Às oito horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e oito de outubro de dois mil e sete, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária número 1

f.2) Conselheiro Federal Martinho Nobre Tomaz de Souza fez o pronunciamento de seguinte teor: “Presidente, um dos nossos informes se assimilam com os informes que foram dados no GT também, então, eu vou ser breve. Comunicar aos internautas e aos profissionais da nossa participação naquela 3ª missão do GT Expo Xangai de 4 a 8 de julho que já foi dito aqui. A participação na 7ª Reunião da CEF, aqui em Brasília no dia 9 e, portanto não pude participar da plenária do Crea da Paraíba e a participação aqui na reunião da Cais quero dizer ao Presidente Jonas como telefonei no dia, que não pude também Presidente Jonas participar lá da reunião do CP dos Crea nordeste lá em Campina Grande, liguei para o Paulo, tinha chegado recentemente dessa missão de Xangai, tive doente e não pude comparecer naquela reunião. E postei aí, Presidente, no site está postado dois anexos que realmente eram anexos desses informes, que é um relato mais conciso, tanto dessa nossa missão ao Xangai, e aí eu pediria apenas para destacar a participação do Professor Lee nessa missão, que foi importantíssima para auxiliar o conselho nos diversos eventos que lá participamos. Então, eu queira dar esse destaque, ele também foi o mentor e foi quem viabilizou a agenda com o Ministério das Ferrovias, possibilitou aquela nossa visita lá e a oportunidade de termos experimentado aquela viagem no trem de alta velocidade e conhecido aquelas duas estações maravilhosas e que foi inaugurada no dia 1º de julho. E ele foi muito importante na interlocução, tanto lá SAST na assinatura do Memorando de Entendimento, como na visita a Baosteel também, então eu queria só destacar isso e o relato, mais ou menos, um relato sucinto dessa nossa missão. E queria dizer também, já até adiantando um pouco ao Presidente Jonas, que vamos fazer um documento ao final Presidente, mostrando os objetivos e o produto dessas missões internacionais, com o objetivo de inserção do nosso conselho a nível internacional e que a visão maior é essa integração, são as parcerias e a possibilidade de estarmos enviando os nossos profissionais para outros países e também recebendo esses profissionais. Para o senhor ter uma ideia, na visita ao Ministério, a Embaixada Brasileira lá em Pequim, a Tatiana, que é a conselheira, nos informou que recebe uma media de 1.200 pedidos de visto de chineses para vir trabalhar no Brasil, então imagine que é um assunto que, dentro desses pedidos uma grande quantidade é de profissionais, então é um assunto que nos interessa e que nos afeta bastante. Inclusive também os leigos, tem muito pedido de leigo, pessoas leigas, mas que querem vir trabalhar no Brasil em todas as áreas, principalmente na construção civil, então esse trabalho é muito importante. Eu postei aí Presidente também uma carta que o Conselho Federal recebeu aí, o senhor recebeu da Baosteel já dando um sinal verde aí nesse sentido de parceria, então que eu considero muito importante, inclusive já repassei a todos os conselheiros federais e a carta está aí postada e também a sua tradução.”. f.3) Conselheiro Federal Kleber Souza Santos fez o pronunciamento de seguinte teor: “Gostaria de registrar que no dia 5 de julho de 2010 ocorreu à posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe-AEASE, gestão 2010 – 2013, e foi uma posse bastante prestigiada, inclusive teve a presença do Governador do Estado do Sergipe, Marcelo Déda. Foi eleito o Presidente Engenheiro Agrônomo e Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Naum de Araújo. Esta associação está completando 60 anos e a gente faz questão de destacar, porque na agronomia é uma entidade, que é um dos grandes baluartes em termos de defesa dos interesses da agronomia. Destacar também que no dia 9 de agosto de 2010, o Crea-PR promoveu debate a respeito das atribuições profissionais, formação plena e tecnológica e ainda, regulamentação