Tribunal de contas da uniãO

III.4.1 Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE):

133. Missão/Finalidade Básica (art. 5º do seu estatuto): promover o desenvolvimento científico e tecnológico.

134. Principais Atividades (Estatuto Social):

1. 
   promover e realizar estudos e pesquisas prospectivas de alto nível nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação e suas relações com setores produtores de bens e serviços;
   
2. 
   promover e realizar atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, dos programas e projetos científicos, tecnológicos, de inovação e de formação de recursos humanos;
   
3. 
   difundir informações, experiências e projetos à sociedade;
   
4. 
   promover a interlocução, articulação e interação dos setores de educação, ciência, tecnologia e inovação com o setor empresarial;
   
5. 
   desenvolver atividades de suporte técnico e logístico a instituições públicas e privadas;
   
6. 
   prestar serviços relacionados à sua área de atuação.
   

135. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

136. Comentários: A participação do CGEE nesta auditoria teve caráter consultivo, não tendo sido avaliado o papel dessa organização social na gestão e na elaboração de normas relativas ao FNDCT.

III.4.2 Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii):

137. Missão/Finalidade Básica (Decreto de 2 de setembro de 2013): promover e incentivar a realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para setores industriais por meio de cooperação com instituições de pesquisa tecnológica, mediante celebração de contrato de gestão firmado com o MCTI, na qualidade de órgão supervisor, e com o Ministério da Educação (MEC).

138. Principais Atividades (apresentação realizada pela SCUP em 31/10/2013):

1. 
   promover o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos ou soluções empresariais, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios favorável à inovação;
   
2. 
   articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa tecnológica,
   
3. 
   apoiar a realização de projetos de PD&I, com ênfase em projetos que incluam a fase pré-competitiva, em áreas ou temas da política de CT&I e de educação do Governo Federal definidos pelo Conselho de Administração da Embrapii, em parceria com empresas e as unidades Embrapii ou polos de inovação;
   
4. 
   contribuir para a promoção do desenvolvimento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais; E
   
5. 
   difundir informações, experiências e projetos à sociedade.
   

139. Auditorias/Levantamentos: a Embrapii não havia firmado contrato de gestão quando da execução deste levantamento.

III.4.3 Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa):

140. Missão/Finalidade Básica (art. 4º do seu estatuto): realizar pesquisas em ciências matemáticas e afins, formar pesquisadores, difundir o conhecimento matemático e promover sua integração com outras áreas da ciência, cultura, educação e do setor produtivo.

141. Principais Atividades (Estatuto Social): realizar pesquisas de alto nível; formar doutores e mestres; promover programas de iniciação científica e pós doutorado; promover cursos de extensão; difundir a cultura matemática; produzir livros de matemática e ciências afins em todos os níveis; desenvolver softwares; participar da melhoria do ensino; participar de projetos multidisciplinares; organizar reuniões científicas; promover intercâmbio científico internacional; participar e apoiar organizações afins nacionais e internacionais; fortalecer a ação de seus laboratórios de pesquisa; colaborar com as políticas nacionais de desenvolvimento do setor público e privado; e prestar serviços para órgãos públicos e empresas estatais ou privadas, de acordo com a sua missão.

142. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

143. Comentários: fiscalizações com objetos diferentes. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.

III.4.4 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP):

144. Missão/Finalidade Básica (sítio do MCTI na internet): disponibilizar infraestrutura com abrangência e capacidade suficientes para permitir o compartilhamento de pesquisas críticas para o desenvolvimento nacional, trabalhar pela evolução desta rede, no que diz respeito à segurança, ubiquidade e integração de seus sistemas, promover o desenvolvimento tecnológico de redes no Brasil e atuar na capacitação de recursos humanos para operação dos pontos de presença da Rede Ipê.

145. Principais Atividades (Estatuto Social):

1. 
   projetar a infraestrutura nacional ou regional de redes de computadores, especificar equipamentos, executar o projeto e supervisionar a sua implantação;
   
2. 
   operar ou coordenar a operação de uma infraestrutura nacional ou regional de serviços e acesso à rede internet;
   
3. 
   projetar a infraestrutura, especificar equipamentos, executar o projeto ou supervisionar a sua implantação, operar ou coordenar a operação de redes locais e sua interconexão com a rede internet;
   
4. 
   projetar, implantar e operar intranets;
   
5. 
   promover a capacitação para o projeto, a especificação de equipamentos, a execução da implantação e operação de uma infraestrutura nacional de acesso e serviços à rede internet e às redes locais, e sua interconexão com a rede internet;
   
6. 
   promover capacitação, mediante cursos, seminários e workshops sobre as novas tecnologias de resolução de problemas relacionados com a operação, a segurança, o monitoramento do tráfego, o planejamento de seu crescimento e a introdução de novas tecnologias de redes eletrônicas;
   
7. 
   articular e coordenar a ação dos pontos de presença (PoP-RNP), que representará junto aos poderes constituídos e às organizações nacionais e internacionais, para que cumpram os objetivos da presente instituição;
   
8. 
   realizar testes, avaliações técnicas e certificação de equipamentos, produtos e serviços relacionados com o projeto, escolha de equipamentos e operação de uma infraestrutura de serviços de acesso à internet;
   
9. 
   produzir, editar, publicar e veicular material didático relacionado com os seus objetivos; e
   
10. 
    realizar pesquisas para geração de conhecimento na otimização e aproveitamento de recursos tecnológicos nas redes de computadores e em desenvolvimento de métodos e processos de ensino voltados para a utilização dessas redes.
    

146. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

147. Comentários: Fiscalizações com objetos diferentes. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.