Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

influência na sociedade. A Ciência Política estuda o papel do Estado e as

tensões   entre   os   interesses   individuais   e   coletivos   nessa   instituição

social. A relação entre Estado, governo, partidos políticos  e sociedade

civil está entre os objetos de discussão nas páginas que seguem.

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Cidadania é uma conquista

Na década  de 1990, o  sociólogo  Herbert  de Souza (1935-1997), conhecido

como Betinho, concebeu e comandou a Ação da Cidadania contra a Fome, a

Miséria   e   pela   Vida.   Aderiram   à   campanha   empresas   públicas   e   privadas;

meios de comunicação; brasileiros e brasileiras de todas as classes sociais,

idades,   categorias   profissionais,   tendências   políticas   e   religiosas;   e,

principalmente,   jovens   dispostos   a   recolher   e   distribuir   alimentos.   Betinho

apostou na juventude como instrumento para abrir espaço para a solidariedade

no país, acreditando que a mudança social passa pelo combate à fome:

Todos podem e devem comer, trabalhar e obter uma renda digna, ter escola,

saúde, saneamento básico, educação, acesso à cultura. Ninguém deve viver

na miséria. Todos têm direito a vida digna, à cidadania. A sociedade existe

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para isso. Ou, então, ela simplesmente não presta para nada. O Estado só tem

sentido   se   é   um   instrumento   dessas   garantias.   A   política,   os   partidos,   as

instituições, as leis só servem para isso. Fora disso, só existe a presença do

passado no presente, projetando no futuro o fracasso de mais uma geração.

[...] Tenho fome de humanidade.

SOUZA, Herbert de. O pão nosso. Veja 25 anos: reflexões para o futuro. São

Paulo: Abril, 1993, p. 20-21.

As ações desenvolvidas pelo sociólogo permitem demonstrar que a cidadania

é fruto da conquista de  direitos  e um mecanismo para tornar as sociedades

mais   igualitárias.   A   cidadania   se   relaciona,   portanto,   com   o   princípio   de

igualdade   e   com   a   ampliação   da   democracia   e   o   respeito   a   direitos   na

sociedade. Esses direitos são instituídos por lei e se baseiam em princípios

morais e de convivência social, como o direito à saúde ou a uma educação de

qualidade, o direito de praticar qualquer religião ou de exercer uma profissão.

LEGENDA: O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em campanha da Ação

da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1995.

FONTE: Patrícia Santos/Folha Imagem

A cidadania como exercício dos direitos e deveres de um indivíduo em uma

sociedade politicamente organizada se consolidou com o advento da sociedade

industrial e as lutas sociais dos séculos XIX e XX. No Brasil, a exclusão social

tem   razões   históricas   que   remetem   tanto   ao   período   de   colonização,

especialmente no que se refere à discriminação e marginalização de indígenas

e   afrodescendentes,   quanto   às   políticas   públicas   implementadas   após   a

Proclamação   da   Independência.   Nesse   sentido,   a   questão   da   inclusão   e

exclusão sociais só pode ser superada mediante a demanda por direitos e pela

ampliação da cidadania.

Os direitos, legitimados pelas leis, decorrem, na maioria das vezes, da pressão

e da mobilização da sociedade civil. De um modo geral, só existe cidadania

quando   há   possibilidade   de   os   indivíduos,   com   seus   direitos   e   deveres

garantidos   por   um   Estado   democrático,   se   tornarem   sujeitos   atuantes   nos

rumos da história. Um exemplo de mobilização popular em países com regimes

ditatoriais prolongados foi a Primavera Árabe, que ocorreu em 2011, no Oriente

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Médio   e   Norte   da   África.   Manifestações,   passeatas,   comícios   e   protestos

populares aconteceram no Egito, na Tunísia, na Líbia, na Síria e em outros

países em razão do agravamento da crise econômica e da falta de democracia.

As  mídias sociais  foram amplamente  utilizadas  para organizar, comunicar e

sensibilizar a população e a comunidade internacional sobre a necessidade de

liberdade e melhores condições de vida. A temática da cidadania vincula-se,

assim, à dos movimentos sociais, que será abordada no Capítulo 9.

FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora

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O   reconhecimento   dos   direitos   humanos,   atribuídos   aos   indivíduos

independentemente de sua etnia, gênero, cor, idade e religião, está previsto e

garantido, em tese, nas atuais democracias. As reivindicações por liberdade e

igualdade   para   todos   apareceram   pela   primeira   vez   na  Declaração   de

Independência   dos   Estados   Unidos   da   América,   de   1776,   que   inspirou   a

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada em pleno processo

da   Revolução   Francesa,   em   1789.   Entre   os   direitos   previstos   nesse

documento,   consta   o   seguinte:   "Todos   os   seres   humanos   nascem   livres   e

iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem

agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

Outro   documento   histórico   que   busca   garantir   a   existência   dos   direitos

humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948

pela   Assembleia   Geral   da   Organização   das   Nações   Unidas   (ONU).   Esse

documento atualizou o conteúdo das declarações anteriores, dando ênfase aos

direitos individuais, dentre os quais a abolição da escravidão, a condenação da

tortura, o direito à liberdade de expressão e de consciência, o direito de ir e vir

e o direito à educação e à cidadania.

É importante ressaltar que, em todos esses casos, a reivindicação dos direitos

humanos   como   princípios   não   tornou   sua   implementação   e   prática

automaticamente perfeitas. Um exemplo disso é o fato de o sufrágio universal

só   ter   se   consolidado   em   muitos   países   mais   de   um   século   depois   das

primeiras   declarações   citadas,   o   que   significa   que   nem   todos   os   seres

humanos   eram   de   fato   tratados   como   iguais.   O   mesmo   acontece   com   os

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países signatários da declaração da ONU, que muitas vezes apoiam medidas e

políticas   internas   e   externas   que   violam   esses   direitos.   Nesse   sentido,   a

chamada Guerra do Golfo (1990-1991) é um exemplo de como a força militar e

diplomática pode se sobrepor a essas garantias. Ao combater o Iraque por ter

invadido o Kuwait, os Estados Unidos e o Reino Unido descumpriram diversas

recomendações da ONU, inclusive quanto ao prazo das negociações. Outro

exemplo de violação ocorrido na mesma região - rica em petróleo e, por isso,

objeto de disputas econômicas - foi a invasão que os Estados Unidos e uma

coalizão de países fizeram ao Iraque, em 2003, sem a autorização da ONU.

São   exemplos   de   ações   que   compõem   um   cenário   de   insegurança

internacional.

LEGENDA: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

FONTE:   Gianni   Dagli   Orti/The   Art   Archive/The   Picture   Desk/AFP/Museu

Carnavalet, Paris, França

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