Revista Eletrônica de Jurisprudência nº20/2006 Ano II

Segunda Turma

Imposto. Renda. Não-incidência. Rescisão. Contrato. Trabalho. 51

Quarta Turma

Execução. Honorários Advocatícios. Cobrança. Contrato. Sindicato. 51

Danos morais e materiais. Alegação. Negligência. Desídia. Atuação. Advogado. 52
7.2.2. Informativo nº 305. Período: 20 a 24 de novembro de 2006.

Segunda Seção

Competência. Ação indenizatória. Demissão. Sindicato. 52

Ação rescisória. Valor. Causa. Benefício econômico pretendido. 52

Segunda Turma

Contribuição Sindical Rural Patronal. Legitimidade. Cna. 52

Terceira Turma

Execução. Penhora. Bem. Casal. Intimação. 53
7.2.3. Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas.

Veiculada em 27.11.2006. 53

7.2.4. Empresa terá que responder por atos ilícitos praticado por empregado.

Veiculada em 28.11.2006. 53
7.3. Tribunal Superior do Trabalho - TST (www.tst.gov.br).

7.3.1. Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta (ROAG 2867/1986-009-05-41.6).

Veiculada em 10.11.2006. 54

7.3.2. Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC (ROAA 1115/2002-000-12-00.6).

Veiculada em 10.11.2006 55

7.3.3. JT julgará ação civil pública contra município no Piauí (E-RR 411489/1997.1).

Veiculada em 10.11.2006. 55

7.3.4. Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé (AI RR – 299/2002-006-08-00.7).

Veiculada em 13.11.2006. 57

7.3.5. Pagamento das custas deve observar prazo (AIRO 20215/2002-000-02-01.9).

Veiculada em 13.11.2006. 57

7.3.6. Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período (EEDRR 709374/2000.3).

Veiculada em 14.11.2006. 58

7.3.7. Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro (RR 996/2005-041-12-00.6).

Veiculada em 14.11.2006. 59

7.3.8. Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez (RR 735/2001-010-18-00.1).

Veiculada em 14.11.2006. 60

7.3.9. Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados (AI RR 2748/2002-026-12-40.9).

Veiculada em 14.11.2006. 61

7.3.10. TST cancela reintegração de bancário do extinto Banestado (ROMS 394/2005-909-09-00.0).

Veiculada em 16.11.2006. 61

7.3.11. Portuários avulsos não têm direito ao adicional de risco (RR-87/2002-022-09-00.3).

Veiculada em 16.11.2006. 62

7.3.12. Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria (E-ED-RR 709374/2000.3).

Veiculada em 17.11.2006. 63

7.3.13. Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT (RR 950/2001-011-02-00.6).

Veiculada em 17.11.2006. 64

7.3.14. Bancário demitido durante licença médica ganha indenização (AIRR-10611997-079-15-00.2).

Veiculada em 20.11.2006. 64

7.3.15. TST: prorrogação ilimitada de cláusula coletiva é inválida (RR 549/2002-053-03-00.3).

Veiculada em 20.11.2006. 65

7.3.16. Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT (RR 1926/2002-900-09-00.7).

Veiculada em 21.11.2006. 66

7.3.17. Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado (RR-651/2004-016).

Veiculada em 22.11.2006. 66

7.3.18. Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista (AIRR-2729/2002-015-02-40.3).

Veiculada em 23.11.2006. 67

7.3.19. Existência do sindicato depende de registro em órgão oficial (ERR 823/2002-101-10-00.5).

Veiculada em 24.11.2006. 68

7.3.20. Isonomia garante pagamento de gratificação (ERR 536235/1999.2).

Veiculada em 24.11.2006. 68

7.3.21. Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo (RR-759/2004-001-20-40.6).

Veiculada em 24.11.2006. 69

7.3.22. Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado (AIRR 1105/2003-201-04-40.2).

