Às oito horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e oito de outubro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1

ANEXOS DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 1.372, REALIZADA DE 18 A 20 DE AGOSTO DE 2010.

ANEXO I – APRESENTAÇÃO DO ASSESSOR NACIONAL DA CÁRITAS BRASILEIRA PARA A TEMÁTICA DAS EMERGÊNCIAS SÓCIO-AMBIENTAIS E GESTÕES DE RISCOS ADVOGADO JOSÉ MAGALHÃES DE SOUZA. 2

ANEXO II – APRESENTAÇÃO DO EMBAIXADOR DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL, QIU XIAOQUI. 6

ANEXO III - PROCESSO CF-1521/2010. INTERESSADO: PAULO FERNANDES DO AMARAL FONTANA E CYNARA TESSONI BONO. ASSUNTO: ELEIÇÕES 2010 – ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – GRUPO ARQUITETURA – ANÁLISE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E IMPUGNAÇÃO DA CHAPA COMPOSTA PELO ARQUITETO E URBANISTA PAULO FERNANDO DO AMARAL FONTANA (TITULAR) E PELA ARQUITETA CYNARA TESSONI BONO. DELIBERAÇÃO Nº 017/2010. RELATORA: CONSELHEIRA FEDERAL SANDRA MARIA LOPES RAPOSO. 13

ANEXO IV - PROCESSO CF-1518/2010. INTERESSADO: TÉC. EDIF. ALOÍSIO CARNIELLI. ASSUNTO: RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO DA CEF QUE DEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA COMPOSTA PELO TÉC. EDIFICAÇÃO ANÍZIO APARECIDO JOSEPETTI (TITULAR) E TÉC. EDIFICAÇÃO LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (SUPLENTE). DELIBERAÇÃO Nº 020/2010-CEF. RELATORA: CONSELHEIRA FEDERAL ANA KARINE BATISTA DE SOUSA. 16

ANEXO V - PROCESSO CF-1439/2009. INTERESSADO: GT – CREAS JUNIORES. ASSUNTO: CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GT-CREAS JUNIORES. DELIBERAÇÃO Nº 0270/2010. 22

ANEXO VI - PROCESSO CF-2242/2010. INTERESSADO: CREA-SP. ASSUNTO: SUSPENSÃO DO REGISTRO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO PLENÁRIA JUNTO AO CREA-SP. DELIBERAÇÃO Nº 0182/2010. 26

ANEXO VII - PROCESSO CF-2242/2010. INTERESSADO: CREA-SP. ASSUNTO: CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE REPRESENTAÇÕES PLENÁRIA JUNTO AO CREA-SP. DELIBERAÇÃO Nº 183/2010-CONP. 30

ANEXO VIII - PROCESSO CF-2447/2008. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREAS E AS ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO Nº 191/2010-CONP. 33

ANEXO IX - PROTOCOLO CF-1433/2010. INTERESSADO: CONSELHEIRO FEDERAL ANÍZIO APARECIDO JOSEPETTI. ASSUNTO: RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO TÉCNICA, REALIZADO EM 7 DE MAIO DE 2010, EM FOZ DO IGUAÇU-PR. 38

ANEXO X – PROCESSO CF-2447/2008. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREAS E AS ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO Nº 191/2010-CONP. RELATOR DE VISTA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: CONSELHEIRO FEDERAL IDALINO SERRA HORTÊNCIO. RELATOR DE VISTA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO: CONSELHEIRO FEDERAL PEDRO SHIGUERU KATAYAMA. 41

ANEXO XI - PROCESSO CF-2392/2009 (TOMOS I, II E III). INTERESSADO: CREA-RN. ASSUNTO: RECURSO A FUNDO IMOBILIZADO DO CREA-RN PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DE PAU DE FERROS. DELIBERAÇÃO Nº 0191/2010-CCSS. 47

ANEXO XII - INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1010, DE 2005. DELIBERAÇÃO Nº 0172/2010. 50

