Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

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As políticas sociais são estabelecidas para garantir um mínimo de bem-estar e consumo para todos os indivíduos, seja pela provisão de serviços, seja por transferências diretas de renda. Desse modo, o Estado oferece serviços de saúde, de educação, de transporte de massa, de segurança civil, de previdência social, de assistência pública e de proteção social. Cuidados como esses são também capazes de criar empregos (políticas de trabalho, frentes de trabalho) e gerar renda (políticas salariais). As políticas sociais decorrem das necessidades básicas da sociedade, na medida em que atendem à demanda de reduzir os níveis de pobreza e superar as desigualdades sociais e regionais de um país.

LEGENDA: Ônibus escolar do programa Caminho da Escola, em área rural de Minas Novas (MG). Foto de 2015.

FONTE: Cassandra Cury/Pulsar Imagens

LEGENDA: Conjunto habitacional em Manaus (AM). Foto de 2015.

FONTE: Ernesto Reghran/Pulsar Imagens

Por outro lado, há sempre chances de as políticas sociais assumirem um caráter assistencialista. Isso ocorre quando, em vez de consolidar o direito de todos - o bem comum -, elas se traduzem em mera assistência, precária e insuficiente, aos mais necessitados. Programas sociais assistencialistas geralmente visam desviar a atenção da falta de mudança em estruturas fundamentais para a garantia dos direitos, como postos de saúde com poucos médicos, farmácias comunitárias sem medicamentos imprescindíveis, funcionários públicos mal remunerados, transporte público deficiente, etc. Nesses casos, na condição de "assistidos", os usuários dos serviços oferecidos não se veem no direito de exigir uma melhor atenção às suas necessidades. Quando ocorre uma relação de submissão, em que o lado menos favorecido apoia o mais favorecido em troca de algum tipo de proteção ou serviço de caráter imediato, tem-se o clientelismo, prática que existiu em diversos momentos da história brasileira. Para que os direitos se concretizem em conquista efetiva e beneficiem a todos, é preciso a participação do povo no exercício de sua cidadania.

Os direitos devem estar incorporados às conquistas sociais, em função da capacidade política de a sociedade se organizar para reivindicar, cabendo ao Estado zelar por isso.

O desenvolvimento de um país está vinculado à condição da cidadania de sua população e não ocorre somente com a superação da pobreza socioeconômica, mas se estende à ampliação da participação política. A conquista da cidadania exige instrumentos de reivindicação e vai além de campanhas e programas específicos ou emergenciais: implica vencer os diferentes problemas sociais por meio da