Tribunal de contas da uniãO

III.2.8 Alcântara Cyclone Space (ACS):

78. Missão/Finalidade Básica (sítio da ACS na internet): comercialização e operação de serviços de lançamento, utilizando o veículo Cyclone-4, a partir de sua base, situada em Alcântara/MA.

79. Principais Atividades (sítio do MCTI na internet):

1. 
   realizar transporte espacial e suporte a clientes; e
   
2. 
   desenvolver e promover atividades no centro sociocultural localizado no mais tradicional prédio histórico de Alcântara.
   

80. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.3 Unidades de Pesquisa

81. As treze unidades de pesquisa que atualmente fazem parte da estrutura organizacional do MCTI são órgãos da administração direta. Essas unidades estão distribuídas em quase todas as regiões do país e executam programas e projetos que são propostos, coordenados e acompanhados pela Scup.

82. As unidades de pesquisa não são unidades orçamentárias, mas apenas unidades gestoras do MCTI para receber recursos. O instrumento adotado para acompanhamento e avaliação das metas a serem alcançadas por essas unidades é o Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que é um acordo firmado entre o MCTI e cada unidade de pesquisa, no qual são estabelecidas metas a serem atingidas durante o ano, aferidas por meio de indicadores pactuados entre as partes.

83. De acordo com informações prestadas pela Scup, há previsão de que quatro novas unidades venham a firmar TCG com o MCTI: o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML), o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e o Instituto Nacional de Águas (INA). (Tabela no original).

III.3.1 Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)

84. Missão/Finalidade Básica (sítio do Inpa na internet): gerar e disseminar conhecimentos e tecnologia, e capacitar recursos humanos para o desenvolvimento da Amazônia.

85. Principais Atividades (sitio do MCTI na internet):

1. 
   realizar estudos e pesquisas nas áreas de biodiversidade, tecnologia e inovação, dinâmica ambiental e sociedade, ambiente e saúde;
   
2. 
   apoiar grupos de pesquisa por meio de seus laboratórios temáticos; e
   
3. 
   formar recursos humanos especializados para a Amazônia.
   

86. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

87. Comentários: fiscalizações com objetos diferentes. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.

III.3.2 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

88. Missão/Finalidade Básica (sítio do Inpe na internet): produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre e oferecer produtos e serviços singulares em benefício do Brasil.

89. Principais Atividades (sítio do Inpe na internet):

1. 
   ampliar e consolidar competências em CT&I nas áreas espacial e do ambiente terrestre para responder a desafios nacionais;
   
2. 
   desenvolver, em âmbito mundial, liderança científica e tecnológica nas áreas espacial e do ambiente terrestre enfatizando as especificidades brasileiras;
   
3. 
   ampliar e consolidar competências em previsão de tempo e clima e em mudanças ambientais globais;
   
4. 
   consolidar a atuação do Inpe como instituição singular no desenvolvimento de satélites e tecnologias espaciais;
   
5. 
   promover uma política espacial para a indústria visando atender às necessidades de desenvolvimento de serviços, tecnologias e sistemas espaciais;
   
6. 
   fortalecer o relacionamento institucional do Inpe em âmbitos nacional e internacional;
   
7. 
   prover a infraestrutura adequada para o desenvolvimento científico e tecnológico;
   
8. 
   estabelecer uma política de recursos humanos para o Inpe, baseada na gestão estratégica de competências e de pessoas;
   
9. 
   identificar e implantar modelo gerencial e institucional, adequado às especificidades e desafios que se apresentam para o Inpe.
   

90. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

91. Comentários: fiscalizações com objetos diferentes. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.

III.3.3 Instituto Nacional de Tecnologia (INT)

92. Missão/Finalidade Básica (sítio do INT na internet): participar do desenvolvimento sustentável do Brasil, por meio da pesquisa tecnológica, da transferência do conhecimento e da promoção da inovação.

93. Principais Atividades (Regimento Interno, Portaria MCTI 365, de 22/4/2013):

1. 
   executar atividades, programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento;
   
2. 
   prestar serviços técnicos especializados no âmbito de sua competência; e
   
3. 
   capacitar recursos humanos em suas áreas de competência.
   

94. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original).

95. Comentários: Fiscalizações com objetos diferentes. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.