ANEXO I – APRESENTAÇÃO DO ASSESSOR NACIONAL DA CÁRITAS BRASILEIRA PARA A TEMÁTICA DAS EMERGÊNCIAS SÓCIO-AMBIENTAIS E GESTÕES DE RISCOS ADVOGADO JOSÉ MAGALHÃES DE SOUZA.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu vou pedir a esse plenário que a gente possa suspender neste momento, ainda as comunicações que ainda estão faltando, pra que nós possamos receber e ouvir o Dr. José Magalhães de Souza, que é da Cáritas Brasileira. Passo ao Mestre de Cerimônia, para a sua apresentação.
- ADAHILTON MILTON BELLOTI (Mestre de Cerimônias/Confea): Presidente e senhoras e senhores conselheiros federais, convido o Advogado José Magalhães de Souza, Assessor Nacional da Cáritas Brasileira para a temática das emergências sócio-ambientais e gestões de riscos. José Carlos foi Diretor Executivo Nacional da entidade, no período de 2003 a 2007, foi coordenador da Cáritas para o Cone Sul e conselheiro latino-americano junto a Cáritas Internacionali em Roma, também no período de 2003 a 2007. Aqui o Assessor Nacional da Cáritas, vai fazer uma apresentação da Cáritas ao plenário do Confea. Muito obrigado! - José.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): José Magalhães, é um prazer muito grande recebê-lo aqui nesse plenário. O trabalho, todos nós aqui já devemos conhecer um pouco, o trabalho que a Cáritas realiza aqui no Brasil e realiza no mundo como um todo. Tem sido um exemplo fantástico daquilo que é também essa solidariedade com principalmente a população mais pobre do nosso país, do mundo como um todo, e tem várias áreas de atuação que tem uma interface muito grande com aquilo que nós chamamos da engenharia, da arquitetura e da agronomia públicas brasileira. Então, Dr. José Magalhães, é um prazer recebê-lo, estão aqui os nossos conselheiros de todos os estados do país, são 20 conselheiros atualmente presentes, nós ainda não temos a representação federativa de todos, mas se representam periodicamente todos, o nosso coordenador do Colégio de Presidente, o presidente do Crea/BA, Jonas Dantas, que também tem parceria com a Cáritas lá no Estado da Bahia; nosso presidente José Wellington e também os diretores da Mútua que estão aqui presentes, nosso Vice-Presidente Pedro Lopes; nosso Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais que reúne 28 entidades nacionais do nosso sistema, e também a nossa representação do Crea Júnior, que é uma representação de jovens estudantes e jovens profissionais que se articula também neste debate. Prazer receber pra ouvi-lo.
- JOSÉ MAGALHÃES (Cáritas Brasileira): - Muito obrigado e muito boa tarde. Uma satisfação enorme e o agradecimento também por essa oportunidade, presidente, de estar aqui no Confea, nessa plenária, principalmente parece que os senhores estão inaugurando esse espaço hoje, não é?
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Hoje, exatamente.
- JOSÉ MAGALHÃES (Cáritas Brasileira): - Então, é mais uma honra de estar aqui e dizer também da importância desse momento, mesmo porque como o - Presidente já mencionou, Cáritas e Confea já tem uma atuação em espaços políticos da maior envergadura neste país que é o movimento nacional de combate a corrupção eleitoral, que como todos senhoras e senhores sabem, resultou em importantes leis desse país, a Lei 9840 de combate a corrupção eleitoral e recentemente mais recentemente a Lei da Ficha Limpa. Então, queria ressaltar essa importância de estarmos juntos nesses espaços, como eu falei de maior significado pra histórica política do país. Evidentemente que cada um dos senhores, cada uma das senhoras já ouviram certamente falar da Cáritas; mas nunca é demais dizer e esse é o meu objetivo aqui, de fazer essa apresentação institucional, dizer que a Cáritas é essa instituição que aqui no Brasil já conta com mais de meio século de história e internacionalmente já mais de um século de história. Nossa presença está no mundo inteiro, mais de 198 países, e aqui no Brasil com quase todos os estados. Então, gostaria de neste momento privilegiado, depois dessa introdução passar para os senhores um pequeno vídeo de cinco minutos e já antecipadamente pedir desculpas por alguns dados desatualizados, mas depois em seguida eu faria algumas complementações a essa apresentação que tem a finalidade tão somente de fazer uma explanação sobre o que é e o que faz a Cáritas e depois dessas complementações eu ficaria a disposição por alguns minutos que a mesa nos concede, para alguns esclarecimentos, algumas perguntas que por ventura podem ser colocadas. Então, - Presidente, eu pediria para vermos esse pequeno DVD.
