Superação da fome e da probreza rural

ClimateWorks, a Fundação David e Lucile Packard, a Fundação Ford e a Fundação Gordon e Betty Moore. Sobre as suas atividades, ver http://www.climateandlandusealliance.org/. Acessado em 16/10/2015.

213
^. Sobre as atividades da Inovacar, ver http://www.inovacar.org.br/. Acessado em 16/10/2015.

214
^. O FIP apoia governos nacionais na elaboração de suas estratégias de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

215
^. A INDC (Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileira foi apresentada na Conferência das Partes COP 21, Paris, em dezembro de 2015, tem compromissos com níveis absolutos de redução de emissões de CO₂ para o conjunto da economia e tem forte participação da questão do uso da terra, incluindo ações de mitigação e adaptação que buscam reduzir 37% das emissões até 2015 e 43% até 2030, entre as quais: aumento do consumo de biocombustíveis; restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030; chegar a 45% da matriz energética com fontes renováveis (eólica, biomassa e solar); recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (MMA, comunicação pessoal, fevereiro de 2016).

216
^. Segundo o Observatório ABC, o potencial de mitigação das emissões de GEE da agropecuária brasileira entre 2012 e 2023 pode chegar a 1,8 bilhão de toneladas de CO₂ eq., ou seja, cerca de onze vezes maior do que a meta estipulada pelo Plano ABC (Assad, 2015).

217
^. A Resolução Bacen nº 3 979 e suas alterações podem ser consultadas no Manual de Crédito Rural (MCR) (disponível em http://www3.bcb.gov.br/mcr/).

218
^. Outras linhas de crédito não incluídas no Programa ABC disponibilizam recursos para a adoção de tecnologias preconizadas por ele, como, por exemplo, o Programa de Financiamento à Conservação e Controle do Meio Ambiente (FNE Verde), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Mais informações sobre o Pronaf ver, nessa publicação, o texto “Crédito e garantia de renda para a agricultura familiar”.

219
^. O Programa Terra Legal foi instituído pela Lei nº 11952/2009 com o objetivo de regularizar as ocupações legítimas em áreas a União na Amazônia Legal, com prioridade para os agricultores familiares e suas comunidades. (Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/11952.htm).

220
^. Sobre as atividades do Projeto ABC Capacitação, ver https://abccapacitacao.wordpress.com/o-projeto/.

221
^. Sobre as atividades do Senar relacionadas ao Plano ABC, ver https://abcsenar.wordpress.com/about/.

222
^. Sobre as atividades do Projeto FIP-ABC, http://www.agricultura.gov.br/portal/page/portal/Internet- MAPA/pagina-inicial/desenvolvimento-sustentavel/projeto-fip-abc.

223
^. Sobre o tema ver, nessa publicação, o texto “Agroecologia e agricultura familiar”.

224
^. A contribuição da agricultura familiar para a redução de emissão de gases de efeito estufa por intermedio da produção de biogás foi uma das poucas iniciativas quantificadas do Plano ABC.

225
^. Para saber mais informações sobre o biogás, ver Bley Jr. (2015). Sobre a atuação do CIBiogas-ER, ver http://www.cibiogas.org.

226
^. O PNA está em fase final de elaboração pelo governo federal com a colaboração de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos estaduais, e tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade nacional às mudanças climáticas e promover a gestão do risco associado a esse fenômeno. Sobre o tema ver http://www.mma.gov.br/clima/adaptacao/plano-nacional-de-adaptacao). A fase de consulta pública foi concluída em 7/12/2015 (ver http://hotsite.mmda.gov.br/consultapublicapna/).

227
^. Fruto da cooperação do MMA com o Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe (FAO RLC) foram construídas as diretrizes para as políticas agroambientais, que tratam das ações do Estado previamente articuladas para promover o desenvolvimento agrícola e agrário e reduzir a pobreza rural e a insegurança alimentar incorporando a dimensão ambiental como pressuposto da sua elaboração e implementação (MMA/FAO, sem data).

228
^. Destaca-se a iniciativa do Programa Cisternas do MDS, que além da construção das cisternas para armazenamento de água para consumo humano, também leva tecnologias sociais de acesso à água para produção em parceria com estados e municípios. Entre 2011 e 2015 foram entregues 158 mil tecnologias de captação e armazenamento de água para produção, conhecida como segunda água (MDS, 20/01/2016, http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2016/janeiro/programa-cisternas-acesso-a-agua-avanca-no-semiarido. Mais informações sobre o tema ver, nessa publicação, o texto “Convivência com o Semiárido).

229
^1. Segundo a Lei nº 11 959/2009, “aquicultura é a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático”; e pesca é “toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros” (art. 2.o, II e III da Lei nº 11 959/2009).

230
^2. Sobre os critérios de definição da agricultura familiar, ver, nesta publicação, o texto “Identificação e registro da agricultura familiar”.

231
^3. A inscrição no RGP não isenta o interessado de estar regularmente cadastrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA); possuir habilitação certificada pela autoridade marítima, caso opere embarcação em caráter profissional; observar a legislação referente a povos e terras indígenas, entre outros requisitos.

232
^. A INDE faz parte do Sistema Estatístico e Cartográfico Nacional e tem como finalidade facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal. A ICP é uma cadeia hierárquica de entidades que visa garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

233
^. A relação nominal dos pescadores e das pescadoras está disponível em http://sinpesq.mpa.gov.br/rgp/.

234
^6. Cabe ao Serviço do Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após aprovação final do projeto técnico pelo MAPA, dar a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, o aumento da produção de pescados, a inclusão social e a segurança alimentar.

235
^7. Sobre as atividades e a legislação do Conape, ver http://www.mpa.gov.br/conape.

236
^8. Sobre as deliberações das Conferências Nacionais de Aquicultura e Pesca, ver http://www.ipea.gov.br/participacao/conferencias-2/556-i-conferencia-nacional-de-aquicultura-e-pesca.

237
^. Sobre a DAP ver, nessa publicação, o texto “Identificação e registro da agricultura familiar”.

238
^. A arqueação bruta (AB, ou gross tonnage em inglês) é um indicador adimensional de capacidade das embarcações calculado em função do volume de todos os seus espaços interiores.

239
^. O valor do salário mínimo, a partir de 1º/1/2015, é de R$ 788,00. A partir de 1.o/01/2016 esse valor foi ajustado para R$ 880,00.

240
^. Sobre a normatização do defeso, ver http://www.mpa.gov.br/files/docs/Pesca/Defeso/tabela_defeso-2.pdf e http://www.ibama.gov.br/servicos-recursos-pesqueiros/defeso-aguas-continentais.