- QIU XIAOQUI (Embaixador da China): - Nos últimos anos, esse comércio entre a China e o Brasil tem um desenvolvimento muito rápido, a partir do ano passado a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil e o maior destino das exportações brasileiras. Devemos dizer que esse desenvolvimento da China trouxe benefícios, não só para o povo chinês, mas também para o povo brasileiro. Nesse processo, as empresas chinesas trouxeram produtos e mercadorias de boa qualidade e bom preço. Nós acreditamos que os brasileiros adoram essa chegada dos produtos chineses, acreditamos que, ao longo do desenvolvimento da China e da elevação do nível da nossa manufatura, a qualidade dos produtos chineses vão subir para um novo patamar. Então podemos esperar que haverá mais produtos chineses de boa qualidade, de bom preço, aqui no Brasil. Como eu mencionei, agora mesmo, no meu discurso, há bons resultados no comércio, o investimento chinês também está entrando no Brasil. Ao longo dessa entrada de investimentos, acredito que os chineses vão trazer mais técnicas avançadas, equipamentos, experiências e idéiass de administração. Eu acabei de passar as férias na China e voltei ao Brasil, durante as minhas férias eu peguei uma ferrovia, um trem de alta velocidade, essa ferrovia tem uma milhagem de 1.010 quilômetros e a velocidade operacional é 350 quilômetros por hora. Durante a operação, esse trem foi muito estável e confortável, vale a pena destacar que construímos toda essa ferrovia em um período de 2 anos, não chegou há 3 anos, então essa velocidade, essa qualidade e essa técnica avançada são únicos no mundo. Eu espero que, no futuro, os amigos brasileiros possam ter mais oportunidades para conhecer a China e sua qualidade e velocidade. Agora estamos construindo também uma outra ferrovia de alta velocidade, em Xangai e Pequim, que conta com uma milhagem de 1.300 quilômetros e uma velocidade de 350 quilômetros por hora, vamos completar o projeto no final do ano que vem, até lá, só gastamos 3 anos e pouco, para comprar esse grande projeto. Dentro desses 1.300 quilômetros, dois terços são sobre viadutos ou em túneis, isso justifica que a nossa técnica e tecnologia são muito avançadas. Agora estamos preparando para participar na licitação de um trem, entre um Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Acredito que esse investimento da China e essa entrada de equipamentos e técnicas da China vão trazer uma nova experiência para os amigos brasileiros.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Nós vamos passar ao Pedro Katayama, tem vários aqui, eu perguntaria apenas a disponibilidade de tempo do Embaixador, porque pelo o que eu percebi, quase todos querem conversar e perguntar, temos tempo? [Intervenção fora do microfone] Pedro, para sua pergunta.
- PEDRO SHIGUERU KATAYAMA (Conselheiro Federal/SP): - Boa tarde, senhor Embaixador, quero parabenizar o crescimento econômico do seu país. Como preocupação mundial, inclusive na China, a questão ambiental, eu pergunto à vossa senhoria se há uma política de desenvolvimento de energia menos poluente ou energia alternativa no vosso país, por exemplo, o Brasil, que nós temos uma política, hoje, de biomassa, que tem sido um exemplo mundial. Muito obrigado.
