Tribunal de contas da união decisão normativa tcu nº 24, de de dezembro de 2012



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Sociedade de Economia Mista

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Individual

30/9/2013

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MTE) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Consolidado e Agregado

31/7/2013

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Individual

31/7/2013

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

Consolidado

31/7/2013

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Individual

31/7/2013

Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.

Individual

31/7/2013

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.

Individual

31/7/2013

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundos

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão:

a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

b) do Agente Operador (CEF);

c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;

d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);

e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



Agregado

30/11/2013

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).

Consolidado

30/9/2013

Fundo de Investimento/FGTS - FI/FGTS.

Individual

30/9/2013

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).

Individual

30/9/2013


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