3.14.3 Não será permitida a presença de acompanhantes aos candidatos com necessidade de atendimento
especializado, nos locais de prova.
3.14.4 No recinto da prova, o candidato será devidamente acompanhado por um fiscal identificado.
3.14.5 Caso o formulário de inscrição não contenha a necessidade específica do candidato, o mesmo deverá
marcar qualquer necessidade e preencher o campo “Outras condições especiais necessárias” do formulário
para Atendimento Especializado, constante do Anexo IV deste edital.
3.15 Em atendimento à Lei 13872/2019, fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6
(seis) meses de idade durante a realização de provas.
3.15.1 A candidata que necessitar de “Atendimento Específico para a candidata lactante” deverá marcar
no formulário de inscrição, no campo: “Condições especiais para a prova”, a opção Lactante.
3.15.2 No dia de aplicação das provas, a candidata lactante que teve sua solicitação deferida deverá levar
um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente.
3.15.3 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta)
minutos, por filho.
3.15.4 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual
período.
3.15.5 Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.
3.15.6 É proibido ao acompanhante da candidata lactante ter acesso à sala de provas.
3.15.7 O acompanhante da candidata lactante deverá cumprir as obrigações deste edital, inclusive as
referentes à guarda de objetos e ao uso de máscara de proteção.
3.15.8 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a candidata lactante e o respectivo
acompanhante deverá ser presenciado por uma fiscal.
3.15.9 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.
