09 de novembro de 2005



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09 DE DEZEMBRO DE 2005

068ª SESSÃO SOLENE COM A FINALIDADE DE OUTORGAR O “PRÊMIO SANTO DIAS” E REALIZAR A ABERTURA DA “V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS”
Presidência: ÍTALO CARDOSO
Secretário: RENATO SIMÕES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/12/2005 - Sessão 68ª S. SOLENE Publ. DOE:

Presidente: ÍTALO CARDOSO



OUTORGA DO PRÊMIO SANTO DIAS E ABERTURA DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

001 - ÍTALO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora conduzindo os trabalhos, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias e realizar a abertura da V Conferência Estadual de Direitos Humanos. Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional. Dedica a V Conferência a Sérgio Lisboa, militante de Direitos Humanos que faleceu no dia 03/12.


002 - ANA MARTINS

Afirma que a plena cidadania só será garantida pelo respeito aos direitos humanos, trabalhistas, sociais, políticos, civis e culturais. Espera que nesta V Conferência Estadual dos Direitos Humanos haja reflexão, amadurecimento de propostas e compromissos assumidos.


003 - CARLOS NEDER

Registra a oportunidade de dar visibilidade ao trabalho anônimo na periferia, por pessoas ou de forma coletiva, em defesa dos direitos humanos.


004 - ANA DO CARMO

Pede que não seja esquecido o nosso povo humilde que é oprimido e os que os defendem, também discriminados. Insta para que seja melhor reconhecido o valor da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.


005 - ADRIANO DIOGO

Alerta para a movimentação da direita armada contra a população pobre, de rua e indígena.


006 - RENATO SIMÕES

Considera a pauta de avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos urgente, comemorando-se o que foi conquistado e se cobrando o que falta implementar. Lembra que os direitos humanos devem prevalecer em todas as áreas e esferas do Poder Público.


007 - WALDIR AGNELLO

Reflete sobre o significado dos direitos humanos. Entende que esta conferência relaciona-se intimamente com o futuro a ser construído pela sociedade.


008 - Presidente ÍTALO CARDOSO

Menciona a criação do Centro Santo Dias de Direitos Humanos.


009 - JOÃO FREDERICO DOS SANTOS

Presidente do Condepe e Secretário-Executivo do Centro Santo Dias, constata que, apesar dos avanços conquistados na área de direitos humanos, a situação ainda é delicada e muito difícil. Expõe os motivos que levaram à criação do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que persistem hoje. Conclama todos a não desanimarem e a continuar a luta.


010 - ÍTALO CARDOSO

Conduz a entrega de homenagens a todos os indicados para receber o prêmio Santo Dias.


011 - JOSÉ GREGORI

Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, observa que os tais resultam de uma luta dialética que não cessa porque nunca existirá a última conquista em matéria de direitos humanos. Exalta a existência de uma Comissão de Direitos Humanos nesta Casa. Conclui que há avanços a contabilizar, devidos à luta de todos.


012 - Presidente ÍTALO CARDOSO

Anuncia a execução de número musical. Continua a entrega de homenagens. Anuncia a execução de número musical.


013 - LUIZ EDUARDO GREENHALG

Deputado Federal, refere-se ao resultado do referendo sobre o desarmamento e o financiamento da campanha do "não". Recorda que não basta a existência das leis, é preciso que elas sejam efetivamente aplicadas.


014 - Presidente ÍTALO CARDOSO

Conduz a entrega do prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, referente a personalidade, à Sra. Valdênia Paulino, militante de direitos humanos da capital.


015 - VALDÊNIA PAULINO

Agradece a premiação e a estende a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos humanos. Protesta contra a criminalização da pobreza. Propugna pela implantação da defensoria pública.


016 - Presidente ÍTALO CARDOSO

Entrega o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, referente a entidade, ao Movimento pela Defensoria Pública.


017 - ANTONIO MAFEZZOLI

Procurador do Estado e membro do Condepe, agradece a premiação em nome do Movimento pela Defensoria Pública. Aborda os esforços das entidades integrantes do movimento para se criar a defensoria. Exorta os Deputados a aprovarem o PL de sua criação.


018 - HÉDIO SILVA JÚNIOR

Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, repersentando o Governador Geraldo Alckmin, expressa sua crença em que a afirmação da dignidade da pessoa humana depende menos das declarações de direitos, dos tratados internacionais, das constituições do que do protagonismo social. Reafirma a abertura do governo ao diálogo e a uma relação construtiva, colocando-se o interesse público acima do interesse de grupo de qualquer natureza particular.


