##tex pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas, no curso do mês de marçO de 006, na sede do Órgão, situada sas q bl "K" 10º andar, Brasília, distrito federal, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo



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CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Segunda Câmara de Julgamento

##ATO PAUTA DE JULGAMENTO

##TEX Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas, no curso do mês de MARÇO de 2006, na sede do Órgão, situada SAS - Q 4 - BL "K" - 10º ANDAR, Brasília, DISTRITO FEDERAL, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
##DAT DIA 27/03/2006 a partir das 08:30horas

##TEX RELATOR(A): BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA

PT 36830.007759/2005-19 (SC) Interessados: INSS e SCHULZ S/A

PT 37306.004454/2002-03 (SP) Interessados: INSS e NEVELI PERFURAÇÃO DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


##TEX RELATOR(A): AMÍLCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR

NFLD 35.463.986-2 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.496.425-9 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.463.974-9 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.566.442-9 (SP) Interessados: INSS e UNILEVER BRASIL LTDA

NFLD 35.566.444-5 (SP) Interessados: INSS e UNILEVER BRASIL LTDA

NFLD 35.496.355-4 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.521.153-0 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A


##TEX RELATOR(A): BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA/ VISTAS MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA

PT 37376.000544/2005-36 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

PT 37376.000653/2005-53 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

PT 37376.000659/2005-21 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

PT 37376.000660/2005-55 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA
##TEX RELATOR(A): MARCO ANDRÉ RAMOS VIEIRA

NFLD 35.791.277-2 (RJ) Interessados: INSS e SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA

NFLD 35.596.168-7 (SP) Interessados: INSS e RECANTO INFANTIL SERELEPE S/C LTDA

NFLD 35.787.189-8 (SP) Interessados: INSS e NEOMATER S/C LTDA

NFLD 35.663.039-0 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU E OUTRO

NFLD 35.663.032-3 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU E OUTRO

NFLD 35.596.167-9 (SP) Interessados: INSS e RECANTO INFANTIL SERELEPE S/C LTDA

PT 37169.000293/2004-54 (SC) Interessados: INSS e WERNER GERHARD KOHLSCHEEN

PT 35302.000894/2004-50 (RJ) Interessados: INSS e UNIMED ANGRA DOS REIS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

PT 37376.000550/2005-93 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA


##DAT DIA 27/03/2006 a partir das 10:30 horas

##TEX RELATOR(A): MARCO ANDRÉ RAMOS VIEIRA

AI 35.491.364-6 (ES) Interessados: INSS e NORTON DE SOUZA PIMENTA
##DAT DIA 27/03/2006 a partir das 10:40 horas

##TEX RELATOR(A): MARCO ANDRÉ RAMOS VIEIRA

NFLD 35.397.748-9 (PE) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO – PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 35.397.745-4 (PE) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO – PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 35.397.742-0 (PE) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO – PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 35.397.741-1 (PE) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO – PREFEITURA MUNICIPAL

AI 35.435.339-0 (SP) Interessados: INSS e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT

NFLD 35.550.868-0 (SP) Interessados: INSS e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT

NFLD 35.550.867-2 (SP) Interessados: INSS e INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – IPT
##TEX RELATOR(A): AMÍLCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR/ VISTAS MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR

NFLD 35.543.165-3 (SP) Interessados: INSS e ROCA BRASIL LTDA


##TEX RELATOR(A): MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA/ VISTAS MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA

NFLD 35.334.471-0 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MESQUITA – PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 35.334.470-2 (MG) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE MESQUITA – PREFEITURA MUNICIPAL
##DAT DIA 28/03/2006 a partir das 08:30 horas

##TEX RELATOR(A): DANIELE STROHMEYER GOMES

PT 35352.000026/2005-65 (SC) Interessados: INSS e SOCIEDADE LAGEANA DE EDUCAÇÃO

AI 35.476.761-5 (BA) Interessados: INSS e SÔNIA CASSIMIRO CAVALCANTE

NFLD 35.776.484-6 (ES) Interessados: INSS e UNIÃO FEDERAL/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

PT 35239.002490/2005-92 (RS) Interessados: INSS e RGN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