Apresentação de DVD: “A Cáritas Brasileira, é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e foi criada em 12 de novembro de 1956. Possui 9 regionais e 158 entidades membros espalhadas por todo o país. Construir um mutirão por uma nova sociedade, significa plantar sementes de forma coletiva, com isso o próprio povo semeia terra, colhe frutos e cuida da vida. A nossa metodologia inspira-se na mobilização social, em que os atores sociais impulsionam processos para consolidação de uma nova sociedade democrática. Essas mobilizações conjugadas ao controle social, possibilitam mais participação e cidadania. No mutirão da Cáritas, percorremos distintos caminhos, passamos pelo semi-árido, lá mobilizamos os moradores pra que eles convivam com a região sem ter que deixar seus lugares de origem. Um dos segredos dessa convivência é a cisterna caseira, construída para armazenar água de chuva para beber e cozinhar. Essa água traz muitas outras coisas: educação, mobilização, participação, esperança. Enfim, uma nova cultura para a região. São mais de vinte e cinco mil famílias envolvidas no programa de 1999 a 2003, e construídas cerca de dezenove mil obras hídricas. Continuamos o nosso mutirão pela economia popular solidária, desenvolvendo valores de cooperação, solidariedade, justiça e democracia. Incentivamos iniciativa de produção e geração de trabalho e renda de acordo com a realidade local, com sustentabilidade e atuação em rede.”
Apresentação de vídeo: “A Cáritas, foi uma das entidades fundadoras do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, com atuação em todos os estados. O mutirão da Cáritas inclui crianças, adolescentes e jovens e aposta na formação desse público para participar com cidadania da vida social e política da sua comunidade. Desenvolvemos projetos de participação na gestão de políticas públicas, campanha sobre o voto consciente nas eleições e projetos que disseminam valores éticos e de pais com justiça social, além de atender mais de cinco mil crianças e adolescentes anuamente com atividades de arte, cultura e recreação. O nosso mutirão é construído também com catadores e catadoras de materiais recicláveis. Acreditamos na organização do trabalho em conjunto, lutamos pelo reconhecimento da profissão do catador e da catadora e em sua cidadania e por condições de vida digna, ajudamos na criação do movimento nacional dos catadores e catadoras de materiais recicláveis por acreditar que a articulação é o passo principal para o fortalecimento da categoria. O mutirão por uma nova sociedade, conta com a solidariedade de todas as pessoas, isso acontece por meio da campanha da fraternidade, iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A Cáritas é uma parceira na motivação da campanha e na administração do fundo nacional da solidariedade, constituído de 40% de adoções vindas das paróquias, os 60% restantes constitui os fundos de oceanos. O fundo nacional apóia projeto sobre o tema anual da campanha com o objetivo de desenvolver a cultura da solidariedade e o protagonismo das pessoas envolvidas. De 2000 a 2004, foram financiados cerca de seiscentos projetos em todo o Brasil. Uma nova sociedade para Cáritas, deve ser repleta de solidariedade entre os povos, deve respeitar as diferenças de geração, gênero e etnia, deve ser construída a partir e com as pessoas socialmente excluídas, deve se inspirar em uma espiritualidade ecumênica e libertadora, deve continuar sonhando com (inaudível) melhor”. Faltou o finalzinho, faltou o som mas faz parte da alta tecnologia. Então, acredito que esse pequeno... pequena apresentação, deu uma idéia geral sobre a Cáritas, sobre