Tribunal de contas da uniãO

III.3.10 Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast):

116. Missão/Finalidade Básica (art. 4º do estatuto do Regimento Interno do Mast): ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, preservação de acervos e divulgação da história da ciência e da tecnologia no Brasil.

117. Principais Atividades (sítio do Mast na internet):

1. 
   desenvolver projetos de pesquisa nas áreas da História da Ciência e da Tecnologia no Brasil, Divulgação e Educação em Ciências em Espaços não Formais, Museologia e Patrimônio da Ciência e Tecnologia;
   
2. 
   realizar e fomentar atividades de divulgação da ciência e da tecnologia em suas dependências, escolas e outras instituições;
   
3. 
   preservar e tornar acessíveis à sociedade os acervos de ciência e tecnologia sob sua guarda;
   
4. 
   prestar assessoria a outras instituições científicas do país na preservação de seus respectivos acervos;
   
5. 
   oferecer cursos de capacitação profissional e de especialização de recursos humanos em suas áreas de atuação;
   
6. 
   promover cursos de pós-graduação, seminários e outros eventos científicos;
   
7. 
   firmar acordos de cooperação, convênios e intercâmbios técnico-científicos com universidades e outras instituições nacionais ou estrangeiras;
   
8. 
   publicar ou disponibilizar para consulta on-line resultados de pesquisas, bases de dados e trabalhos técnicos realizados na Instituição.
   

118. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.3.11 Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG):

119. Missão/Finalidade Básica (sítio do MPEG na internet): realizar pesquisas, promover a inovação científica, formar recursos humanos, conservar acervos e comunicar conhecimentos nas áreas de ciências naturais e humanas relacionadas à Amazônia.

120. Principais Atividades (sítio do MCTI na internet):

1. 
   realizar pesquisas nas áreas de ciências da terra e ecologia, botânica, zoologia e ciências humanas;
   
2. 
   promover os resultados de suas pesquisas para públicos distintos, por meio de suportes e veículos diferenciados; e
   
3. 
   formar recursos humanos nas suas áreas de atuação.
   

121. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.3.12 Observatório Nacional (ON):

122. Missão/Finalidade Básica (sítio do ON na internet): realizar P&D em Astronomia, Geofísica e Metrologia em Tempo e Frequência, formar pesquisadores em seus cursos de pós-graduação, capacitar profissionais, coordenar projetos e atividades nestas áreas e gerar, manter e disseminar a Hora Legal Brasileira.

123. Principais Atividades (sítio do ON na internet):

1. 
   promover, executar e divulgar estudos e pesquisas científicas e desenvolver tecnologias nas áreas de astronomia, astrofísica, geofísica e metrologia do tempo e de frequência e suas aplicações;
   
2. 
   promover e patrocinar a formação e a especialização de recursos humanos no âmbito de suas finalidades;
   
3. 
   estabelecer intercâmbio científico para o desenvolvimento de pesquisas;
   
4. 
   gerar, conservar, manter e operar laboratório primário de tempo e frequência e difundir a Hora Legal Brasileira, nos termos da Lei 2.784/2013, e legislação posterior;
   
5. 
   efetuar a difusão do conhecimento técnico-­científico por meio de palestras, publicações informativas, técnicas e científicas;
   
6. 
   transferir para a sociedade serviços e produtos singulares, resultantes de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento, mediante o cumprimento de dispositivos legais aplicáveis;
   
7. 
   promover, patrocinar e realizar cursos, conferências, seminários e outros conclaves de caráter técnico­-científico, de interesse direto ou correlato ao órgão;
   
8. 
   desenvolver e disponibilizar produtos e serviços especializados, em decorrência de suas atividades; e
   
9. 
   criar mecanismos de captação de novos recursos financeiros para pesquisa e ampliar as receitas próprias.
   

124. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

125. Comentários: Somente um levantamento foi realizado. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.

III.3.13 Centro de Tecnologia Mineral (Cetem):

126. Missão/Finalidade Básica (sítio do MCTI na internet): desenvolver tecnologia para o uso sustentável dos recursos minerais brasileiros.

127. Principais Atividades (sítio do MCTI na internet):

1. 
   executar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) focadas, principalmente, em caracterização mineralógica e tecnológica de minérios e minerais industriais, processamento mineral, processos metalúrgicos extrativos, incluindo a rota biohidrometalúrgica;
   
2. 
   realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento em gestão ambiental, com foco na recuperação de áreas degradadas, recuperação de metais, reciclagem de materiais, tratamento de resíduos e efluentes industriais, tecnologias limpas e biorremediação; e
   
3. 
   atender às micro, pequenas e médias empresas de mineração por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de base mineral.
   

128. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.4 Organizações Sociais

129. Atualmente, estão vinculadas ao MCTI cinco entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) nos termos da Lei 9.637/98, as quais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.

130. Essas OS mantêm contratos de gestão firmados com o ministério, que são supervisionados e avaliados pela Scup e por meio dos quais são repassados recursos orçamentários para o cumprimento de metas pactuadas com o ministério.

131. Recentemente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial e Inovação (Embrapii) foi qualificada como OS, tornando-se a sexta organização social vinculada ao MCTI. Porém, na fase de execução deste levantamento, o contrato de gestão ainda não havia sido firmado.

132. Na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), há previsão de criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias (Inpoh), que, caso se concretize, será a sétima OS vinculada ao MCTI. (Tabela no original).