Tribunal de contas da união decisão normativa tcu nº 24, de de dezembro de 2012



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Consolidada

31/7/2013

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).

Individual

31/7/2013

Secretaria de Educação Básica (SEB).

Individual

31/7/2013

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Individual

31/7/2013

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Individual

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidado

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidado

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão das unidades que lhe são subordinadas.

Consolidada

31/7/2013

Universidade Federal da Bahia, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal da Fronteira Sul.

Individual

31/7/2013

Universidade Federal do Ceará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Valter Cantídio e da Maternidade Assis Chateaubrian.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal do Pará, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Betina Ferro Souza e do Hospital Universitário João de Barros Barreto.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal do Paraná, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital de Clínicas.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as informações sobre a gestão do seu Complexo Hospitalar e de Saúde.

Consolidado

31/7/2013

Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Individual

31/7/2013

Universidade Federal Fluminense, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Universitário Antônio Pedro.

Consolidado

31/7/2013

Fundação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Individual

31/7/2013

Fundação Joaquim Nabuco.

Individual

31/7/2013

Fundação Universidade de Brasília, consolidando as informações sobre a gestão do seu Hospital Universitário.

Consolidado

31/7/2013

Fundação Universidade Federal do Amazonas, consolidando as informações sobre a gestão do Hospital Getúlio Vargas.

Consolidado

31/7/2013

Fundos

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Individual

31/7/2013


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