as ações, sobre os princípios e a maneira como ela trabalha na nossa sociedade. Eu faria, - Presidente, algumas complementações mais atuais como nós vimos e ressaltaria a importância de trabalhar neste momento com questões de emergências sócio-ambientais. Sabemos que o que acontece no mundo hoje e no Brasil especificamente em termos das questões de meio ambiente e desastres ambientais e sociais, não é culpa do homem. Aliás, não é culpa da natureza, desculpem. As mudanças climáticas que estão afetando o nosso planeta, tem um peso de responsabilidade nessa história e aqueles que causam as mudanças climáticas sobretudo. Então, nesse sentido a Cáritas tem uma preocupação não só nacional mas internacionalmente com esses fenômenos climáticos e com as situações de desastre. Eu queria ressaltar especificamente aqui o caso do Haiti, na atualidade há um programa da Cáritas internacional, com cerca de 65 países dos quais Cáritas do Brasil é um dos principais atores nesse processo, estamos pensando de trabalhar em pelo menos quatro grande áreas, uma dela é a habitação, e como todos sabemos o país está de certa maneira, já era, já tinha uma situação caótica e ficou pior e muito pior com o terremoto, temos o proposto de construir pelo menos três mil casas no país, estamos trabalhando com a área de educação, com a construção de escolas sobretudo escolas que possam resistir aos intempéries daquela região, estamos trabalhando com saúde e sobretudo estamos trabalhando com a organização e a capacidade operacional da Cáritas no Haiti e da sociedade, sobretudo com a agricultura alternativa na linha... como os senhores viram no vídeo, da economia popular solidária. O que apareceu no vídeo sobre o semi-árido, também é importante pra Cáritas, eu diria que pelo menos 30% de tudo que é feito em termo do projeto, um milhão de cisternas que os senhores conhecem, é realizado pela Cáritas. Trabalhamos, sobretudo com políticas públicas e coincidência política por muitos aspectos, não adianta se tivéssemos um caminhão de dinheiro, não era possível, não se iria muito a frente e nem é esse papel nem da Cáritas, nem da Sociedade Civil substituir aquilo que é papel do governo. Por último, - Presidente, eu queria agradecer mais uma vez esse momento e dizer, concluir com uma frase que D. Helder, o fundador D. Helder Câmara, o fundador da Cáritas sempre dizia: “Quando se dá o pão...”. Ele dizia: “Quando eu dou o pão aos pobres me chamam de santo; quando eu pergunto por que não tem pão, aí me chamam de agitador, de comunista, de isso ou daquilo”. A Cáritas nesse país é por perguntas por que não tem pão, e eu acho que esse é o nosso papel, e ajudar a sociedade principalmente os mais excluídos, as comunidades mais excluídas, a descobrirem formas de ter pão na mesa, casa pra morar, dignidade pra viver. É isso o que eu tinha pra dizer, - Presidente, e mais uma vez muito obrigado pelo convite e fico a disposição pra algumas perguntas que por acaso possam surgir da plenária.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu quero agradecer ao Dr. José Magalhães de Souza, dizer Magalhães, que nós tivemos a oportunidade de receber aqui nesse mesmo plenário, no prédio antigo, D. Dimas, também falando um pouco dos trabalhos aí da CNBB, que trouxe um pouco dessa visão também. Essa visão que a Cáritas encampa é uma das questões que esse conselho, nós temos buscado também interagir com a responsabilidade dos profissionais naquilo que diz respeito ao conhecimento que nós temos na área de habitação, na área de saneamento, o senhor tratou aí de uma questão muito interessante e nós temos tido uma discussão aqui permanente nesse plenário, principalmente em relação aos desastres decorrentes a cada período chuvoso, e aí quero alertar que nós estamos próximo de novo de período chuvoso agora no sudeste, onde normalmente se culpa a natureza, quando não se culpa na verdade não se pensa e planeja a ocupação territorial urbana, de uma forma que todos tenham direito a cidade num espaço seguro. Nós já sabemos que áreas inundáveis de rio serão inundadas, nós sabemos que áreas de risco