Veiculada em 27.11.2006. 70

7.3.23. Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado (RR- 816/2005-016-10-00.7).

Veiculada em 27.11.2006. 70

7.3.24. TST exclui adicional de periculosidade de piloto da TAM (RR-57/2000-070-02-40.1).

Veiculada em 28.11.2006. 71

7.3.25. Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias (E-RR 542405/2002-900-02-00.6).

Veiculada em 28.11.2006. 72

7.3.26. SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão (E-ED-RR 1070/2002-004-02-00.0).

Veiculada em 29.11.2006. 72

7.3.27. Empregado da Telecom receberá adicional de periculosidade (RR-126.414/2004-900-04-00.0).

Veiculada em 29.11.2006. 74

7.3.28. TST confirma limitação salarial no setor público (RR 439/1999-020-01-00.5).

Veiculada em 29.11.2006. 74

7.3.29. TST esclarece interpretação de requisito para ação rescisória (ROAR 1388/2003-000-04-00.5).

Veiculada em 30.11.2006. 75

7.3.30. TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada (RR 926/2002-017-09-00.8).

Veiculada em 01.12.2006. 76

7.3.31. Mantida anulação de acordos envolvendo comerciários catarinenses (ROAA 417/2004-000-12-00.9).

Veiculada em 01.12.2006. 77

7.3.32. JT não executa contribuição previdenciária sobre massa falida (RR 309/2002-012-18-00.1).

Veiculada em 04.12.2006. 77

7.3.33. TST esclarece requisito para equiparação salarial (RR 2798/2003-462-02-00.3).

Veiculada em 05.12.2006. 78

7.3.34. TST confirma responsabilidade subsidiária de siderúrgica (RR 1081/2002-002-17-00.5).

Veiculada em 05.12.2006. 79

7.3.35. Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação (RR 407/2005-021-03-00.4).

Veiculada em 06.12.2006. 79

7.3.36. JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária (RR 92/2005-082-03-40.0).

Veiculada em 06.12.2006. 80

7.3.37. TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC (RR 23358/1998-011-09-00.8).

Veiculada em 07.12.2006. 81
7.4. "Site" Espaço Vital (http://www.espacovital.com.br).

Penhora on line na Justiça estadual do RS é regulamentada.

Veiculada em 23.11.2006. 82

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8.1. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária. IOB-Thomson. Nº 207. Setembro de 2006.

8.1.1. "A Competência da Justiça Trabalhista Perante os Conflitos de Normas no Espaço: Princípios da Terrritorialidade e da Lex Loci Executionis".

BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. 83

8.1.2. "A Multa do Artigo 475-J do CPC e sua Aplicação no Processo do Trabalho".

SANTOS, Élisson Miessa dos. 83

8.2. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária. IOB-Thomson. Nº 208. Outubro de 2006.

8.2.1. "As Recentes Alterações do CPC e sua Aplicação no Processo do Trabalho".

SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. 83

8.2.2. "Assédio Moral no Contrato de Emprego".

FONTES, André Luiz Guedes. 83

8.2.3. "Assédio Moral no Trabalho".

HEMETÉRIO, Rilma Aparecida. 83

8.2.4. "Ius Postulandi e Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004".

LEITE, Carlos Henrique Bezerra 83
8.3. Revista LTr. Ano 70. Nº 10. Outubro de 2006.

8.3.1. "Aspectos Polêmicos da Prova do Dano Moral no Processo do Trabalho".

SCHIAVI, Mauro. 83

8.3.2. "Prescrição nas Ações Acidentárias".

MELO, Raimundo Simão de. 83

8.3.3. "Processo do Trabalho - Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença? (A Propósito do Art. 475-J, do CPC)”.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. 84

8.3.4. "Releitura do Conceito de Atividade Externa Incompatível com Fixação de Horário - Uma Abordagem Vinculada aos Direitos Fundamentais".

KROST, Oscar. 84