da profissão de Tecnólogo no Brasil. Teve presença de várias autoridades, entre os quais os coordenadores nacionais das Câmaras Especializadas de Agronomia e de Engenharia Civil. O princípio democrático do nosso sistema Confea/Crea de sempre promover os debates e as discussões. A mudança no Código Florestal Brasileiro, preocupa-me que o Confea está precisando talvez participar mais. Foi aprovado o Projeto de Lei em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e a matéria segue para o Plenário. O Código Florestal é um instrumento marcante em termos de ordenamento da ocupação do espaço, no fundo ele é um instrumento de ocupação do espaço, com preocupações ambientais. Não está ali registrado, mas eu queria pedir licença só para fazer só mais um informe, que nós participamos da 23ª Formatura de Alfabetização e Primeiro Segmento do Ensino Fundamental na Construção Civil foi em julho, a convite do Sindicato das Indústrias da Construção Civis, daqui do Distrito Federal, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Civil e Construção Imobiliária de Brasília e do Serviço Social do Distrito Federal. Estavam ali vários profissionais da construção civil e prestigiamos o evento e reforça a responsabilidade social do setor empresarial. Então, quando a gente for discutir essas coisas aqui não estamos tão fora assim do contexto do país. Devido a um imperativo alheia a minha vontade, eu vou pedir licença a esse plenário. Obrigado.” f.4) Conselheiro Federal Petrúcio Correia Ferro fez o pronunciamento de seguinte teor: “Boa noite, senhor Presidente, prezados conselheiros, senhores visitantes, internautas. Apenas informar Presidente que durante o mês de agosto nós participamos de dois eventos, importantes no sistema. O primeiro ocorreu entre o dia 2 e o dia 4 de agosto, que foi representando a CEEP, na Coordenação Nacional de Engenharia Química em Recife, e a nota importante nesse encontro foi a preocupação dos profissionais da química com relação à implantação da Resolução 1010, especificamente com relação aos anexos 3 e 4. No segundo momento no dia 11 participamos da Plenária do Crea-TO e nessa plenária um fato interessante foi a recriação do Crea-Júnior do Tocantins. Eu acho que foi um momento interessante o Crea Júnior está voltando com um novo gás, e a gente espera que realmente traga benefício para a categoria acadêmica do nosso estado. Era só isso Presidente muito obrigado.”. f.5) Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho fez o seguinte pronunciamento: Senhor Presidente, senhores conselheiros, quero pedir aqui a benevolência do presidente para não interromper, porque eu não encontrei na plenária um tempo que não fosse nos informes para eu fazer este comentário, Sr. presidente. Eu escutei atentamente até agora e não vi aqui Sr. Presidente o Coordenador Nacional das Câmaras, aí a modalidade que vinha para essa plenária, mas estava esperando o momento que ele falasse, como ele não veio. Então, quero fazer esse comentário, aqui na minha tela está aberto o workshop Sr. Presidente, que aconteceu lá no Espírito Santo. Workshop, que eu quero dizer publicamente novamente aqui, e está gravado pelos internautas, que o Conselheiro Modesto foi contra, como alguns outros conselheiros. Quero dizer Sr. Presidente, que este conselheiro aqui tem o entendimento e gostaria de quem, primeiro fazer uma crítica aqui e dizer que é um prazer ter aqui vizinho aqui, não sei de quem foi a ideia, o Conselheiro Idalino, Coordenador da Ceep ao meu lado, quero dizer Idalino, aqui da Ceep, dizer que no meu entendimento Sr. Presidente a Ceep falhou novamente, porque não estava presente. Vossa Senhoria que é um formador da opinião que a Ceep tem que está presente para pautar e conduzir as reuniões, não tinha nenhum nesse workshop que veio oriundo da Ceep. E sabem o que é que pautaram lá, em vez de ser o que vocês os conselheiros que aprovaram? Não foi? Uma parte foi 1010, Sr. Presidente, outra parte foi a 1025, mas a maioria das teses defendidas com os recursos do Conselho