AI 35.772.927-7 (MT) Interessados: INSS e RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA

PT 37376.000549/2005-69 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

PT 37376.000552/2005-82 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

PT 37376.000474/2005-16 (SP) Interessados: INSS e NELDSCAN MONTAGENS MECÂNICAS E PEÇAS LTDA

PT 35239.002499/2005-01 (RS) Interessados: INSS e RGN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PT 37376.000658/2005-86 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

PT 37376.000652/2005-17 (SP) Interessados: INSS e SOFTMICRO ENGENHARIA E MONTAGENS S/C LTDA

AI 35.605.990-1 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS

NFLD 35.226.012-2 (RN) Interessados: INSS e SERRINHA DOS PINTOS – PREFEITURA MUNICIPAL

AI 35.620.234-8 (SP) Interessados: INSS e ORICA BRASIL LTDA

AI 35.007.329-5 (RJ) Interessados: INSS e EMILIANA MARCONDES DE SIQUEIRA CASAGRANDE

NFLD 35.633.249-7 (RS) Interessados: INSS e STV SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

AI 35.421.207-9 (SP) Interessados: INSS e SOUZA CRUZ S/A

AI 35.685.268-7 (AM) Interessados: INSS e SANTA CLAUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA

AI 35.070.770-7 (SP) Interessados: INSS e SOUZA CRUZ S/A

NFLD 35.305.570-0 (SP) Interessados: INSS e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

NFLD 35.633.244-6 (RS) Interessados: INSS e STV SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

AI 35.657.677-9 (SP) Interessados: INSS e OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO

NFLD 35.772.932-3 (MT) Interessados: INSS e RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
##DAT DIA 28/03/2006 a partir das 10:30horas

##TEX RELATOR(A): DANIELE STROHMEYER GOMES

AI 35.464.060-7 (RJ) Interessados: INSS e SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA
##DAT DIA 28/03/2006 a partir das 10:40 horas

##TEX RELATOR(A): JORGE LUÍS MORAN

NFLD 35.465.334-2 (SP) Interessados: INSS e SOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA

AI 35.465.337-7 (SP) Interessados: INSS e SOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA

AI 35.465.338-5 (SP) Interessados: INSS e SOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA

AI 35.465.336-9 (SP) Interessados: INSS e SOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA

AI 35.465.339-3 (SP) Interessados: INSS e SOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA
##DAT DIA 28/03/2006 a partir das 11:00horas

##TEX RELATOR(A): JORGE LUÍS MORAN

AI 35.488.570-7 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO S/C LTDA

NFLD 35.488.573-1 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO S/C LTDA

NFLD 35.488.574-0 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO S/C LTDA

PT 35460.000133/1997-21 (SP) Interessados: INSS e CONGREGAÇÃO E BENEFICIÊNCIA SEFARDI PAULISTA

NFLD 35.545.176-0 (SP) Interessados: INSS e SEW – EURODRIVE BRASIL LTDA

NFLD 35.545.168-9 (SP) Interessados: INSS e SEW – EURODRIVE BRASIL LTDA

PT 37324.008657/2004-12 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
##TEX RELATOR(A): AMÍLCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR

NFLD 35.496.365-1 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.521.117-3 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.521.180-7 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A


##DAT DIA 29/03/2006 a partir das 13:00 horas

##TEX RELATOR(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE

NFLD 35.702.345-5 (ES) Interessados: INSS e UNIÃO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRÍTO SANTO

NFLD 35.702.343-9 (ES) Interessados: INSS e UNIÃO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRÍTO SANTO

NFLD 35.702.342-0 (ES) Interessados: INSS e UNIÃO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRÍTO SANTO

NFLD 35.843.563-3 (SP) Interessados: INSS e TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA

NFLD 35.559.037-9 (SP) Interessados: INSS e ORTOCENTER INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FRATURAS S/C LTDA

NFLD 35.070.659-0 (SP) Interessados: INSS e SATURNO MAROTE FÁBRICA DE ABRASIVOS LTDA