- QIU XIAOQUI (Embaixador da China): - É uma verdade que nos últimos anos a economia da China ganhou uma velocidade de desenvolvimento mais rápida, no mundo, os nossos êxitos são vistos pelo mundo todo. Nessa questão de proteção ao meio ambiente e reduzir a poluição, a China tem uma idéia bem clara, que vamos ser responsáveis. Nós defendemos o princípio de que, nessa questão de proteção ao meio ambiente, os países devem assumir responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Se baseando nesse princípio, na COP15, que aconteceu no final do ano passado, a China, junto com o Brasil, a Índia e a África do Sul formaram um grupo, nós representamos os países em desenvolvimento, fizemos um grande esforço para impulsionar que a Conferência ia para França e ganhar êxitos positivos. Devemos dizer que a idéia da China, nessa questão, é muito clara, primeiro defendemos que temos o direito de desenvolver a economia, segundo, nesse processo, temos que prestar grande atenção à proteção do meio ambiente, procurar um desenvolvimento sustentável. Na questão de energia, a China está procurando diversificar, cada vez mais, sua matriz energética, estamos usando carvão, petróleo e outros combustíveis tradicionais, ao mesmo tempo estamos desenvolvendo energias renováveis. Como vocês sabem, a China agora tem a maior hidroelétrica do mundo, que é a Três Gargantas, fizemos um monte de investimentos para construir essa hidroelétrica, mas ainda fizemos muitas pesquisas e muito investimento em desenvolver técnicas em energias eólicas, solar, nuclear e bicombustível. Nessa área de bicombustível, eu acho que temos muito a aprender com o Brasil, porque o Brasil tem técnicas e tecnologias avançadas nessa área. Acredito que esse será um tema importante da nossa cooperação, no futuro.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Embaixador, o Pedro Katayama é o nosso representante do estado de São Paulo, nesse plenário. Eu vou passar para o Martinho Nobre, que foi outra pessoa que se manifestou com interesse, ele é nosso conselheiro da Paraíba e nosso Coordenador do Grupo de Trabalho para a Expo Xangai.
- MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA (Conselheiro Federal/PB): - Presidente, meu pronunciamento não é uma pergunta, mas dizer que participei dessa visita recente, que fizemos na missão à Xangai, ficamos muito impressionados com o que vimos lá, tanto em Xangai, quanto em Pequim também, com a grandiosidade das cidades, a grande massa populacional, ficamos muito impressionados, fomos muito bem recebidos em todas as cidades, muito bem tratados, já quero fazer um agradecimento ao Embaixador, ao povo da China, agradecendo ao senhor. Eu tinha uma pergunta, mas o Katayama já antecipou a pergunta. Então, quero dar os parabéns aos chineses, que já ultrapassaram a economia japonesa, acredito que até o final do ano vão permanecer. Dizer também da satisfação de tê-lo no nosso plenário, seja bem vindo ao nosso Conselho Federal. Obrigado.
- QIU XIAOQUI (Embaixador da China): - Nesses dias, muitos amigos brasileiros me perguntam sobre o fato da China ultrapassar o Japão, agora se torna a 2ª maior economia do mundo, me perguntam como será a perspectiva do desenvolvimento da economia da China. Eu diria que é uma verdade que a nossa economia se desenvolveu muito bem e o PIB está sempre crescendo, mas esse é só um lado do fato, eu queria enfatizar também que a China é um país com 1,3 bilhões de pessoas, então a nossa base de desenvolvimento é muito fraca, falando do nível de desenvolvimento, nós ainda temos uma grande diferença com os países desenvolvidos. O nosso PIB per capta é mais baixo que a maioria dos países do mundo, ficamos fora dos primeiros 100, no ranking mundial. Então, devemos dizer que o nosso PIB, falando em total, é grande, mas ainda temos uma tarefa pesada e um longo caminho no futuro. Na minha opinião, para a China realizar realmente a modernização, precisamos ainda, pelo menos, dezenas de anos. Então para alcançar esse objetivo, vamos persistir nesse caminho de desenvolvimento da economia, que é uma opção do povo, para nós, chineses, é um caminho correto.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Vamos passar ao conselheiro Idalino Hortêncio, que representa o nosso estado vizinho, o estado do Goiás.
- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - [Pronunciamento fora do microfone] Nós estamos com algumas missões em andamento, umas já realizadas e outras a realizarem, exatamente para fazer esse intercâmbio com a China, que está despontando uma grande potência mundial. Nas suas respostas, o senhor declinou que hoje a China tem tecnologia avançada para desenvolver, inclusive, exemplificando, linhas ferroviárias, com implantação de mais de 1000 quilômetros de obra em menos de 3 anos, saindo o seu projeto à execução final, com tecnologia de ponta, inclusive com velocidades aproximadas a 350 quilômetros por hora. O Brasil também, em sua resposta, nós também detemos tecnologias na área de combustíveis, que é o nosso programa Biomassa. Como o senhor vê, nesse intercâmbio, não só comercial, mas um intercâmbio de transferência de conhecimento, porque essa casa representa, exatamente, a massa de conhecimento do país. Eu queria saber como que nós podemos fazer com que essa peculiaridades de conhecimento, de cada nação, possa nos integrar para que possamos ter uma sociedade mundial mais assistida e com melhoria para o nosso povo.