Federal foi para fazer críticas pesadas aos Conselheiros Federais. Críticas de tipo que é só os conselheiros federais só pensam em viajar, talvez para alguns isso possa pesar, mas aqui eu tenho a função de defender Sr. Presidente. Esses workshops que era uma coisa mascarada de uma reunião extraordinária, ele foi desvirtuado com críticas ácidas, e mais, e eu gostaria que quem estivesse presente, o conselheiro federal que estivesse lá, que foram para lá eu sei, eles informassem como realmente foi a reunião. E o segundo Sr. Presidente, aí eu quero fazer uma crítica veementemente a Comissão Eleitoral Federal, hoje Sr. Presidente o TSE não está funcionado, Ministro Ricardo Lewandowski, acho que o nome é esse, ele fechou o TSE para ir lá para Aracajú verificar a questão do atentado lá com o Presidente do Tribunal de Justiça lá em Sergipe. E aí, o que é que tem haver isso com a Comissão Eleitoral Federal do Confea? Tem muita coisa sabe Martinho, você que é coordenador, porque a Comissão Eleitoral Federal também ele vê todos os ângulos, ele tem a obrigação de deixar a eleição mais justa, não pode presidente de Crea ir para reunião da Câmara de Civil para falar lá que não estava na pauta. Comissão Eleitoral Federal tem que coibir a participação antecipada da eleição do Confea e do Crea, ainda mais com recursos do Confea. Comissão Eleitoral tem que ter esse olhar profundo para não ser maculada a eleição no próximo ano. Então, com essas considerações Sr. Presidente eu preciso senão a gente vai pedir publicamente aqui a gravação de todas essas reuniões de coordenação de câmara. Eu já estou cheio de ser escutado aqui e ser levado que eu sou desonesto, eu não quero me igualar e sei que meus pares aqui não são. É preciso dar um basta nisso. Muito obrigado.”. f.6) Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira Freitas fez o pronunciamento de seguinte teor: “Senhor Presidente, senhores conselheiros, internautas. Primeiro Sr. Presidente, rapidíssimo, para parabenizar a Vossa Senhoria por este empreendimento e acompanhando aí os conselheiros, ex-conselheiros, os funcionários da casa, todos que trabalharam para a construção desse belo marco do nosso sistema. Sr. Presidente eu quero aqui, unicamente agora justificar, dar conhecimento e justificar minha ausência da semana de engenharia, como também do CNP. Eu quero justificar por questão de tratamento de saúde e como alguns sabem eu estou, devo receber segundo, os comunicados que eu tive hoje, na sexta feira em Aracajú devo está recebendo um medicamento que está sendo importado da Bélgica pelo Estado de Sergipe, e na próxima semana eu estou em tratamento lá em Aracajú, com fé em Deus. Então, quero aproveitar para louvar e agradecer a Deus.”. f.7) Conselheiro Federal Roberto da Costa e Silva que fez o seguinte pronunciamento: “Não, a minha é super rápido. É só para dizer que eu recebi, quando eu recebo a convocação da plenária eu coloquei o que eu queria falar aqui e o meu nunca aparece. Eu tenho sérios problemas, eu venho relatando isso para receber, passagem e diária e já tentei todos os caminhos legais, quer dizer eu que sou milico, estou acostumado a obedecer ordem, e eu não consigo resolver, só quando eu estou aqui. Aí quando eu venho, eu quero resolver antes de eu vir, era só isso. E acredito que os problemas que eu tive com as diárias não são meus, mas eu que nem você, realmente eu sou aposentado da UFA, eu posso botar meu contra cheque, eu na aguento da maneira como está. Obrigado.” O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo solicitou ao Conselheiro Roberto da Costa e Silva que interagisse com o Conselheiro Pedro Shigueru Katayama diretor responsável por esta articulação. VII – ORDEM DO DIA: VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: a) AD REFERENDUM: 1) Processo CF-0899/2008 (Tomos I e IV). Interessado: Crea-SE. Assunto: Prorrogação do convênio de firmado com o Crea-SE, visando a reforma, acessibilidade e construção do auditório. Portaria AD Nº 249, de 26 de julho de 2010. Aprovada por unanimidade. 