Identificação da unidade (nome, CNPJ, natureza jurídica e vinculação ministerial); endereço postal e telefones da unidade; endereço da página da Internet; endereço de correio eletrônico institucional.
1.2.
Identificação do número, data e ementa da norma de criação e das demais normas, regulamentos e manuais relacionados à gestão e à estrutura da unidade jurisdicionada.
1.3.
Finalidade e competências institucionais da unidade jurisdicionada definidas em leis infraconstitucionais e em normas regimentais, identificando cada instância normativa.
1.4.
Identificação e descrição sucinta dos setores da economia local ou nacional abrangidos pela atuação da entidade no exercício.
1.5.
Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas, departamentos, seções, etc. que compõem os níveis estratégico e tático da estrutura organizacional da unidade, assim como a identificação dos macroprocessos pelos quais cada uma dessas subdivisões seja responsável e os principais produtos deles decorrentes.
