ResoluçÃo tcu nº, de de 2003


Poder Executivo – Ministério da Justiça (PE-MJ)



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Poder Executivo – Ministério da Justiça (PE-MJ)

Administração Direta

Gabinete do Ministro (GM-MJ).

Secretaria Executiva (SE-MJ), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), das unidades jurisdicionadas integrantes da estrutura da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e das demais unidades de sua estrutura.

Secretaria de Reforma do Judiciário (SRFJ).

Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).

Departamento Penitenciário Nacional (Depen), agregando o relatório de gestão do CEF-Depen e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), agregando o relatório de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Secretaria de Direito Econômico (SDE), agregando o relatório de gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD).

Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal (relatório individual por superintendência), sendo que:

a) a Superintendência da Bahia consolida as informações sobre a gestão da Divisão de Polícia Federal em Ilhéus;

b) a Superintendência de São Paulo consolida as informações sobre a gestão da Delegacia de Polícia Federal em Santos;

c) a Superintendência do Paraná consolida as informações sobre a gestão das Divisões de Polícia Federal em Foz de Iguaçu e em Londrina.



Departamento de Polícia Federal (DPF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais e agregando o relatório de gestão do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Superintendências e Distritos Regionais de Polícia Rodoviária Federal (relatório individual por superintendência ou distrito).

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) – unidade central.

Defensoria Pública da União (DPU).

Administração Indireta

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fundação Pública

Fundação Nacional do Índio (Funai).

Renda do Patrimônio Indígena.




Poder Executivo – Ministério do Meio Ambiente (PE-MMA)

Administração Direta

Secretaria Executiva (SE-MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).

Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).

Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Administração Indireta

Autarquias

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agregando os relatórios de gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (Fiset-Pesca), do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (Fiset-Reflorestamento).

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Agência Nacional de Águas (ANA).

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

Empresa Pública

Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) – em liquidação.

Fundo

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando o relatório de gestão da CEF-MMA.




Poder Executivo – Ministério de Minas e Energia (PE-MME)

Administração Direta

Secretaria Executiva (SE-MME), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM), Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Secretaria de Energia Elétrica (SEE), Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPDE), Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis e das demais unidades de sua estrutura.

Administração Indireta

Autarquias

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Empresas Públicas

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Sociedades de Economia Mista

Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás), consolidando as informações sobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e agregando os relatórios de gestão do Fundo Federal de Eletrificação (em extinção), do Fundo de Reserva Global de Reversão, do Fundo de Utilização de Bem Público, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Companhia Energética do Piauí (CEPISA).

Companhia Energética de Alagoas (CEAL).

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Centrais Elétricas de Rondônia (CERON).

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte).

Boa Vista Energia (BVE).

Manaus Energia S.A.

Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul).

Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas).

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

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