2) Processo CF-2190/2009 (Tomos I e II). Interessado: Crea-RN. Assunto: Prorrogação do convênio firmado entre o Confea e o Crea-RN. Portaria AD Nº 250, de 26 de julho de 2010. Aprovada por unanimidade. b) PEDIDO DE VISTA: 1) Processo CF-0840/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Decisão Normativa - Disciplina os métodos de ajustes de cálculos não explicitados por meio da Resolução nº 1.019, de 2006. Relator: Modesto Ferreira dos Santos Filho. Retirado de pauta. 2) Processo CF-0834/2009. Interessado: GT-São Francisco. Assunto: Relatório final das atividades do GT-São Francisco. Relator: Etelvino de Oliveira Freitas. Aprovada com abstenção da Conselheira Federal Ana Karine Batista de Sousa. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos de dezoito de agosto de dois mil e dez, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.372. Às nove horas do dia dezenove de dois mil e dez o Presidente Confea Marcos Túlio de Melo reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.372. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo CF-0611/2010. Interessado: Faculdade de Tecnologia SENAI – Jaraguá do Sul. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão Plenária nº PL-0527/2010, do Confea que não homologou o registro, para fins de representação plenária, junto ao Crea-SC, da Faculdade de Tecnologia SENAI Jaraguá do Sul – FATEC. Relator: Idalino Serra Hortêncio. Aprovado por unanimidade. 2) Processo CF-2945/2008. Interessado: Venture Veículos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-1763/2008, que conheceu o recurso interposto pela Venture Veículos Ltda., negando-lhe provimento, mantendo-se o Auto de Infração - AI n° 2006005148. Relatora: Sandra Maria Lopes Raposo. Aprovado por unanimidade. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnico quando da votação eletrônica, a Conselheira Federal Sandra Maria Lopes Raposo, não conseguiu vota, registrou, portanto, seu voto favorável a aprovação da matéria. 3) Processo CF-3075/2008. Interessado: Caldersete Caldeira e Usinagem Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão PL-0739/2009, do Confea, que conheceu do recurso interposto para, no mérito, negar provimento, mantendo-se o Auto de Infração – AIN n° 2004005469/JSR. Relator: José Luiz Mota Menezes. Aprovado por unanimidade. e) DAS COMISSÕES: e.1) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: 1) Protocolo CF-2302/2010. Interessado: Crea-RR. Assunto: Solicitação de auxilio financeiro para contratação de serviços de auditoria. Deliberação nº 162/2010-CCSS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Idalino Serra Hortêncio, Kleber Souza dos Santos e Modesto Ferreira dos Santos Filho. 2) Protocolo CF-2437/2010. Interessado: Crea-RR. Assunto: Solicitação de auxilio financeiro para quitação de débitos trabalhistas. Deliberação nº 163/2010-CCSS. Aprovada. 3) Protocolo CF-2545/2010. Interessado: Crea-SC. Assunto: Negociação do saldo devedor com a Mútua. Deliberação nº 164/2010-CCSS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho e abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa e Etelvino de Oliveira Freitas. 4) Processo CF-2473/2009 e CF-2475/2009. Interessado: Crea-AP e Crea-RR. Assunto: Prorrogação de prazo de início dos pagamentos dos convênios firmados. Deliberação nº 165/2010-CCSS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Martinho Nobre Tomaz de Souza e Roberto da Costa e Silva. 5) Processo CF-1086/2009. Interessado: Associação Brasileira de Engenharia - ABENGE. Assunto: Prestação de contas da ABENGE relativa ao auxilio financeiro concedido para realização do “XXXVII Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia – COBENGE 2009”, de 27 a 30 de SET de 2009, em Recife-PE. Deliberação nº 166/2010-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Kleber Souza dos Santos. 6) Processo CF- 1297/2009. Interessado: Sociedade Brasileira de Meteorologia – SBMET. Assunto: Prestação de Contas da SBMET relativa ao auxilio financeiro concedido para realização do “II Simpósio Internacional de Climatologia” de 18 a 21 de Out de 2009 em Canela-RS. Deliberação nº 167/2010-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Kleber Souza dos Santos. 