- QIU XIAOQUI (Embaixador da China): - A China e o Brasil são países emergentes de grande importância no mundo. No processo de desenvolvimento, cada um de nós desenvolveu uma série de técnicas e tecnologias avançadas, com próprias características. Nós já temos sucesso em cooperação, há mais de 20 anos nós, a China e o Brasil começaram a fazer pesquisa e lançaram satélites de recursos terrestres, em várias áreas o Brasil tem muitas coisas que vale a China aprender. Eu diria também que a China tem coisas que servem como referência para o Brasil. Atualmente, nos laços entre a China e o Brasil, a cooperação na técnica e tecnologia ocupa uma posição importante, nós temos um mecanismo que se chama Comissão Chino-Brasileira, de alto nível de concentração e cooperação. Nesse mecanismo tem uma subcomissão de técnica e tecnologia, essa subcomissão presta uma boa plataforma para nós desenvolvermos uma cooperação estrita, nessa área. Então, eu acredito completamente que com o nosso desenvolvimento, vai aparecer, cada vez mais, técnicas e tecnologias avançadas em todas as áreas. Esse intercâmbio de conhecimento dará grandes frutos. Aproveitando a oportunidade, eu queria expressar que sejam bem vindos, amigos brasileiros, de todos os setores da sociedade, especialmente técnicos brasileiros, sejam bem vindos a China e a conhecer a China. Eu também vou promover que mais técnicos chineses venham ao Brasil para fazer intercâmbio com vocês.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Agora nós vamos passar para o conselheiro Francisco do Vale, ele representa as Escolas de Agronomia do país e é de Minas Gerais.
- FRANCISCO XAVIER DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Boa tarde, senhor embaixador, é um prazer tê-lo conosco, em nossa casa. Em primeiro lugar, eu gostaria de manifestar a nossa solidariedade ao povo chinês, que o senhor representa aqui no Brasil, pelas milhares de pessoas que estão morrendo, devido as chuvas, mais de 15 milhões de pessoas afetadas pelas chuvas torrenciais que assolam o país. Eu tive o prazer de estar na China, no mês de junho, quando em uma missão visitamos a Expo Xangai. A Expo me impressionou muito, mas uma das coisas que me impressionou mais foi a visita que fizemos ao Yangpu, aonde vimos as universidades participando ativamente do desenvolvimento daquele distrito, nós sabemos que a China, nos últimos 20 anos, investiu maciçamente na qualificação de profissionais em nível de doutorado, em todo mundo, são mais de 200 mil profissionais treinados em nível de PHD no mundo inteiro. Na década de 90, quando eu fiz meu pós doutorado nos Estados Unidos, eram milhares de chineses em todas universidades americanas, hoje vemos que um grande número deles retornou ao país e participa desse desenvolvimento fantástico, que a gente observa. Eu gostaria que o senhor tecesse um comentário sobre a importância da educação e da universidade nesse processo de desenvolvimento da China, obrigado.