019 - Presidente ÍTALO CARDOSO

Fala da preparação da Conferência e das atividades a serem desenvolvidas no seu transcurso. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.


* * *
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..
* * *
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Senhoras e senhores, esta Presidência quer registrar a presença do Exmo. Dr. Hédio Silva Júnior, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, neste ato representando o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin; do Dr. Carlos Cardoso, Promotor de Justiça e Assessor Especial de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo; do Dr. João Frederico dos Santos, Presidente do Condepe e Secretário Executivo do Centro Santo Dias; do Exmo. Sr. José Gregori, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos; do Deputado Estadual Roberto Felício; da Deputada Estadual Ana Martins; do Deputado Estadual Adriano Diogo; do Deputado Estadual Waldir Agnello; da Deputada Estadual Ana do Carmo; do Deputado Estadual Carlos Neder; do Deputado Estadual Renato Simões.

Esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santo Dias e realizar a abertura da V Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - Srs. Deputados, senhoras e senhores, queremos dedicar esta V Conferência a Sérgio Lisboa, militante de Direitos Humanos, que estaria aqui conosco hoje, mas resolveu nos passar uma peça e no último sábado partiu. Foi enterrado no domingo, no dia em que se comemora internacionalmente a luta universal pelos direitos das pessoas com necessidades especiais.

Portanto, dedicamos esta V Conferência ao companheiro Sérgio Lisboa e no momento oportuno faremos a justa homenagem a esse companheiro. (Palmas)

Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Dr. Hédio Silva Júnior, Secretário de Estado da Justiça, na pessoa de quem cumprimento os demais componentes da Mesa; gostaria de cumprimentar também todos os homenageados indicados para o Prêmio Santo Dias, em especial a Defensoria Pública e a Valdênia. Cumprimento também os Deputados presentes, vereadores, delegados e entidades, toda essa diversidade que temos hoje na luta pelos Direitos Humanos.

Lutar pelos Direitos Humanos é garantir que verdadeiramente a democracia se concretize.

Nós tivemos no Brasil, nestes 500 e poucos anos, duas ditaduras: a ditadura de Getúlio em 1936 e a ditadura militar, quando os Direitos Humanos foram terrivelmente desrespeitados, quando toda forma de participação, de organização e liberdade de expressão foram terrivelmente boicotadas.

Estamos vivendo um período em que queremos avançar mais. E avançar mais é garantir também políticas públicas de Direitos Humanos, garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que nós avancemos mais nos direitos sociais, políticos, civis, culturais, nós queremos garantir a plena cidadania. E isso só será possível se tivermos esses direitos garantidos.

Quantas dificuldades ainda vivemos em relação a discriminação, a preconceitos em todos os segmentos - os negros, as mulheres - quanto desrespeito à criança e ao adolescente, quanto desrespeito aos segmentos minoritários.

Nós lutamos para que nesta V Conferência Estadual dos Direitos Humanos possamos fazer uma profunda reflexão, possamos amadurecer propostas e assumir compromissos. Para garantir aquilo que conquistamos na Constituição de 5 de outubro de 88 precisamos avançar nos instrumentos de participação popular.

Muitas questões que já discutimos amplamente a partir de 80 ainda precisam ser colocadas em prática. Nós sabemos que não há democracia sem participação. Não basta que se garanta o voto do cidadão em período eleitoral. É necessária a participação. É necessário que se ouçam as opiniões, que a população, pelos seus diferentes segmentos, contribua para definir os rumos da cidade, do estado e do país.

Por isso, parabéns a todos que participam desta importante Conferência.

Lembrando o nosso combativo e grande companheiro Santo Dias, queremos que os operários, os trabalhadores, os trabalhadores rurais e todos os segmentos que ainda são tão pouco ouvidos sejam respeitados, sejam ouvidos. Que possamos avançar na participação e numa democracia mais plena, não só representativa, mas participativa.

Que tenhamos muito êxito nesta V Conferência Estadual dos Direitos Humanos.

Um grande abraço a todos, especialmente às mulheres e mulheres negras, que vieram aqui participar desta Conferência. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência quer registrar a presença da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, Secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia; do Dr. Sinvaldo Firmo, representando o Deputado Estadual Sebastião Arcanjo; da Sra. Sonia Maria Leoneti Costa, representando o Exmo. Sr. Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública; do Coronel PM Marco Antônio Moysés, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo; do Sr. Júlio César Fernandes Neves, Ouvidor em exercício das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo; do Sr. André Dahmer, representando o Delegado Geral de Polícia Marco Antonio Desgualdo; do Vereador Aurélio Nomura, Vereador à Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.





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