| Século XIX
Já os direitos políticos, conquistados no século XIX, correspondem a formas de participação no processo político, como o direito do voto (eleger e ser eleito), de ocupar cargos políticos e administrativos no aparelho do Estado, de participar de júri, entre outros. Também foram inicialmente restritos a um grupo, tornando-se mais abrangentes no século XX.
LEGENDA: Sufragistas fazem campanha pelo voto feminino em bairro residencial de Londres, Inglaterra, em 1906.
FONTE: ullstein bild/Getty Images
Século XX
Os direitos sociais resultam das lutas do século XX e procuram garantir, entre outros, o trabalho para todos e a previdência social para indivíduos sem condições de trabalhar, além dos aposentados. Os direitos civis e políticos foram estendidos a minorias étnicas historicamente discriminadas: homossexuais, transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos.
LEGENDA: Creche pública em Londres, 1911.
FONTE: The Bridgeman Art Library/Keystone Brasil/Arquivo Metropolitano de Londres, Inglaterra
A contextualização histórica dos direitos aponta que, em um primeiro momento, a cidadania tinha como função garantir ao cidadão os direitos de propriedade e igualdade perante as leis, contra a arbitrariedade do Estado. No século XX, porém, além de ter de administrar uma justiça impessoal voltada para todos, o Estado passou a ser responsável por garantir o respeito à integridade do indivíduo e de seus bens. Uma das formas de fazer isso se deu com políticas voltadas a regulamentar o trabalho.
Ao longo do século passado, nas sociedades ocidentais, o trabalho assalariado foi responsável tanto por uma nova estrutura das relações de trabalho quanto pela formação de uma identidade social. O trabalho como elemento da cidadania, portanto, recebeu gradativas garantias constitucionais e legais a fatores como jornada semanal, remuneração, condições de trabalho, participação de menores de idade, entre outros.
FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora
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