geológico terão deslizamentos. Então, essas questões, impacto também do desenvolvimento mundial brasileiro na questão do aquecimento global, são conseqüências que esse plenário vem inclusive se debruçando sobre elas e buscando alternativas. Vejo aí grandes alternativas de parceria também do nosso sistema profissional com a Cáritas, e o senhor já citou aqui inclusive, que nós temos um grupo de trabalho do Haiti que vai no momento adequado trazer informações também dos trabalhos que estão sendo feito junto com a Agência Brasileira de Cooperação e com o governo brasileiro e que já tem uma proposta concreta também a apresentar. Então são pontos inclusive de interface interessante, temos a questão da engenharia, arquitetura e agronomia pública através da Lei 11.888, tanto nas questões relacionadas a habitação, mas vejo com muito bons olhos uma participação e integração do conhecimento profissional das nossas organizações e profissionais na questão da cisterna, na questão do abastecimento hídrico também, principalmente no Nordeste, eu acho que tem várias interface muito interessante para um trabalho conjunto entre o nosso sistema e a CAIS. Eu vou abrir aqui para até três manifestações, no nosso coordenador do Colégio de Presidentes, Jonas Dantas, já pediu a palavra, e nós abriríamos pra mais duas manifestações. Só que eu pediria que o nosso palestrante, o Dr. José Magalhães de Souza, anotasse pra apenas ter uma intervenção ao final. Jonas Dantas.
- JONAS DANTAS DOS SANTOS (Coordenador do Colégio de Presidentes): - Boa tarde a todas e a todos, queria fazer uma saudação especial a mesa na pessoa do Presidente Marco Túlio de Melo, senhores conselheiros, senhoras conselheiras. Primeiro lugar dizer da satisfação da gente inaugurar um novo momento, um novo momento que independentemente de ser uma questão física, mas ela tem um aspecto conceitual e acima de tudo histórico fundamental na nossa vida. Mas nós vamos ter tempo pra falar sobre isso. Em primeiro lugar José, é um poder revê-lo, estivemos juntos em 2006 no lançamento do Jubileu de Ouro da Cárita lá no Centro de Treinamento de Líderes na Bahia, lá na igreja. Daquela oportunidade nós já tínhamos como presidente do Crea, feito um convênio ou a parceria com a Cárita pra questão de São Francisco. A Cárita é membro do nosso fórum permanente de defesa de São Francisco, e toda uma luta que nós engendramos na discussão do debate dessa temática principalmente vislumbrando um plano de desenvolvimento sustentável do semi-árido brasileiro. E desdobrando isso tudo, pra não ir mais longe, a gente começou a desenvolver ações como, por exemplo, nós temos hoje um convênio com a ASA, que é o coletivo de entidade semi-árido, pra questão de um milhão de cisternas. Por que um milhão de cisternas? Um milhão de cisternas é uma obra de engenharia, como obra de engenharia precisa ter um profissional acompanhando. Muito dos projetos que foram desenvolvidos, principalmente alguns lugares da Bahia José, eles começaram a apresentar infiltrações, rachaduras, desmoronamento e perda de água. Nós fizemos esse convênio com a ASA, através inclusive da Cala na Bahia, da Secretaria de Planejamento, pra que o profissional pudesse dar o acompanhamento e tudo aquilo que é necessário do seu ponto vista de técnica e garantia de que essa cisterna tivesse ao seu objetivo alcançado, que era garantir recursos hídricos, água, para aquele curso. Segundo foi com a FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, nós fizemos um convênio para construção de duas mil e seiscentas unidades rurais que está sendo desenvolvida lá na Bahia, justamente por conta disso. As comunidades “Ah, mas a gente não tem como pagar arquiteto”. Aquela história que a gente já sabe. Nós desenvolvemos um projeto junto com eles e isso está se desenvolvendo. A terceira questão, José, é o que está acontecendo hoje, depois até vou falar sobre isso, está ocorrendo aqui no Brasil a 2ª. Conferência Internacional sobre plano de desenvolvimento de regiões semi-áridas, está acontecendo lá em Fortaleza lá no Ceará. Temos lá mais de cem países participando, temos lá