Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Lutar a favor do Nordeste e, principalmente do Rio Grande do Norte, é uma das principais bandeiras do meu mandato, e é dando seguimento a esse trabalho que volto à tribuna da Câmara dos Deputados, a fim de convidar vossas excelências para, juntos, cobrarmos uma distribuição mais justa dos investimentos do governo federal, para que os nordestinos possam, com a melhor exploração das potencialidades regionais, vencer problemas tão sérios como o desemprego e a fome.

O Nordeste é privilegiado pela natureza, mas esquecido pelo governo que, desde o Império, promete investir no combate à seca, incentivar o desenvolvimento sócio-econômico e, no entanto, comete sempre a mesma injustiça concedendo privilégios a regiões ricas no repasse das verbas federais, na tributação de produtos e no incentivo à geração de emprego e renda. Isso tem motivado a existência de diferenças regionais gritantes em nosso pais, com os estados do sul e sudeste exibindo características de primeiro mundo e o restante do Brasil cada vez menos desenvolvido. Os investimentos para o Nordeste podem ser direcionados para os mais diferentes setores da vida nacional. Para se ter idéia, temos belezas naturais que atraem turistas de todas as partes, possuímos as melhores terras agricultáveis do planeta, somos os maiores produtores de sal marinho do mundo, a nossa bacia petrolífera é gigantesca, a carcinicultura está a todo vapor e, paradoxalmente, ostentamos elevados índices de miséria, justamente porque sempre fomos relegados a segundo plano na divisão das riquezas que ajudamos a criar, levando assim milhares de homens e mulheres à exclusão social.

Já é hora de os governantes compreenderem que o Brasil, para ser a grande potência que se espera, precisa crescer com igualdade. Já é hora de se dar ao Nordeste o mesmo tratamento que oferecido a regiões que se tornaram mais ricas porque sempre receberam os incentivos necessários e não apenas socorro nos momentos críticos, a exemplo das frentes de trabalho nos longos períodos de seca no sertão nordestino.

É meu dever de brasileira, de política comprometida com o meu povo, exigir ações de governo para o Nordeste. Contudo, não me limito a apontar falhas. Quero, sobretudo, indicar alternativas para o crescimento de minha região, alternativas viáveis e eficazes que, sem dúvida, renderão bons frutos para todos os brasileiros.

Como primeiro ponto, Senhor Presidente, sugiro pressa na reativação da Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, extinta sem maiores explicações pelo governo anterior, juntamente com outros órgãos de desenvolvimento regional, e que ela volte a funcionar com respaldo político e financeiro para coordenar estudos, projetos, programas e propor diretrizes para o desenvolvimento da região nordestina, conforme prevêem os seus estatutos.

Concordo com o Ministro Cristovam Buarque quando afirma que “A SUDENE é uma das maiores criações intelectuais e políticas da história brasileira, fruto da força democrática de Juscelino e da imaginação competente de Celso Furtado. Graças ao primeiro, Juscelino, foi tomada a primeira decisão concreta de agir na correção da profunda desigualdade regional existente no País”.

É verdade que o papel da Sudene foi desvirtuado. Bilhões de reais do contribuinte acabaram investidos de maneira equivocada e outros tantos desviados por meio de empreendimentos desonestos. Quando os rombos vieram ao conhecimento público, em vez de punir os culpados e reformar a estrutura, o governo simplesmente desativou o órgão.

A reativação da Sudene, eliminadas as brechas que permitiam desvios éticos e financeiros, é o primeiro passo para que o governo ordene os investimentos. E se essa providência for associada a reformas no Banco do Nordeste, transformando-o numa instituição essencialmente de incentivos, nada impedirá que se concretize a vocação desenvolvimentista do território nordestino.

Senhoras e Senhores Deputados,
Ouvi recentemente o relato feito pela deputada estadual Larissa Rosado, do meu Estado. De acordo com ela, o Rio Grande do Norte precisa abrir os olhos para a necessidade de se fazer investimentos de infra-estrutura, inclusive buscando apoio federal, com o objetivo de ampliar o mercado de frutas tropicais, hoje responsável por quase cinqüenta por cento das exportações potiguares, o que, em termos econômicos, representa trinta e dois milhões de dólares por ano.

Essa é outra luta que o governo federal precisa abraçar. No Rio Grande do Norte, o setor encontra-se em pleno desenvolvimento, principalmente depois que o pólo composto pelos municípios de Mossoró, Assú e Baraúna foi reconhecido como Área Livre de Moscas-das-Frutas, o que nos abre muitas portas do mercado internacional. Para se ter idéia, a fruticultura irrigada emprega noventa e seis mil pessoas no Estado, sendo vinte e quatro mil diretamente e setenta e duas mil de forma indireta.