- QIU XIAOQUI (Embaixador da China): - Nesses dias, em diferentes regiões da China, sofremos desastres naturais bem graves, especialmente em [Ininteligível], as pessoas sofreram deslocamento de terra, morreram muitas pessoas e muitos ficaram feridos. O governo chinês está desenvolvendo um trabalho de resgate, ao mesmo tempo, recebemos apoio de comunidades internacionais. Ontem, o Presidente Lula, falando em nome do povo e governo brasileiro, expressou solidariedade ao povo chinês. Também queria agradecer a fala do senhor Francisco, nessa questão de educação, a China presta muita importância a essa área, no seu desenvolvimento. Nós achamos que a ciência é a primeira força produtiva, isso significa que nós achamos que o desenvolvimento da China depende do desenvolvimento da técnica e tecnologia, depende do desenvolvimento e inovação de técnica e tecnologia. Há alguns anos que propusemos uma meta que, em um futuro não muito longe, constituiremos a China como um país de forte capacidade de inovação, criatividade autônoma e independente, que construímos a China para um grande país, forte na ciência, técnica e tecnologia. Para alcançar essa meta, eu acho que a chave fica na educação, nos últimos anos, fizemos grandes investimentos na educação, construímos, ampliamos várias universidades em todas as províncias e cidades. Agora já temos várias universidades que são de desenvolvimento, em um patamar internacionalmente avançado, são universidades grandes e multidisciplinares. Ao mesmo tempo, nós mandamos estudantes para outros países, para aprender com outros, podemos dizer que, por acaso, tem mais estudantes nos países que são mais desenvolvidos em economia e ciência. Anos depois, esses alunos voltam para a China, para fazer sua contribuição para o desenvolvimento da pátria. Vamos persistir nesse caminho, vamos aumentar continuamente o investimento na educação, para melhorar nossa educação, tanto primária, secundária e superior. Vamos formar nossos jovens em cidadãos com grande capacidade de trabalho e pesquisa científica. Eu acho que a China e o Brasil podem desenvolver mais cooperações nessa área também, eu sei que hoje temos o senhor Li, que estudou no Brasil e agora é professor na Universidade. Esperamos que no futuro tenhamos mais chineses como o senhor Li.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Embaixador, nós queremos, mais uma vez, dizer a nossa satisfação com a sua presença, essa é uma casa em que estão presentes líderes da engenharia, da arquitetura, da agronomia, da geologia, geografia e também da meteorologia brasileira. Eu tive a oportunidade de observar, de 2004, quando estive na China, na primeira missão do Governo Lula, em maio, eu tive a oportunidade de lá está, ver nesses 6 anos, retornei agora, em julho de 2010, para visitar a Expo Xangai, observar a evolução do processo de desenvolvimento chinês, principalmente em Xangai, tive a oportunidade também em Pequim, mas principalmente de observar a aproximação e o relacionamento que foi estabelecido entre o governo chinês e o governo brasileiro. O senhor colocou muito bem, para nós, que é uma relação não só comercial, mas uma parceria, onde temos vários pontos comuns, desde pontos relativos aos problemas do desenvolvimento urbano e rural, da distribuição da riqueza, que persiste na China, mas também persiste no Brasil, até a própria questão de ocupar um processo econômico e político, maior no cenário internacional. Nós gostaríamos de agradecer sua participação, dizer o nosso desejo de estabelecer, cada vez mais, uma aproximação do nosso Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com as organizações chinesas, congêneres, como a Associação de Ciência e Tecnologia de Xangai, também no apoio a esse relacionamento, tivemos uma satisfação grande de receber a correspondência da Boistil (?) recentemente, buscando ampliar esse contato que tivemos oportunidade de fazer, na China, como também do desejo do Ministério das Ferrovias de estar no Brasil também, promovendo um intercâmbio conosco, nós que temos desafios enormes, também nesse campo das ferrovias, principalmente no trem de alta velocidade. Eu queria pedir ao nosso conselheiro Martinho Nobre, para fazer a entrega do certificado de participação do Embaixador conosco, e do nosso vice-presidente Pedro Lopes, do nosso material institucional. Dizendo mais uma vez da nossa satisfação e honra de tê-lo conosco, obrigado. Eu também queria agradecer ao professor Li, que está aqui, pela parceria que sempre nos ajudou a aproximar China e Brasil, convidar a todos para um café, aqui ao lado. Agradecer a presença do nosso secretário da Embaixada Chinesa, da nossa tradutora, certamente honrou a todos nós, aprendemos muito nessa tarde. Obrigado.