representação da ONU, principalmente através da Secretaria de Combate a Desertificação, que é um dos temas que está sendo muito bem discutido, e é aí que nós colocamos, a Cárita, é bom que se saiba, tem profissionais de agronomia, tem profissionais da arquitetura que estão na Cárita, inclusive nós temos um grande companheiro, Mandela, está aqui, uma pessoa e um profissional do mais alto gabarito, e esse tipo de parceria José, ela é fundamental pra que a gente possa alargar essa integração social que é muito fundamental pra esse desenvolvimento sustentável que tanto falamos. E que mais do que nunca, a inclusão dos atores sociais, institucionais, dos profissionais é fundamental nesse momento. Então, queria parabenizar pelo trabalho da Cárita que completa... passou já do seu Jubileu de Ouro e tem muito a fazer. A Cárita surgiu daquele convênio que o Brasil tinha com os Estados Unidos, que mandava leite pra cá, mandava não sei o que, e a Cáritas que fazia o trabalho de distribuição, de organização desse processo. Daí o caráter social foi se manifestando e a Cárita chegou aonde está hoje, com esse instrumento, esse trabalho de ação social extremamente positivo para o desenvolvimento do Brasil, principalmente daquelas parcelas menos favorecidas. Obrigado José, satisfação, estamos lá na Bahia a disposição de você.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado ao nosso Presidente Jonas Dantas, passamos ao conselheiro Kleber Santos e depois ao conselheiro Clemerson. Então, conselheiro Martinho Nobre.
- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Obrigado Dr. Magalhães, agradecer sua presença, acho que é uma honra aqui ter a sua presença, eu acho que a Cáritas rima com caridade, com solidariedade, por toda a história de trabalho e copiando a sua mensagem, não basta distribuir o pão, mas questionar por que não tem pão. Acho que essa é a nossa missão aqui mesmo. Então, no GT Haiti, nós já tivemos a oportunidade de ter um diálogo que depois eu vou explanar o plenário, mas eu gostaria de aproveitar a oportunidade, já que você falou em pão, em agronomia isso é meio que literal, e eu gostaria de puxar a questão da segurança e soberania alimentar e nutricional. Quando a gente fala das calamidades, as vezes pode se ter muita visão da questão das habitações, mas as áreas rurais, por exemplo, em Alagoas mesmo, Pernambuco, sofreram muito. A agricultura familiar destruiu boa parte do seu sistema produtivo, casas também foram destruídas, a ponte que o agricultor, a família dele tinha pra levar ele até a cidade caiu, então além do meio urbano, também rural, e essa questão da segurança e soberania alimentar, passa não apenas pela produção, mas pela produção e distribuição do alimento a todos e um alimento de qualidade. Aquele alimento que a pessoa vai se alimentar e ter certeza que não vai fazer mal, e um alimento de qualidade nutricional e passa pelo patrimônio genético. A gente produzir um alimento adequado inclusive as nossas condições ecológicas, ambientais, valorizando a nossa agrobiodiversidade. Então o que eu queria comentar é que essa preocupação também que... aí eu vou focar mais na agronomia, de se trabalhar esse contexto, segurança e soberania alimentar e até lhe perguntar se a Cáritas também tem algum trabalho voltado a essa área.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado conselheiro Kleber. Conselheiro Martinho Nobre. Martinho Nobre da Paraíba, o conselheiro Kleber Santos aqui do Distrito Federal, Jonas Dantas da Bahia.
- MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA (Conselheiro Federal/PB): - Primeiro parabenizar o trabalho da Cáritas e perguntar se a Cáritas tem escritórios distribuídos nos estados ou representantes, saber também como pode se acessar aos trabalhos que a Cáritas faz, se alguém tiver interesse de acessar, e também como pode se contribuir, fazer as contribuições com a Cáritas.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - - José Magalhães para as suas respostas.