Porém, esse crescimento esbarra em fatores que estão além das condições dos produtores, em fatores de responsabilidade do poder público. Posso citar, por exemplo, a falta de câmaras frigoríficas de grande porte nas áreas produtoras, o alto preço da estocagem no porto de Natal, as péssimas condições das estradas, a falta de linhas de crédito e a inexistência de laboratórios de pesquisa.

Há outros elementos, como a ausência de um sistema de apoio que permita o acesso direto dos pequenos e médios produtores a clientes estrangeiros. De acordo com estudos realizados pela Esam - Escola Superior de Agricultura de Mossoró, isto “faz com que os produtores desconheçam as cotações diárias das frutas nas praças importadoras, deixando-os a mercê dos intermediários” e susceptíveis a prejuízos inesperados.

Não se pede que o governo ataque todos os pontos de uma vez. Espera-se apenas que ouça as reivindicações do setor e estabeleça um cronograma de trabalho eficiente e responsável, onde se possa ter a certeza que os objetivos serão alcançados. Não podemos mais admitir que obras importantes para a Região demorem mais de cem anos, como aconteceu com a Barragem de Santa Cruz, reservatório de seiscentos milhões de metros cúbicos, capacidade suficiente para dessedentar as populações de Apodi, Governador Dix-sept Rosado, Caraúbas, Mossoró, Grossos e Areia Branca, além da irrigação de cerca de dez mil hectares de terras produtivas na Região. Incluo aqui a necessidade premente de também se irrigar áreas beneficiadas pelas águas da Barragem Jesse Freire, em Upanema.

Tomo até a liberdade de sugerir que a pavimentação de algumas vias de acesso na região produtora sirva de ponto de partida, porque é justamente no transporte, devido à péssima condição das estradas, que os fruticultores levam o maior prejuízo. Os frutos, especialmente o melão, estragam-se quando submetidos a grandes trepidações. Há caso em que determinada empresa chegou a perder setenta por cento de um carregamento.

Ainda no tocante às estradas, recorro outra vez à pesquisa desenvolvida por cientistas da Esam, mais especificamente pela Comissão Executiva da Área Livre de Moscas-das-Frutas da Região de Mossoró/Assú/Areia Branca no Estado do Rio Grande do Norte, para afirmar que essa é uma reivindicação possível de ser atendida com investimentos pequenos diante dos benefícios para a nossa economia.

Senhoras e Senhores Parlamentares.

Visando contribuir com a eliminação da miséria e da fome, bem como proteger os recursos naturais do Semi-Árido, estamos propondo também a instalação de uma instituição de geração e transmissão de conhecimentos técnicos na área da agropecuária. Estamos cientes de que só poderemos eliminar a miséria e a fome no sertão seco nordestino se proporcionarmos as condições para que o homem rural possa viver no campo, tendo renda de janeiro a dezembro, inclusive nos anos de seca. É inaceitável que em mais de um século de intervenção do Governo Federal no Nordeste, não tenha sido ainda resolvido a problemática resultante das secas periódicas que assolam a Região. O povo e os animais domésticos continuam a morrer de fome por ocasião das secas. Chegou a hora dos Governos Federal, Estaduais e Municipais mudarem a forma de atuar no Semi-Árido. A região não aceita mais viver a margem do desenvolvimento. O povo não aceita mais o agravamento da miséria em conseqüência das calamidades climáticas. Os nordestinos não suportam mais continuar a ostentar os piores Índices de Desenvolvimento Humano do País. É preciso mudar e, para isto, é necessário redirecionar os planos de desenvolvimento regional. Temos que nos preparar, para convivermos com as secas, de modo a evitar traumas profundos na economia regional, o agravamento da miséria e a expulsão dos pequenos agricultores do campo. Para se conseguir isto, é indispensável, que se forneça ao pequeno produtor rural as condições técnicas para fixá-lo à terra durante os anos de estio. Primeiro temos que ensiná-lo a encontrar o trabalho produtivo e a renda durante os 12 meses do ano, inclusive nos de seca. Talvez, pela incapacidade demonstrada por todos os planos de desenvolvimento do Nordeste até agora postos em execução, de não possibilitar a fixação do homem rural à terra onde vive, o Nordeste continua com os seus seculares problemas sociais. Evitar a migração dos sertanejos para as cidades não é tarefa fácil. Considero da mais alta importância a priorização de um programa de reforma agrária, assentando o homem do campo em terras agricultáveis e recebendo dos governos constituídos todo apoio necessário para sua fixação definitiva. Faz-se necessário o crédito subsidiado, escola, posto de saúde, toda uma infra-estrutura que possa garantir a sua sobrevivência, que possa garantir a sua sobrevivência, inclusive instituído-se um pagamento semelhante ao seguro desemprego, a ser utilizados nas entressafras, enquanto as terras pertencerem ao governo. É necessário transformar as atuais atividades agropecuárias praticadas na Região, que são arcaicas, de alto risco de frustração de safras, de baixíssima produtividade e realizadas sazonalmente, em atividades que utilizem técnicas modernas, de baixo risco, de elevada produtividade e feitas ao longo de todo o ano. Somente a prática da agricultura irrigada, do cultivo de plantas resistentes à seca e da criação de animais rústicos são capazes de oferecer trabalho e renda durante todos os meses do ano, inclusive por ocasião das secas.