7) Processo CF-1380/2009. Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – ABEE. Assunto: Prestação de contas da ABEE relativa ao auxilio financeiro concedido para publicação de 4 (quatro) eleições da Revista do Engenheiro Eletricista – Energia Global. Deliberação nº 168/2010-CCSS. Aprovada por unanimidade. 8) Processo CF-0237/2009 e Processo CF-0266/2009. Interessado: Crea-SE. Assunto: Prestação de contas do Crea-SE relativa ao exercício 2008. Deliberação nº 169/2010-CCSS. Aprovada por unanimidade. 9) Processo CF-2027/2009. Interessado: Crea-AP. Assunto: Primeira Reformulação Orçamentária relativa ao exercício 2010. Deliberação nº 171/2010-CCSS. Aprovada por unanimidade. 10) Processo CF-2037/2009. Interessado: Crea-PA. Assunto: Primeira Reformulação Orçamentária relativa ao exercício 2010. Deliberação nº 172/2010-CCSS. Aprovada por unanimidade. 11) Processo CF-2026/2009. Interessado: Crea-AM. Assunto: Primeira Reformulação Orçamentária relativa ao exercício 2010. Deliberação nº 170/2010-CCSS. 12) Processo CF-2038/2009. Interessado: Crea-PB. Assunto: Primeira Reformulação Orçamentária relativa ao exercício 2010. Deliberação nº 173/2010. Aprovada por unanimidade. e.2) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: IV – CÓDIGO DE ÉTICA: 1) Processo CF-0742/2010. Interessado: Arquiteto Adriano Luís Ramos (denunciado). Assunto: Infração ao Código de Ética Profissional adotado, à época, pela Resolução nº 205, de 30 de setembro de 1971. Deliberação nº 0444/2010-CEEP. O Conselheiro Federal Roberto da Costa e Silva solicitou vista do processo. Vista concedida. 2) Processo CF-2599/2009. Interessado: Engenheiro Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes (denunciado). Assunto: Infração ao art. 8º, incisos II, III, IV, VI e VII, art. 9º, inciso I alínea “a”, II, alínea “a”, art. 10, incisos I alínea “a” e “c”, inciso II alínea “c”, inciso III alínea “c”, e art. 13 do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 0446/2010-CEEP. Retirado momentaneamente de pauta. Às doze horas e trinta e cinco minutos de dezenove de agosto de dois mil e dez, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas e quinze minutos o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reiniciou a Sessão. VII – ORDEM DO DIA: VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.2) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: IV – CÓDIGO DE ÉTICA: CONTINUAÇÃO: 2) Processo CF-2599/2009. Interessado: Engenheiro Civil Carlos Augusto Barbosa Gomes (denunciado). Assunto: Infração ao art. 8º, incisos II, III, IV, VI e VII, art. 9º, inciso I alínea “a”, II, alínea “a”, art. 10, incisos I alínea “a” e “c”, inciso II alínea “c”, inciso III alínea “c”, e art. 13 do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 0446/2010-CEEP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Kleber Souza dos Santos e Martinho Nobre Tomaz de Souza. 3) Processo CF-2013/2007. Interessado: Engenheiro Sanitarista Nelson Bittencourt. Assunto: Infração ao Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 0447/2010-CEEP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Martinho Nobre Tomaz de Souza, Modesto Ferreira dos Santos Filho e Roberto da Costa e Silva. 4) Processo CF-0352/2007. Interessado: Engenheiro Civil Waldemir Alves da Silva (denunciado). Assunto: Denúncia de infração ao Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 0448/2010-CEEP. Retirado de Pauta. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo e do Vice-Presidente José Roberto Geraldine Júnior o Conselheiro Federal Pedro Lopes de Queiros assumiu a condução dos trabalhos. 