Às oito horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e oito de outubro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Francisco do Vale.
- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Presidente, eu acho que nós só temos uma solução. O Art. 7 da 5194 fala que atividade de ensino é atividade profissional nossa. Então, está bem claro. E agora o seguinte o Art. 59 ele é bem claro quando ele diz que as firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral que organiza para executar obras e serviços relacionados. Só poderão iniciar a atividade se promover o registro. O nosso problema é que nós temos é que começar a cobrar os registros das universidades, das escolas. É o registro das instituições de ensino, porque ela está prestando uma atividade exclusiva do engenheiro. Se a gente começar a cobrar o registro delas com quadro técnico igual faziam com as outras empresas nós vamos solucionar esse problema. E parágrafo 3 diz ainda, do Art. o conselho federal estabelecerá em resoluções os requisitos que as firmas ou demais organizações previstas neste artigo deverão preencher para seu registro. Então, eu acho que o caminho nosso não é ficar com a 1018, mas cobrando só aí tem cargo e função. Nós temos que começar a cobrar é o registro das instituições de ensino nesta casa. Muito Obrigado Senhor presidente.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Francisco do Vale. Conselheiro Francisco do Vale.
- FRANCISCO XAVIER R. DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Senhor presidente eu localizei o Art...
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Encerradas as inscrições não há a parte de a parte. Ok?
- FRANCISCO XAVIER R. DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Art. 37 da 5194. Os conselhos regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados, de acordo com a presente lei obedecida a seguinte composição. B- um representante de cada escola ou faculdade de engenharia, arquitetura e agronomia com sede na região. O Conselheiro Idalino me mostrou aqui que C- representantes diretos de entidades de classe. Só que para entidades de classe, se tiver um mínimo de trinta nós temos uma entidade de classe que garante o assento e na 1018 obrigou que todos os professores estejam adimplentes. Uma UFMG que tiver dois mil professores, os dois mil professores terão que estar adimplentes, uma entidade que tiver trinta ela garante a sua representação. O problema está colocado e nós temos que resolver a menos que seguir o sue conselho de que sem as universidades é melhor para o conselho. Então siga se o plenário assim entender.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado. Nós estamos agora no processo de votação para a apreciação da Deliberação 182. Preparação da votação eletrônica.
- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE): Presidente, 30 segundos.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu sei que o assunto é polemico é interessante. Nós estamos discutindo um assunto especifico da Deliberação 182, mas que vem o tema. Eu gostaria que a gente pudesse votá-lo. Vai ter oportunidade também na 183 de vocês se manifestarem sobre o mesmo assunto. Por favor, usem o tempo dentro daquilo que é disponibilizado pela mesa, porque senão nós não vamos ter disciplinamento. Preparação para a votação eletrônica.
- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Preparada.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Em votação a Deliberação 182 de 2010 da CONP. Favoráveis votam sim, contrários não e abstenção. Encerrada a votação favor anunciar o resultado.
- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, 6 abstenções.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Aprovada a Deliberação 182 de 2010 da COMP.

__________________________FIM DO ANEXO VI____________________________

ANEXO VII - PROCESSO CF-2242/2010. INTERESSADO: CREA-SP. ASSUNTO: CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE REPRESENTAÇÕES PLENÁRIA JUNTO AO CREA-SP. DELIBERAÇÃO Nº 183/2010-CONP.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - A próxima, Senhor presidente é a Deliberação 183 e é sobre cancelamento de registro de instituição. Na mesma linha senhor presidente oriunda uma solicitação do Crea, não aí corrija lá encima, isso aí já é cancelamento no lugar de suspensão. Houve uma inversão.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então, por favor no assunto aí faça a substituição, trata-se agora de cancelamento do registro.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Exatamente. Senhor presidente, é também uma solicitação oriunda do Crea de São Paulo e o plenário do Crea de São Paulo solicita, aí a CONP entende que está correta e propõe ao plenário o seguinte, homologar o cancelamento de registro para fim de representação plenária junto ao Crea de São Paulo, 1- Instituição de Ensino Superior denominada Universidade Cruzeiro do Sul. 2- Instituição de Ensino Superior denominada Universidade de Franca. 3- Instituição de Ensino Superior Universidade Católica de Santos. 4- Instituição de Ensino Superior denominada Engenharia Industrial de São Jose dos Campos. Esse é o relato senhor.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - As razões do cancelamento coordenador?