Cabe aqui, Senhores e Senhoras Deputadas, insistir na transposição de águas para alguns dos rios temporários do Nordeste, com a sua perenidade garantindo água para subsistência humana e irrigação de suas terras. Muito tempo tem sido perdido com a discussão dessa transposição ser feita a partir do Rio São Francisco. Não quero discutir a posição dos que se posicionam contrários a essa idéia. O importante é que uma solução seja encontrada. A alternativa de trazer água da Bacia Amazônica para esses rios, diretamente a esses rios, ou pela realimentação do Rio São Francisco, depende muito mais de uma decisão política que da falta de condições técnicas. Detentor da maior bacia de água doce do universo, o Brasil tem essa água mal distribuída, com os estados nordestinos dependendo das chuvas que venham a ocorrer. A democratização desses recursos, dádiva da natureza, poderia ser iniciada trazendo a água de afluentes do rio Tocantins até os rios do Nordeste.

Senhor Presidente.
O Governo Federal anunciou a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido – INSA. Conhecendo as potencialidades do Rio Grande do Norte, imediatamente solicitei ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e ao seu Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, a inclusão do meu estado, para que o mesmo seja instalado na Cidade de Mossoró. Baseando-se nos estudos já realizados, apontei através de farta documentação as razões que justificam a pretensão do meu estado. Mossoró tem todas as condições para receber o Instituto Nacional do Semi-Árido. É cidade polo, com cerca de trezentos mil habitantes, além de outras cento e cinqüenta mil de cidades que gravitam em torno da cidade maior. Possui três Universidades, uma Escola Técnica Federal, três jornais diários, dezenas de emissoras de rádio, além de ser o maior produtor de sal nacional e de petróleo em terra.
O Nordeste necessita, urgentemente, preparar o seu povo para melhor conviver com as contradições climáticas, secas terríveis e, por vezes, enchentes desconcertantes. É preciso treinar os pequenos produtores rurais sobre as técnicas corretas de explorar as terras secas, utilizando a irrigação e a exploração múltipla da propriedade com plantas xerófilas e animais rústicos. Precisamos também qualificar os profissionais da área das Ciências Agrárias: Engenheiros Agrônomos, Engenheiros Florestais, Médicos Veterinários, Engenheiros Agrícolas, Zootecnistas, Engenheiros de Pesca, Técnicos de Nível Médio e Tecnólogos, em tecnologias agropecuárias adequadas às condições sociais, culturais, econômicas e ecológicas do Polígono das Secas.

O atual estágio de desenvolvimento regional reclama a ausência de uma instituição que seja capaz de integrar a geração de tecnologias agropecuárias com a transmissão dos conhecimentos gerados para os pequenos produtores rurais do Semi-Árido.

Senhoras e Senhores Deputados.
O Professor Benedito Vasconcelos Mendes, ex-diretor da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, idealizou para ser instalado naquela respeitada Escola de Agronomia o Centro de Tecnologia Agropecuária para o Semí-Árido(CETASA), que considero ser o modelo ideal a ser implantada no Nordeste brasileiro, e que poderá servir de embasamento para o Instituto Nacional do Semí-Árido. Esse centro de pesquisa e de treinamento rural se destina a programar e executar pesquisas, receber para estágios estudantes da área de Ciências Agrárias, treinar pequenos produtores rurais e aperfeiçoar profissionais (Engenheiros Agrônomos, Engenheiros Florestais, Médicos Veterinários, Engenheiros Agrícolas, Engenheiros de Pesca e Zootecnistas) em tecnologías agropecuárias voltadas para o Semi-Árido.