5) Protocolo CF-2014/2009. Interessado: Crea-SC. Assunto: . Assunto: Registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo ou função dos servidores públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Deliberação nº 0420/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 6) Processo CF-1814/2009. Interessado: Nobel do Brasil Ltda. Assunto: Registro de Pessoa Jurídica. Deliberação nº 0421/2010-CEEP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Martinho Nobre Tomaz de Souza e Sandra Maria Lopes Raposo. 7) Processo CF-2245/2009. Interessado: Sólida Engenharia Ltda. Assunto: Registro de Pessoa Jurídica. Deliberação nº 0422/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 8) Processo CF-3190/2008. Interessado: Crea-PR. Assunto: Consulta – Falta de ART fornecimento de concreto. Deliberação nº 0423/2010-CEEP. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Gracio Paulo Pessoa Serra e abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa e Jose Clemerson Santos Batista. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo passou a palavra ao Mestre de Cerimônia Adahilton Milton Belloti que fez a apresentação do Embaixador da República Popular da China no Brasil, Qiu Xiaoqui que fez o pronunciamento cujo teor, bem como as intervenções feitas pelo plenário, fazem parte da presente ata, na forma do anexo II. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.2) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: CONTINUAÇÃO: 9) Processo CF-2433/2009. Interessado: Constroleo Lubrificantes Ltda. Assunto: Registro de Pessoa Jurídica. Deliberação 0424/2010-CEEP. Retirado de Pauta. 10) Processo 1022/2010. Interessado: Empório das Plantas Comércio e Paisagismo Ltda-ME. Assunto: Registro de Pessoa Jurídica. Deliberação nº 0425/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. INVERSÃO DE PAUTA: VII - EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.1) COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL – CEF: 1) Processo CF-1521/2010. Interessado: Paulo Fernandes do Amaral Fontana e Cynara Tessoni Bono. Assunto: Eleições 2010 – Eleição de conselheiro federal representante das instituições de ensino superior – Grupo Arquitetura – Análise requerimento de registro de candidatura e impugnação da chapa composta pelo Arquiteto e Urbanista Paulo Fernando do Amaral Fontana (titular) e pela Arquiteta Cynara Tessoni Bono. Deliberação nº 017/2010-CEF. Relatora: Conselheira Federal Sandra Maria Lopes Raposo. Aprovado com votos contrários dos Conselheiros Federais Modesto Ferreira dos Santos Filho e Roberto da Costa e Silva e abstenção dos Conselheiros Federais Idalino Serra Hortêncio, Jose Clemerson Santos Batista e Luiz Ary Romcy. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo III. 2) Processo CF-1517/2010. Interessado: Lesso Benedito dos Santos e Ivanildo Faria Lins. Assunto: Eleições 2010 – Conselheiro Federal representante da IES – Técnico de nível médio – Recurso contra decisão da CEF que deferiu à candidatura dos interessados. Deliberação nº 018/2010-CEF. Relator: Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira Freitas. O Conselheiro Federal José Cícero Rocha da Silva solicitou vista do processo. Vista concedida em Mesa. 3) Processo CF-1519/2010. Interessado: Aloísio Carnielli e Nestor Dantas de Oliveira Junior. Assunto: Eleições 2010 – Conselheiro Federal representante da IES – Técnico de Nível Médio – Recurso contra decisão da CEF que deferiu o registro de candidatura dos interessados. Deliberação nº 019/2010-CEF. Relator: Conselheiro Federal José Clemerson Santos Batista. Rejeitado o Relatório e Voto Fundamentado. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais Jose Cicero Rocha da Silva, Jose Clemerson Santos Batista, Luiz Ary Romcy, Pedro Lopes de Queirós e Pedro Shigueru Katayama. Votaram contrariamente os senhores Conselheiros Federais Anderson Fioreti de Menezes, Etelvino de Oliveira Freitas, Francisco Xavier Ribeiro do Vale, Gracio Paulo Pessoa Serra, Kleber Souza dos Santos, Maria Luiza Poci Pinto, Martinho Nobre Tomaz de Souza e Modesto Ferreira dos Santos Filho e abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Jose Luiz Mota Menezes, Lino Gilberto da Silva, Petrucio Correia Ferro, Roberto da Costa e Silva e Sandra Maria Lopes Raposo.