Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

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As políticas sociais são estabelecidas para garantir um mínimo de bem-estar

e consumo para todos os indivíduos, seja pela provisão de serviços, seja por

transferências diretas de renda. Desse modo, o Estado oferece serviços de

saúde,   de   educação,   de   transporte   de   massa,   de   segurança   civil,   de

previdência social, de assistência pública e de proteção social. Cuidados como

esses são também capazes de criar empregos (políticas de trabalho, frentes de

trabalho) e gerar renda (políticas salariais). As políticas sociais decorrem das

necessidades básicas da sociedade, na medida em que atendem à demanda

de reduzir os níveis de pobreza e superar as desigualdades sociais e regionais

de um país.

LEGENDA: Ônibus escolar do programa Caminho da Escola, em área rural de

Minas Novas (MG). Foto de 2015.

FONTE: Cassandra Cury/Pulsar Imagens

LEGENDA: Conjunto habitacional em Manaus (AM). Foto de 2015.

FONTE: Ernesto Reghran/Pulsar Imagens

Por   outro   lado,   há   sempre   chances   de   as   políticas   sociais   assumirem   um

caráter assistencialista. Isso ocorre quando, em vez de consolidar o direito de

todos - o bem comum -, elas se traduzem em mera assistência, precária e

insuficiente,   aos   mais   necessitados.   Programas   sociais   assistencialistas

geralmente   visam   desviar   a   atenção   da   falta   de   mudança   em   estruturas

fundamentais para a garantia dos direitos, como postos de saúde com poucos

médicos,   farmácias   comunitárias   sem   medicamentos   imprescindíveis,

funcionários   públicos   mal   remunerados,   transporte   público   deficiente,   etc.

Nesses casos, na condição de "assistidos", os usuários dos serviços oferecidos

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não se veem no direito de exigir uma melhor atenção às suas necessidades.

Quando ocorre uma relação de submissão, em que o lado menos favorecido

apoia o mais favorecido em troca de algum tipo de proteção ou serviço de

caráter   imediato,   tem-se   o  clientelismo,   prática   que   existiu   em   diversos

momentos   da   história   brasileira.   Para   que   os   direitos   se   concretizem   em

conquista efetiva e beneficiem a todos, é preciso a participação do povo no

exercício de sua cidadania.

Os   direitos   devem   estar   incorporados   às   conquistas   sociais,   em   função   da

capacidade política de a sociedade se organizar para reivindicar, cabendo ao

Estado zelar por isso.

O desenvolvimento de um país está vinculado à condição da cidadania de sua

população   e   não   ocorre   somente   com   a   superação   da   pobreza

socioeconômica,   mas   se   estende   à   ampliação   da   participação   política.   A

conquista   da   cidadania   exige   instrumentos   de   reivindicação   e   vai   além   de

campanhas   e   programas   específicos   ou   emergenciais:   implica   vencer   os

diferentes   problemas   sociais   por   meio   da