PT nº 37313.004487/2003-37 (DF) Interessados: INSS e RUBENS SARDOU FILHO

NFLD 35.515.958-9 (SC) Interessados: INSS e TRANSPORTE AVILA LTDA

AI 35.515.957-0 (SC) Interessados: INSS e TRANSPORTE AVILA LTDA

AI 35.515.956-2 (SC) Interessados: INSS e TRANSPORTE AVILA LTDA

NFLD 35.663.059-5 (SP) Interessados: INSS e PASCHOALOTTO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA

PT 44000.000555/2005-40 (ES) Interessados: INSS e MILTE HELENA BARBARIOL


##DAT DIA 29/03/2006 a partir das 13:40 horas

##TEX RELATOR(A): DANIELE STROHMEYER GOMES

NFLD 35.654.348-0 (SP) Interessados: INSS e R A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA
##DAT DIA 29/03/2006 a partir das 14:00horas

##TEX RELATOR(A): BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA

AI 35.595.695-0 (SP) Interessados: INSS e SERVIMED COMERCIAL LTDA
##TEX RELATOR(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE

AI 35.396.794-7 (RN) Interessados: INSS e IVONE DE FREITAS VIANA


##DAT DIA 29/03/2006 a partir das 14:20 horas

##TEX RELATOR(A): AMÍLCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR

NFLD 35.521.140-8 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.521.161-0 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.496.389-9 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

NFLD 35.496.382-1 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A


##TEX RELATOR(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE

NFLD 35.441.966-8 (RJ) Interessados: INSS e UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

NFLD 35.441.967-6 (RJ) Interessados: INSS e UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO
##DAT DIA 29/03/2006 a partir das 14:40horas

##TEX RELATOR(A): ELIAS SAMPAIO FREIRE

AI 35.554.542-0 (SP) Interessados: INSS e PATROPI ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
##DAT DIA 29/03/2006 a partir das 15:00horas

##TEX RELATOR(A): AMÍLCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR

NFLD 35.463.972-2 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
##TEX RELATOR(A): JORGE LUÍS MORAN

NFLD 35.521.114-9 (RJ) Interessados: INSS e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A


##DAT DIA 30/03/2006 a partir das 08:30horas

##TEX RELATOR(A): JORGE LUÍS MORAN

PT 35000.000444/2004-61 (MT) Interessados: INSS e SUPERMERCADO MODELO LTDA

AI 35.226.086-6 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.093-9 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.092-0 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.091-2 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.090-4 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.089-0 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.088-2 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.226.087-4 (RN) Interessados: INSS e SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA

AI 35.515.417-0 (RN) Interessados: INSS e ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS SEGURANÇA PRINCESA DA SERRA LTDA


##DAT DIA 30/03/2006 a partir das 10:00 horas

##TEX RELATOR(A): JORGE LUÍS MORAN

AI 35.488.568-5 (SP) Interessados: INSS e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO S/C LTDA
##DAT DIA 30/03/2006 a partir das 10:30 horas

##TEX RELATOR(A): JORGE LUÍS MORAN

NFLD 35.322.539-8 (GO) Interessados: INSS e RMB LTDA

AI 35.635.361-3 (SC) Interessados: INSS e NOVELSUL S/A

NFLD 31.850.617-3 (AL) Interessados: INSS e UNIÃO INDUSTRIAL DO NORDESTE S/A - UNISA

NFLD 35.053.401-2 (RJ) Interessados: INSS e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – PREFEITURA MUNICIPAL

NFLD 35.477.457-3 (RJ) Interessados: INSS e TELEMAR NORTE LESTE S/A

NFLD 35.477.458-1 (RJ) Interessados: INSS e TELEMAR NORTE LESTE S/A

NFLD 35.629.944-9 (RJ) Interessados: INSS e REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A

NFLD 35.680.648-0 (RS) Interessados: INSS e SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO – SETREM

AI 35.348.898-4 (SP) Interessados: INSS e POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

AI 35.449.133-4 (MA) Interessados: INSS e MANOEL LIDIO ALVES MATOS

AI 35.670.739-3 (MG) Interessados: INSS e WALTER LOPES DO ROSÁRIO

AI 35.449.134-2 (MA) Interessados: INSS e MANOEL LIDIO ALVES MATOS


##ASS Mário Humberto Cabus Moreira

##CAR Presidente
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