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Senhor presidente, considerando que o Art. 17 da Resolução, Senhor presidente a Instituição de Ensino Superior que no prazo de um ano contado da data da suspensão da sua representação não regularizar a sua situação terá o registro cancelado. Elas estavam suspensas e não solicitaram e não regularizaram a situação. O Conselho Regional de São Paulo cancelou o registro dentro dos normativos legais.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Em discussão a Deliberação 183 de 2010 da CONP. Conselheiro Lino, Conselheiro Etelvino e Conselheiro Idalino. Na fala do Conselheiro Lino nós vamos encerrar as inscrições, todos que eventualmente desejarem se manifestar se inscrevam até a conclusão da fala do Conselheiro Lino, mas ainda a mesa não acatara solicitações de a parte daqueles que estão inscrito. Por favor, Conselheiro Lino.
- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal /IET): - Senhor presidente e senhores conselheiros, a gente faz uma manifestação e as pessoas distorcem a manifestação da gente. Eu em momento algum eu manifestei que eu sou a favor do não registro de instituição de ensino. Eu sempre me pautei, até porque a minha representação aqui é se uma instituição de ensino, eu sempre me pautei pela necessidade sim do registro e pela representação delas neste pleno ou nos regionais. Mas, as pessoas fazem umas colocações como se a gente fosse contra é porque como se eu seja favorável que uma entidade de classe e uma empresa e um profissional tenha registro aqui e uma instituição de ensino não. Aquela que fabrica o produto e que nós precisamos que é o profissional, que é o nosso associado, nosso registrado. O que eu me pautei na deliberação anterior e aqui não, aqui já está claro, porque o cancelamento delas. É que não estava no documento expresso às razões das suspensões do registro daquelas entidades, da representação, não é do registro, da representação. Mas, quem está nos assistindo com certeza deve estar, que ouve uma parte da nossa manifestação e não ouve um todo, não entende porque que a gente faz as colocações. Insisto com os senhores prego e vou sempre defender a necessidade da representação e do registro das entidades de ensino, das instituições neste pleno ou no regional. Seria uma incoerência de minha parte estar aqui representando uma instituição de ensino imaginar que ela não deve ter o seu assento, o seu registro aqui. Mas insisto já com o que foi dito pelo Conselheiro Francisco há uma divergência clara no nosso regulamento quanto à representação das entidades de classe e das instituições de ensino. Se para uma entidade de classe precisa no mínimo 60 que é multiprofissional, porque que uma instituição de ensino tem que ter 100%. Existe um erro da nossa resolução ainda que diz que a instituição de ensino ao fazer o seu registro aqui tem que apresentar a relação dos adimplentes. Então, se ela tiver 1000 profissionais, 1000 professores, vier apenas um em dia com o Crea ela atende o nosso regulamento. Porque ela está apresentando a relação de um único profissional em dia com o sistema. Então, a nossa insistência com certeza é no sentido da gente fazer regular, estas incompreensões ou estas situações, não em conformidade com os nossos regulamentos.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Estão inscritos e já encerramos as inscrições. Conselheiros, Etelvino, Idalino, Pedro Katayama e retornamos ao Conselheiro Modesto para sua manifestação final, estão encerradas as inscrições. Conselheiro Etelvino.
- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE): - É rápido, senhor presidente só o seguinte baseado nessa última fala do Conselheiro Lino e também como falou o professor Francisco em termos da quantidades de docentes e bastava um e tal. As entidades de ensino, as instituições de ensino, ela tenha sido garantido, as entidades não, as entidades tem rodízio. Quer dizer eu acho que é uma comparação, Conselheiro Lino com todo o respeito, mas isso não tem nada haver essa questão. As entidades têm 30, tudo bem, mas há o rodízio. Então é só essa questão, é só para alimentar mais um pouco o debate.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Idalino.
- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Senhor presidente, mais uma vez essa deliberação vem confirmar aquilo que eu falei, o desrespeito. Pelo o que eu estou vendo, essas instituições tiveram suspensas suas cadeiras, tiveram um ano para resolver os problemas e desconsideraram revelia nem assunto deram a essas decisões.
- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE): - Está apreciado. Mostraram o descrédito e a má vontade com o nosso ordenamento. Então é exatamente isso que está acontecendo. Então, o que nós não podemos ter alguém aqui dentro se ele não tem vontade de estar. Não somos nós que estamos excluindo eles, são eles que não estão se adequando de acordo com a vontade que todo o sistema assim deseja. Então, é ao contrário, nós não podemos jogar a responsabilidade no plenário não. Nós temos que jogar a responsabilidades exatamente encima das instituições que não desejam estar aqui. Porque se assim o fosse elas entenderiam. A questão que o colega Lino levantou, eu não vejo dessa forma, porque a instituição de ensino tem assento garantido, garantido. No outro caso não, vai entrar e proporcionalidade, se tiver 1000, pode ser que com 100 só tenha uma cadeira também, não tem problema nenhum. Foi dois princípios que foram defendidos na lei e ele tem seu princípio que deve ser multado também eu acredito. Porque as cadeiras para mim lá no regional têm que voltar a ser pelas congregações, igual é nesse plenário. Muito obrigado, senhor presidente.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado. Conselheiro Pedro Katayama. Microfone para o Conselheiro Pedro Katayama.
- PEDRO SHIGUERU KATAYAMA (Conselheiro Federal/SP): - Muito obrigado senhor presidente. Já foi levantada essas questão das entidades que solicitam o registro junto ao Crea e posteriormente ao Confea. Quer dizer, há toda uma triagem de 60 profissionais, se eles estão devidamente registrados na área em que solicita o registro da entidade, assim como muito bem solicitado pela CONP ele tem que estar devidamente, o solicitante ou aquele ser certo devidamente solicitando o registro naquela referida entidade. Eu trago a baila o seguinte professor Francisco, os profissionais docentes, antes dele ser docente ele tem uma formação na área tecnológica com certeza 90 e poucos por cento dos professores como a Aloísio de Queiroz que está aqui sendo cancelada, uma universidade de renome mundial da minha Piracicaba, os professores 90 e poucos por cento são formados em engenharia agronômica, engenharia agrícola, ele por acaso, ele segue uma carreira profissional a opção dele se tornar docente, mas o formação dele profissional, é como eu digo quando nós damos palestras para os alunos, os formandos, com 16 anos o senhor sabia dirigir, mas o senhor precisava da carteira de motorista aos 18 ou aos 17 e que lhe irá habilitar e dizer assim o guarda, o policial do Detran não irá dizer o senhor está habilitado com 16 sabe manobrar, sabe perfeitamente os sinais de trânsito, mas o senhor não poderá transitar em uma via pública. Ele terá que está habilitado devidamente com a sua carteira de motorista para ele poder transitar. Então, eu acho também pode ter universidades com 1000 professores sei lá quantos professores, mas como disse bem o Idalino, quer dizer ele já tem o direito a um assento, as universidades têm uma situação diferenciada. Agora eu acho que nós temos estudantes aqui, acadêmico, então tem universidades com professor logicamente o senhor deve ser um exemplo lá na Universidade de Viçosa, como nós temos aqui o Ricardo Veiga que hoje é da Mutua, e que solicita, trabalha que os professores registrem. Vamos dar um exemplo para os futuros profissionais, nós já temos uma série de interfaces com um problema que vem uma demanda para a CAIS a questão das empresas juniores, também utilizando... Então, são algumas áreas que acho que os professores também precisam entender de dar um pouquinho e dar um exemplo também para esses futuros profissionais.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Ok. Nós ajustamos que não teria a parte. Conclua Pedro, por favor. Já concluiu?
- PEDRO SHIGUERU KATAYAMA (Conselheiro Federal/SP): -Está concluído Senhor presidente. Obrigado.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Ok. Nós vamos retornar ao Conselheiro Modesto Santos e eu vou antes da manifestação do conselheiro, propor também Conselheiro Modesto santos, que nós possamos CONP e CEAP pautarem esse assunto também para o debate no Colégio de Presidentes. Em função dessa ação que foi movida pelo Crea do Rio Grande do Norte nós de comum acordo, CONP e CEAP com visões eventualmente que tenham a apresentar possam pautar esse assunto também, viu Francisco? Conselheiro Modesto Santos com a sua consideração final.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Senhor presidente o coordenador já está, já deu todos os esclarecimentos possíveis.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Preparação para a votação Deliberação 18 de 2010 da CONP.
- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Preparada.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Em votação, favoráveis votam sim, contrários não e abstenção. Encerrada a votação favor anunciar o resultado.
- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – 10 votos favoráveis, 6 votos contrários, 3 abstenções, 1 ausente.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): Aprovada a Deliberação 183 de 2010 da CONP. Próximo coordenador.

_________________________FIM DO ANEXO VII____________________________

ANEXO VIII - PROCESSO CF-2447/2008. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREAS E AS ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO Nº 191/2010-CONP.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Senhor presidente, eu estou tirando de pauta a Deliberação 191 para...
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Retornará a essa plenária ainda conselheiro?
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Senhor presidente, eu posso dar esse esclarecimento. É o seguinte, é um assunto polemico porque o projeto de reformulação da Resolução 456 ela está sendo concluída o prazo de tramites nos regionais. E as instituições e as entidades de classe agora no dia 24. Então, eu penso que seria... Eu estou retirando de pauta porque a idéia é que a gente traga já no próximo plenário, já consolidada a nova resolução.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, me parece que não haveria essa necessidade, pelo o que eu estou vendo o assunto aqui. Porque a tratativa é outra questão. Ela foi deliberada lá na CONP para poder vir a plenário e ela não contradita essa questão que está em análise. Ela pode inclusive, porque aí é o encaminhamento inclusive para processamento normal. Pelo o que eu estou entendendo aqui da deliberação que foi feita pela CONP.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Não é, não Senhor presidente, não é não. Isso aí é uma solicitação que tramitou em urgência, urgentíssima, aqui oriundo do...
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A presidência.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): - Da presidência exercida pelo conselheiro licenciado Geraldo Diniz Jr. Então foi encaminhado por ele e era exatamente só um pedido, um dos itens da reformulação que é passar de até 10% até 16%. Então, como as solicitações oriundas dos regionais ela não se apensa só à questão desse percentual e sim também na concepção de outros tipos de uso desses recursos. E como a resolução, o projeto está no fim já desta aplicação com certeza a GCI vai dar uma celeridade e a CONP delibera e trás na próxima plenária. Esse é o entendimento por isso que eu estou trazendo.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu insistiria um pouco Conselheiro Modesto pela importância do debate nessa plenária aqui. Essa é uma decisão do 6º CNP, talvez a única que não tenha sido apreciada pelo plenário do Conselho Federal, nós vamos ter um congresso, o 7º Congresso lá em Cuiabá e certamente esse assunto virá à tona para o debate como um não cumprimento de uma decisão do plenário do federal sobre ele. Então, eu insistiria, não haveria nenhum problema que eventualmente ele pudesse retirar a esse plenário um pouco mais tarde se entender a CONP. Mas me parece estratégico e importante que ele seja deliberado ainda nessa plenária que antecede o 7º CNP. Conselheira Ana Karine.
- ANA KARINE BATISTA DE SOUSA Conselheira Federal/PI): - Presidente, eu preciso realmente me manifestar a respeito desse documento porque se todos puderem observar eu não fiz parte dessa reunião, não participei, eu estava afastada do conselho nesse mês e fui surpreendida com essa solicitação, a decisão normativa ia tramitar de uma forma mais rápida, entendo a importância, tendo em vista a proximidade do CNP e sendo uma proposta oriunda três anos atrás do próprio Congresso. Mas, é bom que a gente esclareça os fatos até porque eu era coordenadora da comissão ano passado e esse processo ele saiu para a manifestação em dezembro do ano passado. Foi inclusive o último informe que eu dei no CAA. Não sei por que o documento ficou em algum local da casa, não passou no período de 90 dias, que com certeza ele seria aprovado no primeiro semestre desse ano e quando detectado que ele parou, aí sim ele passou a iniciar no período de manifestação e só agora com 90 dias de 24 é que vai concluir. Entendo totalmente a necessidade de se dar uma resposta aos profissionais, mas fico com muito receio, inclusive vou se ela entrar na pauta, me manifestei dessa forma na última reunião da convenção, se ela entrar na pauta eu vou ter que me abster por conta de entender que no mês, no próximo mês virá um mesmo documento tratando desse assunto e contemplando algumas alterações nos outros artigos. E eu tenho receio de que o Conselho Federal seja visto nesse momento com dois documentos tratando praticamente do mesmo assunto em meses