Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim


Além da centralização da administração da coisa pública, um dos aspectos do desenvolvimento do Estado moderno é o seu vínculo com a democracia



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Além da centralização da administração da coisa pública, um dos aspectos do desenvolvimento do Estado moderno é o seu vínculo com a democracia - um regime político em que o poder é legítimo por se originar do povo e se apoiar nele. Independentemente da forma e do conteúdo que o Estado possa assumir na história, trata-se de uma instituição social distinta do conceito de governo. Os governos são formados pelos grupos que temporariamente ocupam o aparelho de Estado para gerir o poder político; eles passam, mas o Estado permanece.

Segundo Foucault, o governo é definido como uma maneira correta de dispor as coisas para conduzi-las não ao bem comum, mas a um objetivo adequado a cada uma delas, o que implica

[...] uma pluralidade de fins específicos como, por exemplo, fazer com que se produza a maior riqueza possível, que se forneça às pessoas meios de subsistência suficientes, e mesmo na maior quantidade possível, que a população possa se multiplicar, etc. Portanto, [...] não se trata de impor uma lei aos homens, mas de dispor as coisas, isto é, utilizar mais táticas do que leis, ou utilizar ao máximo as leis como táticas. Fazer, por vários meios, com que determinados fins possam ser atingidos.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 9ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979. p. 284.

As mudanças no Estado se relacionam em geral com os grupos que estão no poder e com seus projetos políticos. Essa é a eterna contradição do Estado: teoricamente ele existe para atender a todos, mas muitas vezes, ignorando e subvertendo as leis, grupos o direcionam para que ele atenda a determinados interesses econômicos, mercados e elites políticas. Quando certos governos buscam cooptar o Estado, tendem a se confundir com ele, causando prejuízos para a cidadania.

LEGENDA: Charge de Laerte.

FONTE: Laerte/Acervo do cartunista




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