| Pausa para refletir
Observe atentamente a charge de Angeli reproduzida a seguir. Ela faz uma
crítica social e nos reporta aos direitos de cidadania.
FONTE: Angeli/Acervo do cartunista
1. Escreva, em poucos parágrafos, sobre como você percebe os direitos de
cidadania e as dificuldades para que todos possam viver uma cidadania plena
em nosso país.
2. Relate algum caso que você conheça e que tenha significado uma conquista
ou uma ampliação de direitos de cidadania.
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Tem prevalecido como ideal em nossa sociedade e entre cientistas sociais a
concepção universalista dos direitos do indivíduo. Essa concepção se baseia
no reconhecido direito do ser humano à dignidade e articula esses direitos
individuais aos sociais e coletivos. Assim, a sociedade estabelece leis e regras
de convivência para garantir os direitos e a segurança dos cidadãos, até
mesmo contra ações muitas vezes arbitrárias do Estado. No Brasil, o Ministério
Público fiscaliza o cumprimento das leis em defesa do patrimônio nacional e
dos interesses sociais e individuais. Desde a Constituição de 1988, esse órgão
atua em favor dos interesses difusos e coletivos, como meio ambiente,
consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; atua também em favor
dos direitos das pessoas com deficiência, das crianças e dos adolescentes, das
comunidades indígenas e das minorias étnico-sociais.
Hoje, de modo geral, o Estado procura assegurar, por meio de políticas
públicas, certas condições de vida que a sociedade considera necessárias à
população. No entanto, as interpretações teóricas divergem sobre o papel
dessa instituição social e a forma como ela de fato atua. É o que veremos a
seguir.
Glossário:
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