Os treinamentos para os produtores rurais serão essencialmente práticos, feitos na Fazenda Modelo do Semí-Árido que será instalada dentro do Campus Central da ESAM.

Os cursos destinados aos profissionais de nível superior serão de média e longa duração, ou seja, serão cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu (Especialização, Mestrado e Doutorado).

Os cursos de capacitação para profissionais de nível médio (Técnicos Agrícolas e Tecnólogos) terão duração de um semestre letivo e serão denominados de Cursos de Pós-Formatura.

Os estudantes estagiários provenientes das Universidades nordestinas terão oportunidade de complementar seus conhecimentos acadêmicos, participando de palestras, cursos e estágios nas três áreas básicas que o CETASA se dedicará - áreas de animais rústicos, plantas xerófilas e agricultura irrigada.

Todas as atividades de pesquisa e de treinamento do CETASA obedecem a uma só filosofia de trabalho, ou seja, são destinadas ao pequeno produtor rural e a área semi-árida do Nordeste brasileiro e que as tecnologias geradas, ou já disponíveis, possam ser utilizadas mesmo durante as secas.

O CETASA que poderá se transformar em INSA tem como objetivos gerar e transmitir conhecimentos agropecuários, que visem proteger a natureza e melhorar a vida do sertanejo. A meta principal é possibilitar a oferta de trabalho e renda ao homem do campo durante todos os meses do ano. A geração de conhecimentos será feita pelas pesquisas que serão desenvolvidas pelos seus pesquisadores, especialmente pelos trabalhos de Dissertação e Tese dos cursos de Pós-Graduação. A capacitação de pessoal será feita em todos os níveis de maneira vertical, desde o pequeno produtor rural ao profissional de nível superior. Serão treinados pequenos produtores, técnicos agrícolas, tecnólogos, estudantes e profissionais de nível superior da área de Ciências Agrárias.

Informamos ainda que o CETASA já começou a ser implantado na Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, há mais de 10 (dez) anos, porém, a sua conclusão nunca foi possível, por falta de recursos humanos e financeiros. A ESAM já dispõe de auditório, salas de aula, biblioteca, casa de hóspede, área para a implantação da Fazenda Modelo do Semi-Árido e, o mais importante, já se encontram instalados o CEMAS (Centro de Multiplicação de Animais Silvestres) e o Museu Vivo da Caatinga. Está faltando, basicamente, a construção dos alojamentos (masculino e feminino), do restaurante e a implantação da Fazenda Modelo do Semi-Árido. Os projetos arquitetônicos e os projetos dos cursos de Mestrado e Doutorado necessitam, apenas, serem autorizados.

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Por fim, Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, volto a insistir em duas sugestões que se completam e podem acelerar o quadro das mudanças sociais, a partir da geração de postos de trabalho e de receita pública. Estou me referindo a uma refinaria de petróleo para o Nordeste e à taxação de ICMS do petróleo nos Estados produtores.

No tocante à refinaria, lembro Mossoró, no Rio Grande do Norte, como alternativa, pois além de ser o maior produtor terrestre de petróleo e o segundo em termos gerais, do País, perdendo apenas para a Bacia de Campos, aquele município possui as condições técnicas exigidas pelos técnicos e uma situação geográfica privilegiada, o que facilitará o escoamento do produto e beneficiará dois outros Estados, Ceará e Paraíba, que ganharão com o implemento de pólos petroquímicos com capacidade de gerar milhares de empregos.

A questão do ICMS também é importante e oportuna, vez que estamos prestes a analisar profundas mudanças no sistema tributário brasileiro. No modelo atual, o ICMS do petróleo é cobrado nas áreas de refino fazendo com que o Nordeste, a exceção da Bahia, fique com a menor parte do lucro do petróleo que produz e essa é mais uma das tantas injustiças que precisam ser consertadas.

Precisamos sensibilizar o governo e os parlamentares para que nós, produtores de petróleo, não sejamos excluídos, mais uma vez, da taxação de petróleo em sua origem, no local onde ele é extraído para que, assim, o Rio Grande do Norte e outros estados possam viver a perspectiva de crescer e se desenvolver com os recursos advindos de suas riquezas naturais. Concluo as minhas palavras, Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Parlamentares, reafirmando os compromissos já assumidos de, aqui nesta Casa, ser a voz do meu povo, defendendo com bravura e determinação uma gente sofrida, porém corajosa, disposta a lutar pelo seu crescimento.

Muito obrigada.