Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

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Pausa para refletir

No texto a seguir, o sociólogo Roberto Véras de Oliveira (1961-) define a qualificação profissional como um direito social e, portanto, objeto da ação do Estado que se preocupa com a inclusão social.

A política pública de qualificação profissional, [...] através fundamentalmente do PNQ [Plano Nacional de Qualificação, 2003], sofre uma reorientação [...]. Em primeiro lugar, a qualificação profissional é afirmada na perspectiva do direito social. Devendo, nesses termos, ser objeto de uma política nacionalmente articulada, controlada socialmente, sustentada publicamente e orientada para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a consolidação da cidadania. Sob tal perspectiva, mais do que uma ação formativa de conteúdo técnico, visando tão somente uma inclusão produtiva, a qualificação deve orientar-se para a busca de uma inclusão cidadã. Trata-se, portanto, de uma qualificação social e profissional [...], em um sentido mais amplo, como práticas e significados socialmente construídos, seja no âmbito das relações privadas (estabelecidas no processo de trabalho), seja no âmbito dos processos públicos (de construção de políticas públicas).

OLIVEIRA, Roberto Véras. Momento atual da política pública de qualificação profissional no Brasil: desafios e inflexões. Revista Ariús. Campina Grande, v. 13, n. 1, jan./jul. 2007. p. 58.

· Sabendo que políticas públicas atendem a diferentes necessidades de uma população, qual deve ser a ação do Estado para garantir a qualificação profissional como um direito social?

As grandes decisões de cunho econômico de uma nação, como obras de infraestrutura (pontes, barragens, estradas, portos, etc.) e formas de atrair investimentos, geralmente resultam de opções do grupo político que está no poder. Muitas vezes, essas decisões e as intervenções delas resultantes manifestam o padrão de dominação social existente e se guiam pelos interesses desse grupo. No contexto atual de competição econômica intensa entre os países, muitas escolhas políticas podem levar o governo a deixar de atender às demandas mais imediatas da população (educação, saneamento e saúde, por exemplo). Com isso, crescem as desigualdades sociais internas e entre os países.

Mesmo com a existência de leis que priorizam o cidadão, estabelecer um limite de atuação entre o poder político e o poder econômico é sempre difícil. O poder político diz respeito à distribuição coletiva dos recursos e seu sujeito máximo é o Estado, que opera por meio de um aparato jurídico-administrativo (leis, órgãos estatais, etc.). Outros sujeitos do poder político são os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais organizados. Já o poder econômico tem por base a propriedade, a posse e a gestão dos recursos econômicos, e o seu sujeito típico é a empresa.

A formação e a distribuição dos bens em nossa sociedade dependem da interação entre a esfera da economia e a da política. A construção e a manutenção da infraestrutura coletiva (como hospitais, estradas e açudes) é um direito social que exige do Estado o uso da tecnologia, dos meios de produção e de capital advindos do poder econômico. Quando o Estado assume os problemas sociais como questões de sua responsabilidade, está formulando e implementando políticas sociais.

LEGENDA: Manifestantes protestam em Lisboa, capital de Portugal, contra as chamadas medidas de austeridade. Como condição para receber empréstimos em meio a uma grave crise econômica, o governo português aumentou impostos e cortou investimentos em áreas como saúde e seguridade social. Foto de 2014.

FONTE: Hugo Correia/Reuters/Latinstock