Universidade federal rural de pernambuco plano de desenvolvimento institucional

10.2 Promoção à Acessibilidade

Ao desafio institucional de expansão de suas estruturas físicas, foi acrescido o desafio de expandir, para o pleno acesso de todos e, mais precisamente, para o pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse momento, a existência de legislação específica sobre a matéria orientava a incorporação da dimensão da acessibilidade aos projetos arquitetônicos. Assim, a Instituição passou a seguir a orientação legal, buscando atender às normas específicas de acessibilidade física em seus novos projetos, contratos e obras.

É interessante observar que foi na Portaria Ministerial nº 1.679/99-MEC, orientação específica que determinou a oferta de condições adequadas para o acesso das pessoas com deficiência, a primeira vez em que a questão da acessibilidade foi direcionada para as pessoas com deficiência existentes nas universidades brasileiras. Tal ato normativo ratificou a preocupação governamental com o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior já apontada no Aviso Circular n° 277/1996. No ano de 2000, as publicações da Lei nº 10.048/2000, que estabelece condições de atendimento prioritário, e da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, imprimiram importante vigor à necessidade de supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Posteriormente, a publicação do Decreto n° 5.773/2006 reafirmou a exigência da observância aos requisitos de acessibilidade de pessoas de necessidades especiais, orientação já revalidada na Portaria n° 3.284/2003-MEC, e estabeleceu como um dos elementos do credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior a apresentação de plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida, como componente do plano de desenvolvimento institucional, no que se refere à infraestrutura física e instalações acadêmicas. Em 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 5.773/2006 foi revogado, sendo substituído pelo Decreto nº 9.235/MEC, que não contempla os mesmos itens.

No ano de 2008, o documento orientador da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) recomendou a garantia da acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, bem como nos transportes e na comunicação e informação na rede regular dos sistemas de ensino. E mais recentemente, a criação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, instituído através do Decreto nº 7.612/2011, e a publicação da Lei no 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, revigoraram a questão da inclusão e da acessibilidade na educação ao reafirmar a garantia de um sistema educacional inclusivo e de condições de acessibilidade nos equipamentos públicos como requisito legal para as instituições e como direito social das pessoas com deficiência.   

Em observância às orientações legais, em especial ao Decreto nº 5.296/2004, que regulamentou as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, às demais legislações que orientam a garantia das condições de acessibilidade, bem como à normalização específica estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através das Normas Técnicas NBR 9050/2004 e sua atualização NBR 9050/2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem empreendendo esforços para garantir o atendimento dos requisitos de acessibilidade em todas as etapas dos seus novos projetos construtivos.

Com isso, sobretudo nos últimos anos, a UFRPE entregou à sua comunidade universitária um conjunto de novas instalações acadêmicas e administrativas que atendem aos requisitos de acessibilidade física, como é o caso dos prédios localizados na Sede/UFRPE, Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST) e no Campus Senador José Hermínio de Morais do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), em Tiúma.

Considerando a difícil tarefa de adaptar os prédios antigos, é importante ressaltar que a UFRPE, através do Núcleo de Engenharia e Meio Ambiente (Nemam), vem realizando projetos na Sede e nas Unidades Acadêmicas com o objetivo de levantar alternativas de solução para a situação apresentada por cada edificação existente, bem como planejando etapas de intervenção de acordo com o caráter prioritário de cada situação específica. Como resultado desse trabalho, algumas reformas e adaptações já foram realizadas e outras estão em fase de execução. Além disso, significativo número de projetos executivos já foi finalizado e aguarda disponibilidade orçamentária para efetiva execução das obras de adequação física/arquitetônica.

Dentre as ações já concluídas ou em fase de conclusão, podemos citar as obras realizadas no prédio do Departamento de Qualidade de Vida (DQV) – rampa para nivelamento de piso de acesso ao prédio, vagas especiais no estacionamento, plataforma elevatória, banheiros adaptados e piso tátil; no prédio da Pró-Reitoria de Extensão – vaga especial no estacionamento com rampa para a calçada de acesso ao prédio, rampa de acesso ao auditório; no prédio do Apoio Administrativo – rampa para acesso ao prédio, plataforma elevatória, banheiros adaptados, piso tátil vaga e especial no estacionamento; e na Biblioteca Central – sala de recursos, sinalização com piso tátil e balcão de atendimento acessível.

Apesar do esforço institucional em garantir o atendimento aos requisitos de acessibilidade em todas as etapas dos seus novos projetos construtivos, a Universidade Federal Rural de Pernambuco tem o grande desafio de realizar diversas obras de adequação física/arquitetônica em parcela significativa de suas instalações físicas mais antigas.