seguidos. A preocupação é só essa, deixa os conselheiros a par do que está acontecendo, porque vocês como membros, delegados no CNP ao ser cobrado desse documento. Explicar que o tempo todo a comissão tinha o maior interesse até porque o documento não sairia dessa forma de 10 para 16, mas sim de 10 até 16, porque eu tenho regional que pode passar os 16, mas tem regional que não pode e assim fica muito claro que todos vocês vão ser cobrados, talvez essa seja a proposta que vai criar a maior polemica no CNP. Eu tenho tranquilidade por ter acompanhado esse processo ao longo do ano passado e início desse ano, sei o que dizer para todos os profissionais, recebi vários e-mails de presidentes de entidades cobrando esse assunto, principalmente porque é de um regional, é de um estado que tem um poder político grande dentro do país e a gente sabe que a pressão é muito grande, assim como a gente recebeu de outras propostas ao longo do ano passado. Deixar claro que a CONP, a única preocupação dela é só o tramite resguardar o Conselho federal de não fazer isso, tendo em vista a pressão que as entidades fazem encima da gente e a gente sabe que é importante isso para o desenvolvimento da própria entidade, da fiscalização disso aí dentro dos estados. Então, eu fiquei surpresa quando vi na pauta esse assunto; mas infelizmente da forma como foi encaminhado, como uma proposta de decisão normativa, eu não concordo, mas fica o plenário e aí o coordenador está fazendo essa sugestão de retirada de pauta, mas eu acho que é um assunto que é preciso todo mundo refletir tendo em vista a consequência disso nos próximos dias.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Eu acho que é importante aqui na fala da conselheira estabelecer com clareza que o que foi decidido no 6º CNP é estabelecer até 16 e aí também na decisão está claro. É passar o limite de até 10 para o limite de até 16. Então não há essa contradição, isso aí então se corrige. Porque o que está deliberado pelo o nosso 6º CNP claro até, e aí na formulação parece que está correta, mas se precisar explicitar melhor. Olha para você ver como é que está aí. Visa alterar de 10, porque hoje para 16% o limite de repasse do valor líquido. É limite, então é de até 10 para até 16, se eventualmente precisar esclarecer um pouco mais no texto proceda-se aqui às alterações para maior clarear. Conselheiro Pedro Katayama depois Conselheiro Etelvino Freitas.
- PEDRO SHIGUERU KATAYAMA (Conselheiro Federal/SP): - Senhor presidente, colegas conselheiros que compõe esse plenário. Como já foi muito bem colocado pela Conselheira Ana Karine isso é já uma expectativa desde o CNP passado. Eu que represento a entidade, eu participo e até amanhã teremos uma reunião da federação aqui, eu faço parte do corpo diretivo completando 21 anos FAIASP (?) e a federação tem cobrado diuturnamente esse percentual, porque mesmo que diga que São Paulo tem uma arrecadação maior é proporcional dentre os 27 Creas. E todos muito bem sabem aqui que as entidades é um braço do sistema, é onde os profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia têm a oportunidade de estarem reunidos. Como a OAB tem a Casa do Advogado, o médico ele se encontra nos hospitais, eu acho que nas associações, nas entidades é onde ele tem a oportunidade de trocar idéias para o aprimoramento dos nossos profissionais, tanto na área técnica, como nessa questão associativa e no dever de contribuir, retribuindo com algo para a sociedade. Então, eu gostaria desse plenário, até porque como foi colocado pela Ana Karine, seremos cobrados de uma forma sistemática na semana que vem em Cuiabá. Então, seria premente a aprovação do até 16% entendendo a demanda ou o poder de cada regional, seria premente até 16 nós aprovarmos essa resolução porque já está parado todo esse período e a cobrança é muito grande. Muito obrigado senhor presidente.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Anderson. Lembrando aí que no anexo vocês podem abrir o Art. 5º está muito claro aí. Os Creas destinarão a cada entidade de classe conveniada mensalmente na forma prevista nessa resolução até 16% do valor líquido da taxa da RT relativa a cada um dos contratos anotados efetivamente recolhidos ao caixa do regional. Conselheiro Anderson. Microfone para o Conselheiro Anderson.
- ANDERSON FIORETI DE MENEZES (Conselheiro Federal/ES): - É isso, Senhor presidente o relato foi meu na comissão. Não tem dúvida com relação a essa questão do... A proposta é que se altere limite e será reformulada a nova resolução como está aí o modelo da resolução logo abaixo, que esta muito claro que é até 16%. Então, eu acho que o plenário pode se sentir tranquilo para votar essa questão. Muito obrigado.