- QIU XIAOQUI (Embaixador da China): - Muito obrigado pelo convite do Confea para essa reunião. É a primeira vez que eu estive aqui, não conhecia uma instituição tão importante no Brasil, desde agora estou convertido e amigo de todos vocês, de agora em diante vou vir mais aqui, com mais frequência, nessa instituição, para informar vocês sobre a China e conhecer, com maior profundidade, o Brasil. Muito obrigado.
__________________________FIM DO ANEXO II____________________________
ANEXO III - PROCESSO CF-1521/2010. INTERESSADO: PAULO FERNANDES DO AMARAL FONTANA E CYNARA TESSONI BONO. ASSUNTO: ELEIÇÕES 2010 – ELEIÇÃO DE CONSELHEIRO FEDERAL REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – GRUPO ARQUITETURA – ANÁLISE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA E IMPUGNAÇÃO DA CHAPA COMPOSTA PELO ARQUITETO E URBANISTA PAULO FERNANDO DO AMARAL FONTANA (TITULAR) E PELA ARQUITETA CYNARA TESSONI BONO. DELIBERAÇÃO Nº 017/2010. RELATORA: CONSELHEIRA FEDERAL SANDRA MARIA LOPES RAPOSO.
- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Questão de ordem, nós temos um processo em fase de recurso, que é no mesmo mérito dessa deliberação, seria prudente voltar primeiro nesse recurso, que são os mesmos critérios, antes dessa deliberação, se não poderíamos estar maculando o processo recursal, em relação ao outro que está em fase recursal.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Seu encaminhamento está correto. Eu pediria, por favor, no caso, que ele pudesse aguardar inicialmente a apreciação do processo de recurso a essa candidatura. Próximo.
- MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA (Conselheiro Federal/PB): - Processo CF 1521/2010, da CEF. Refere-se às eleições 2010. Conselheiro federal representante das instituições de ensino superior, grupo da arquitetura. Análise requerimento de registro de candidatura e impugnação da chapa composta pelo arquiteto e urbanista Paulo Fernando do Amaral Fontana, titular, e pela arquiteta Cynara Tessoni Bono, suplente. A relatora é a conselheira Sandra Maria Lopes Raposo. Relato e voto fundamentado.
- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu pediria que, no caso, a relatora pudesse apresentá-lo. Conselheira Sandra, por favor, para apresentação do seu relatório e voto fundamentado.
- SANDRA MARIA LOPES RAPOSO: - Processo CF 1521/2010. Interessados: Paulo Fernandes do Amaral Fontana e Cynara Tessoni Bono. Recorrente: Paulo Fernandes do Amaral Fontana. Assunto: eleições 2010. Processo CF 1521/2010, da CEF. Refere-se às eleições 2010. Conselheiro federal representante das instituições de ensino superior, grupo da arquitetura, quanto a decisão da CEF, que indeferiu o registro da candidatura dos interessados. Paulo Fernandes do Amaral Fontana recorre da decisão da Comissão Eleitoral Federal que indeferiu o requerimento de registro de sua candidatura ao fundamento da não comprovação da licença de cargo ou função exercido no Sistema Confea/Crea/Mútua. Considerando que em suas razões recursais alega o Recorrente que inexiste no Regulamento Eleitoral qualquer obrigação de licença para quem ocupa cargo ou função no Sistema Confea/Crea/Mútua, na forma do que dispõe o artigo 33, da Resolução 1021/07. Considerando, a Decisão Judicial no Processo número 2008.34.00.006755-7 da 5ª Vara Federal e respostas sobre o tema, publicada no site do Confea, as quais afirmam a necessidade de desincompatibilização de candidatos com mandato, cargo, emprego ou atividade remunerada no Sistema Confea/Crea/Mútua. Considerando a Deliberação número 017/2010-CEF, de 09 de agosto de 2010, que deliberou: “indeferir o registro da candidatura da chapa composta pelo Arquiteto e Urbanista Paulo Fernando do Amaral Fontana,titular, e pela Arquiteta Cynara Tessoni Bono, suplente, para concorrer ao cargo de conselheiros federais representantes das Instituições de ensino superior – Grupo Arquitetura.” Considerando o Edital Eleitoral número 08/2010 da CEF, de 10 de agosto de 2010, que publica o Extrato de Julgamento de Candidaturas Deferidas e Indeferidas, estabelecendo prazo de 2 dias para apresentação de recurso contra as decisões relacionadas às candidaturas, em conformidade com o artigo 46 do Regulamento Eleitoral. Considerando o Edital Eleitoral número 11/2010, de 13 de agosto de 2010, informando que não foram protocolados recursos contra as decisões da CEF relacionadas a candidaturas, impugnações e contestações referentes aos candidatos a conselheiros federais. Considerando, finalmente, que o presente recurso foi interposto fora do seu prazo regulamentar, eis que protocolado no dia 13 de agosto de 2010, quando o dia final para a sua interposição foi 12 de agosto de 2010. Voto: por não conhecer do presente recurso, por ser intempestivo.
- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia) – Presidindo – Em discussão o relato da conselheira Sandra Maria.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): – Senhor presidente, eu gostaria de algumas informações. A relatora está indeferindo o pedido, porque o profissional, primeiro a CEF indeferiu porque ele não se compatibilizou. É esse?
- SANDRA MARIA LOPES RAPOSO: - Eu não estou reconhecendo o recurso em função da intempestividade.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): – Eu estou perguntando na desincompatibilização, ela foi motivo para o não deferimento? Foi só esse?
- SANDRA MARIA LOPES RAPOSO: - Sim.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): – Então veja só, quando o, é verdade que no regulamento eleitoral, conselheira relatora, o regulamento eleitoral não determina, nem a legislação, a desincompatibilização? Veja, no seu terceiro considerando, a senhora disse que existe uma decisão judicial de um processo, colocou a 5ª Vara Federal, eu não sei qual é a região. [Intervenção fora do microfone] Nesse processo, se refere a esse assunto ou é exclusivo para apenas um caso que foi julgado? Eu estou perguntando se essa decisão judicial da 5ª Vara Federal, a senhora está dizendo que é da 1ª região, trata exclusivamente de um caso que não seja esse. A pergunta é: como colocou aqui, se é no aspecto só deste processo, para abranger e prejudicar uma outra pessoa, que nesse processo não abrangia.
- SANDRA MARIA LOPES RAPOSO: - Eu não estou relatando o mérito do processo, eu simplesmente fiz os considerandos de toda legislação pertinente ao assunto, que está dentro do processo. Essa sentença está acostada às folhas 88, na sua conclusão ela é genérica, no dispositivo do julgamento, no item B. Declarar que o teor do artigo 2º da lei 8195/91 é obrigatório a fixação de regras de desincompatibilizações em todas eleições do sistema Confea/Crea, devendo os prazos serem fixados pelo Confea, desde que de forma razoável, ou seja, com observância de um prazo mínimo de 3 meses antes das eleições para desincompatibilização. Esse faz parte da decisão e ela é genérica, mas volto a dizer que eu apenas estou dando conhecimento ao recurso.
- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN): – Conselheira, veja bem, aqui a gente está discutindo a sede de recurso, porque esse plenário tem essa autoridade para redimir erros que, porventura, tenham ocorrido. Se a CEF cometeu um equívoco quando cassou a candidatura do colega, mesmo que a senhora não tenha visto só a nível de recurso, a gente pode, tranquilamente, reformar a sua sentença. A pergunta é a seguinte: cabe aqui que nessa eleição a CEF, porque o profissional não desincompatibilizou do cargo, pelo menos no voto da senhora, não disse qual era, está penalizando ele, para não colocar ele como candidato. Aí a gente precisa reformar, porque essa sentença não pode, com essa abrangência toda que a CEF está colocando, no meu entendimento, essa é a primeira questão. Eu quero saber também a questão do protocolo, a diferença foi de um dia, mas no meu entendimento é mais ou menos isso, o protocolo foi aonde? Foi aqui no Conselho? Foi no Correio e chegou aqui depois?
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