Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

Pesquisa

· Faça uma pesquisa na internet, em jornais e revistas sobre como foi regulamentado o trabalho de empregados domésticos no Brasil. Informe-se sobre o conteúdo da lei, no que se refere aos direitos e obrigações, e procure notícias que mostrem argumentos a favor e contra essa regulamentação no contexto em que ela foi aprovada. Explique o significado dessa conquista para uma parcela desses trabalhadores, que viviam na informalidade. Ao final, exponha sua opinião a respeito do assunto.

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A terceirização do trabalho

Terceirização é o processo mediante o qual uma empresa transfere a responsabilidade de parte ou todos os serviços ou atividades produtivas para uma empresa "terceira". Essas atividades podem ser feitas no interior da empresa contratante ou fora dela. Trata-se de uma das formas de flexibilização do trabalho e da contratação.

Em 2015, houve no Brasil intensas mobilizações dos trabalhadores e suas centrais sindicais contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004. Tratava-se de um projeto de regulamentação da terceirização, até então restrita a atividades-meio, que permitia a terceirização de empregados e serviços também para as atividades-fim, isto é, para todas as atividades de uma empresa.

Os debates que se seguiram giravam em torno das vantagens e das desvantagens para os trabalhadores e para as empresas. Entre os argumentos contrários fundamentados em pesquisas e defendidos pela maior parte das centrais sindicais, dos sociólogos e dos estudiosos do trabalho, destacava-se a precarização do trabalhador na condição de terceirizado. Os estudos sobre a terceirização revelam que os terceirizados são menos escolarizados, tendem a trabalhar mais horas e a receber menores salários do que os contratados diretos, mesmo para funções semelhantes. Outra característica do setor é a elevada rotatividade e uma maior dificuldade de organização sindical, uma vez que os trabalhadores de uma mesma empresa podem estar vinculados a muitos sindicatos diferentes.

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