A herança maldita de fhc – Sérgio Miranda o fmi foi co-gestor da economia do país no último mandato de fhc, que deixou o país quebrado, a inflação alta e o futuro comprometido pela ruína da infra-estrutura, como estradas e energia elétrica


Telecomunicações diante do oligopólio estrangeiro



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Telecomunicações diante do oligopólio estrangeiro

A privatização no setor de telecomunicações provocou grandes perdas para o país: o nosso déficit comercial no setor explodiu e a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico foram destruídos.

Qualquer brasileiro mais ou menos informado já ouviu dizer mais de uma vez que a venda do sistema de empresas da Telebrás, que corresponde à privatização das telecomunicações no Brasil, foi um sucesso. E que a prova do sucesso da privatização das telecomunicações brasileiras é o fato de que ela ampliou o número de telefones no país de 20 para 48 milhões. Verdade ou mentira? Mentira, que por ser tantas vezes repetida, é aceita como verdade.

O Brasil tinha 48 milhões de linhas telefônicas fixas instaladas no início de 2002, mas 11,5 milhões dessas linhas não correspondiam a telefones fixos efetivamente instalados nas casas das pessoas, nos escritórios, nas empresas. Isso porque a rede telefônica é construída por centrais de comutação, com suas linhas de acesso, mas nem sempre esses acessos correspondem a linhas telefônicas efetivas, a cabos conectados a aparelhos de usuários. Como se pode ver pelos números oficiais, as companhias telefônicas privadas investiram na implantação de centrais de comutação mas não investiram nas mesmas proporções na instalação de cabos, fios e terminais que fizessem funcionar a capacidade disponível.

O motivo para a ociosidade das linhas é a falta de mercado – no fundo, a baixíssima renda do povo brasileiro. Em 2001, por exemplo, a Telemar anunciou ter conectado 3 milhões de linhas telefônicas novas. Não anunciou, no entanto, que, no mesmo período, cortou 2,3 milhões de linhas por falta de pagamento. Para o conjunto das operadoras, apenas 30% das linhas são lucrativas; as outras 70% mal empatam as receitas das contas telefônicas com as despesas de operação e manutenção. Como os preços da telefonia são muito altos, as pessoas não podem usá-las. Quando FHC assumiu, a tarifa da assinatura residencial era de 44 centavos de real. Em fins de 2001, era de 14,11 reais – um aumento de quase 1.500%! O pulso residencial era de 2 centavos de real; passou a 6,6 centavos de real, 3,3 vezes mais. Déficit comercial

As telecomunicações privatizadas provocaram além disso um grande déficit no comércio externo do país por trazerem a maior parte dos seus equipamentos e tecnologias de maior valor do exterior. A Telebrás estatal, de meados dos anos 70 até os anos 90, graças ao seu grande poder de compra e a uma política industrial definida, tinha incentivado a formação de uma indústria brasileira de equipamentos, que empregava cerca de 100 mil pessoas e tinha faturamento em torno dos 300 milhões de dólares anuais. Desenvolvera inclusive, no seu centro de pesquisa, o CPqD em Campinas (onde tinha 1.800 pesquisadores), uma tecnologia original: as centrais Trópico de comutação digital.

A liquidação da Telebrás arrasou o CPqD, hoje com menos de um terço de seus pesquisadores, que sobrevive com pequenos serviços para as operadoras que aqui se instalaram. Em conseqüência, o déficit comercial do setor voltou à casa dos 700 milhões de dólares em valores de 1999 – que corresponde ao déficit de meados dos anos 70, quando o país importava praticamente de tudo.

Essa política de abertura comercial descontrolada do setor teve outras implicações. O país passou a importar praticamente um novo tipo de bem de consumo, o telefone celular, que não tem mais que 5% de seus componentes fabricados aqui. O Brasil não dispõe de nenhuma fábrica dos eletro-eletrônicos indispensáveis aos celulares e a praticamente todos os equipamentos industriais modernos. O nossos déficit comercial nesse setor chegou a 8 bilhões de dólares em 2000 e só passou a cair em função da crise na área de telecomunicações.

As empresas que compraram os pedaços do sistema Telebrás usaram em boa parte dólares emprestados. A MCI, americana, por exemplo, que comprou a Embratel, tomou no exterior perto de 1 bilhão de dólares, na época em que a moeda americana estava barata, valendo cerca de um real. Hoje, com o dólar a 3,5 reais, a quantidade de reais necessários para pagar os dólares emprestados mais que triplicou e praticamente quebrou a empresa, que já está falida também no exterior.



Sem concorrência (*)

A concorrência que se prometeu no setor também nunca existiu. As chamadas empresas-espelho das três grandes operadoras de telefonia fixa confessam que se dispõem apenas a oferecer serviços sofisticados para famílias ricas e empresas em algumas grandes cidades brasileiras. A Vésper, por exemplo, que seria a concorrente da Telemar nos 3.052 municípios em que a fixa opera, está presente apenas em 112 cidades.

