Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

São deveres do cidadão brasileiro, principalmente:

· Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país.

· Escolher, por meio do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores).

· Respeitar os direitos dos outros cidadãos, brasileiros ou estrangeiros.

· Tratar com respeito e solidariedade a todos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência.

· Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas dependentes.

· Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do país.

· Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

A cultura e a educação são meios importantes para a formação da consciência política da população e para a valorização do indivíduo e da coletividade como forças políticas. Nesse processo de construção e incorporação do exercício da cidadania, podem estar presentes a participação em atividades comunitárias, a preocupação com o meio ambiente, o respeito à diversidade cultural, a atenção às diferenças sociais e a valorização da vida e da dignidade humanas.

Fim do complemento.

As propostas, os projetos, as leis e a condução das políticas de Estado são elaboradas, debatidas, votadas e concretizadas por aqueles que escolhemos, por meio do voto direto, como representantes políticos. No caso de repúblicas federativas presidencialistas como o Brasil, são os vereadores e o prefeito no nível municipal; os deputados estaduais e o governador no nível estadual; e os deputados federais, senadores e o presidente no nível federal. Suas decisões políticas influenciam diretamente nos mais diversos aspectos do nosso cotidiano: no preço do pão, no custo da energia elétrica, na possibilidade ou não de estudar em uma escola de qualidade, entre outras coisas.

LEGENDA: Charge de 2006, do cartunista Gilmar.

FONTE: Gilmar/Acervo do artista

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Nas repúblicas federativas presidencialistas, diferentes atribuições são delegadas aos diferentes representantes, a saber:

· Os membros eleitos do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) formulam leis e fiscalizam o Poder Executivo, aprovando e sugerindo emendas ao orçamento anual, ou seja, onde os recursos arrecadados devem ser empregados.

· Os membros do Poder Executivo, chefiados pelo prefeito (no município), pelo governador (no estado) e pelo presidente (no país), executam aquilo que as leis determinam, propõem o orçamento anual e administram as políticas, obras e serviços públicos.

· Os membros do Poder Judiciário julgam o cumprimento das leis. No caso do Brasil, o Legislativo e o Executivo são eleitos pelo voto popular, enquanto os membros do Judiciário são selecionados mediante concursos públicos.

A divisão de poderes em três esferas foi elaborada pelo pensador iluminista francês Charles de Montesquieu (1689-1755). Ele inspirou a elaboração de muitas constituições com sua obra O espírito das leis, de 1748. Montesquieu defendia que os poderes do Estado não deveriam se concentrar nas mãos de um só indivíduo ou de uma só instância social, pois tenderia a haver abuso. A ideia de Montesquieu é que cada poder funcione independentemente, mas sempre sob a fiscalização dos demais, para garantir um equilíbrio.

LEGENDA: Esboço de Oscar Niemeyer para a Praça dos Três Poderes, em Brasília, 1958. O Congresso Nacional, no centro da imagem, representa o Poder Legislativo; à esquerda e acima, o Palácio do Planalto, do Poder Executivo; e o Supremo Tribunal Federal, à direita, representa o Poder Judiciário.

FONTE: José Cruz/Agência Brasil

LEGENDA: Adolescente votando em seção eleitoral localizada no Rio de Janeiro (RJ), durante eleições de 2014. O voto é facultativo para os cidadãos de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

FONTE: Luciana Whitaker/Pulsar Imagens

Aprendemos a fazer política também nas relações estabelecidas nos vários espaços sociais dos quais participamos.

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Há, no entanto, outros sentidos do conceito de política. Max Weber (1864-1920) expõe, em sua conferência Ciência e política: duas vocações (1919), que política é o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão de poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado. Para ele, a política se relaciona ao poder do Estado e aos indivíduos que aspiram obtê-lo.

Mas o que é o poder? Para Weber, o poder tem relação com a capacidade de mando de um indivíduo ou de um grupo de pessoas sobre determinada comunidade ou país. O poder, porém, não é uma via de mão única. Ele depende da legitimidade da dominação. Ou seja, é preciso que a dominação seja aceita pelos dominados para que se mantenha; é necessário um mínimo de interesse em obedecer à autoridade para que ela seja legítima.

Em uma visão mais alargada, o filósofo francês Michel Foucault (1926- -1984) destaca que o poder está em todas as relações sociais, e não apenas no Estado. Assim, o poder está presente nas microrrelações: na família (onde existe a autoridade do pai e da mãe), na sala de aula (na relação entre professor e aluno), nas instituições religiosas (com a autoridade do padre, do pastor ou de outros líderes em relação aos seus fiéis), nas relações de gênero (entre homens e mulheres), entre outras. Como diz Foucault, o poder não tem um lugar; ele está em todo lugar.

Podemos identificar relações de poder e exercício da política em todas as esferas de nossa vida. Poder é uma prática social, no sentido de que é algo que se exerce e se efetua, e há sempre múltiplas resistências dentro da própria rede de poder. Para Foucault, em sua obra Microfísica do poder, publicada pela primeira vez em 1979, é possível verificar esses poderes mínimos em qualquer situação concreta, pois o poder se difunde mediante mecanismos muito sutis de controle e regulamentação da conduta humana em sociedade. O poder se distribui e se transforma, seja na divisão do trabalho, na disciplina, no desenvolvimento tecnológico do capitalismo, nas hierarquias, seja nos exercícios e treinamentos.

FONTE: Filipe Rocha/ Arquivo da editora

Debate

Quando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman (1925-) nos mostra o princípio da democracia - o poder de todos -, revela a importância da conquista da cidadania:

Esta ideia [de cidadão como membro de um corpo político e titular do decidir, com outros membros, sobre direitos e deveres, prerrogativas e obrigações] foi lançada na fundação da democracia moderna e da visão de república - res publica - como um corpo político cujos membros deliberam coletivamente sobre como moldar as condições de sua coabitação, cooperação e solidariedade.

Tal modelo de democracia moderna nunca foi completamente implementado. [...] Enquanto os poderes constituídos promovem o governo de poucos, a democracia é uma constante alegação em nome de todos [...].

BAUMAN, Zygmunt. A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 74.

· Quais práticas de nossa sociedade levam a identificar o caráter político afirmativo da democracia? Promovam um debate questionando em que aspectos a realidade atual do país se distancia dessa ideia inicial.