Tribunal de contas da uniãO



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SUSTENTAÇÃO DE RENDA

3.1.

Análise das principais ações ligadas à compra e a subvenção, contemplando, no mínimo: relação de produtos agrícolas que apresentaram preços abaixo do “Preço Mínimo” no exercício, bem como dados sobre sua relevância econômica e social para o País; principais critérios adotados para definição das intervenções no mercado por produto, bem como para a escolha do instrumento utilizado.

3.2.

Análises do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, do Programa de Aquisições do Governo Federal – AGF, do Prêmio para o Escoamento de Produto – PEP (compra) e dos Contratos de opção de venda contemplando, no mínimo: volume físico e financeiro por tipo de produto em cada modalidade e em cada Estado da Federação; análise da efetividade das principais intervenções no mercado, avaliando as causas de eventuais insucessos e fatores de risco para o próximo exercício; resultado financeiro geral e das dez maiores operações em cada modalidade.

3.3.

Principais indicadores de desempenho.

4.


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