- JOSÉ MAGALHÃES (Cáritas Brasileira): - Então, muito obrigado. Eu queria começar ressaltando a importância até da presença do D. Dimas aqui, como também membro desse sistema. D. Dimas é engenheiro formado pelo ITA, ele sempre ressalta isso, e é o secretário atual da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Em que pese a Cáritas ter essa ligação estreita com a conferência, a Cáritas tem sua autonomia institucional, financeira e política, mas as suas origens estão bem assentadas nos princípios na Igreja Católica e da Conferência dos Bispos. Eu não teria muita coisa a acrescentar com relação aos comentários do conselheiro Jonas Dantas, só dizer que é um grande companheiro e que nós temos trabalhado muito juntos nessa luta incansável de fazer valer o meio ambiente, principalmente no Vale de São Francisco. Com relação a pergunta do Dr. Kleber sobre segurança alimentar e nutricional, isso é fundamental. Fundamental e a Cáritas não pode prescindir de uma metodologia que avance para a segurança alimentar nos seus trabalhos. Nós costumamos dizer, tomando aquele antigo e sábio provérbio que diz: “Dar o peixe e ensinar a pescar”, é preciso avançar um pouco mais e dizer que devemos pescar juntos. Essa é a metodologia da Cáritas. Em termo de segurança alimentar, não adianta distribuir alimentos ainda que em situações extremas, é preciso que ninguém morra de necessidade sob pena do crime de omissão de socorro, mas é preciso avançar pra além de dar o peixe, despoluir o rio, romper com as cercas que impedem com que os pequenos agricultores produzam os seus alimentos e, sobretudo estamos juntos com esses pequenos agricultores para que eles consigam os seus próprios alimentos em quantidade e qualidade suficiente pras suas famílias e pra sua manutenção. Nós trabalhamos isso, sobretudo dentro dos princípios da economia popular solidária. Com relação ainda ao invisível das emergências, e eu ressalto mais emergências porque é área que estão mais ligadas, é imprescindível que a gente enxergue também, olhe para esse lado do invisível. O que eu estou chamando de invisível? Aquilo que a televisão adora mostrar que são os momentos de catástrofe, a mídia adora catástrofe, não sei por que. Mas depois essas emergências, essas situações se tornam esquecidas do público, da mídia, de todo mundo. E aí onde a gente consegue trabalhar com mais proximidade com as comunidades. A tipo de exemplo, acabamos essa semana de inaugurar um pequeno conjunto de 115 casas no Estado do Maranhão, lá nas bibocas, lá onde não chega nem sequer a mídia, nem televisão, nem nada. Mas a gente está lá nos mais longínquos recantos desse país. Por último, como Dr. Martinho Nobre, da Paraíba não é? A Cáritas tem sim, doze escritórios, o vídeo fala nove escritórios, mas existem doze escritórios regionais, desde o Pará até o Rio Grande do Sul, na Amazônia também, no Estado do Amazonas, e 173 entidades de base, que aí as nossas entidades são onde os trabalhos são executados. O acesso pode ser através da página da Cáritas, www.caritas.org.br, onde tentamos colocar as informações necessárias. Como ajudar? Como colaborar? Eu acho que nós temos que trabalhar juntos. Uma parceria Cáritas/Confea, seria uma oportunidade única pra que possamos descobrir juntos, maneiras de ajudar a população a resolver suas questões. Quem quiser também ajudar na página, tem as maneiras, as formas de colaborar com a Cáritas. Nós temos, maioria dos recursos de que a Cáritas dispõe vem de convênios celebrados com entidades governamentais, públicas, de doações da sociedade, todo mundo que queira de boa vontade que queria doar, de convênios feito com empresas ou da responsabilidade social, empresarial, e sobretudo também de ajudas internacionais, das nossas redes Cáritas que estão espalhadas pelo mundo inteiro sobretudo na Europa, Alemanha, França, Espanha, Suiça, Noruega e Itália. Então, daí surgem os parcos recursos de que nós fazemos, procuramos fazer milagres junto com o povo e junto com a sociedade. Então mais uma vez obrigado, - Presidente, e ficamos a disposição dos senhores e Deus queira que façamos boas parcerias e possamos avançar cada vez mais pra construção de um novo mutirão, de uma sociedade justa e solidária.