O investimento no setor atualmente não é maior do que antes da privatização. Entre 1994 e 1995, com a Telebrás, os investimentos cresceram 38%. Entre 1995 e 1996, cresceram 47%. Em 1997, já preparando a privatização e sob grande pressão dos credores externos, o governo FHC limitou os investimentos da Telebrás em 7 bilhões de dólares. As empresas privadas só registraram crescimento significativo de seus investimentos, de 35%, de 1999 para 2000. De 2000 para 2001 o crescimento já foi menor e em 2002 houve uma queda no montante dos investimentos. O número de empregos na área de telecomunicações também desabou: mais de metade dos 83 mil trabalhadores contratados quando o sistema era estatal foi demitida.

A quantidade de telefones instalados cresceu após a privatização, embora a um ritmo não muito superior ao havido, por exemplo, entre 1994 e 1998, sob a Telebrás – o número de celulares, por exemplo, foi de 800 mil para 7,4 milhões nesse período; e de 7,4 milhões para 28,7 milhões entre 1978 e 2001. Mas os serviços continuaram praticamente tão concentrados como estavam antes. A média de telefones fixos por 100 habitantes no país é de 21, contra 12 telefones por 100 habitantes antes da privatização. Entretanto, mais de 90% dos municípios estão abaixo dessa média e perto de 20% tem menos de 6 telefones por 100 habitantes, entre esses, alguns municípios das grandes regiões metropolitanas. A maior parte do país ainda não conta com serviços de telefonia celular.

Hoje, os próprios empresários de telecomunicações sustentam que o modelo de desenvolvimento que a privatização implantou no setor precisa ser revisto. De um modo geral, falam em reduzir o número de operadoras, das cerca de 50 atuais para menos de meia dúzia. Ou seja, que o modelo propagandeado como a grande realização das privatizações brasileiras fracassou e precisa ser substituído por outro.

* Este texto foi feito com base no folheto O Sucesso do Fracasso, produzido pelo Comitê de Telecomunicações do Distrito Federal, sob coordenação dos engenheiros Brígido Ramos, José Guimarães Neto e Nilberto Miranda. E com a consultoria do professor Marcos Dantas.

O grande desastre da privatização do setor elétrico

A privatização no setor foi um fiasco, provocou um racionamento de sete meses e desorganizou um sistema de produção de energia barata e limpa, sem paralelo no mundo.

O Mercado Atacadista de Energia (MAE) era para ter sido a peça-chave da política de privatização adotada pelo governo Fernando Henrique para o setor de energia elétrica. Depois de privatizadas todas as empresas, o Mercado regularia o preço e os investimentos do setor: com a falta ou a perspectiva de escassez de energia, os preços subiriam e os investimentos seriam atraídos para a área. Com sobra, os preços caíram e os investimentos seriam contidos.



Pode-se contar o fracasso dessa política por quatro fatos:

1) houve o apagão nacional e um racionamento de energia por sete meses, a partir de junho de 2001;

2) anunciou-se a extinção do MAE e a criação de um MBE (Mercado Brasileiro de Energia), não mais livre, mas regulado;

3) em 7 de fevereiro de 2002, o MAE foi recriado com nova direção, sem duas dezenas de empresários que supostamente lhe dariam o caráter autônomo;

4) por último, no final de 2002, as geradoras de energia, as distribuidoras, o governo que saiu e o que entrou fizeram acordo para acertar parte das contas de parcela das operações feitas no MAE, graças, essencialmente, a uma verba de 2,3 bilhões de reais do BNDES, que já havia liberado 5,2 bilhões de reais com propósito semelhante. O restante da bagunça do MAE foi deixado para o próximo governo resolver, no começo de 2003, depois de uma auditoria.

Os problemas atuais do setor elétrico são, em grande parte, responsabilidade de FHC. O sistema estatal de energia já havia sido debilitado, a partir do final dos anos 70 e começo dos 80, por uma descabida política de preços e de captação de recursos externos. Mas foi FHC que promoveu o grande salto para o modelo de mercado. Em 14 dezembro de 1994, ao despedir-se do Senado, já presidente eleito, Fernando Henrique prometera “dividir com capitais privados os pesados investimentos na expansão da infra-estrutura econômica. Numa estimativa conservadora do crescimento da economia, o Brasil terá de investir 20 bilhões de reais por ano nos próximos quatro anos, para que não surjam gargalos na oferta de energia, transportes e telecomunicações”. A entrega do setor à iniciativa privada, afirmava, atrairia novos investimentos, que o Estado não poderia fazer. As tarifas seriam reduzidas pela concorrência.

No primeiro ano do governo FHC dois decretos cassaram 33 concessões de hidrelétricas concedidas a estatais federais e estaduais. A seguir, ainda em 1995, viria o Decreto nº 1.503 possibilitando a privatização de Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. A maioria das distribuidoras era formada por empresas estaduais. Os estados, endividados, sofreram pressão do governo, que começou a privatização por essas empresas, em troca de empréstimos e facilidades.

Depois de começar a vender, o governo decidiu fazer a modelagem do setor. Em 1996, foi contratado o consórcio liderado pela inglesa Coopers & Lybrand Consultant Ltd para elaborar o novo modelo. Apresentado em junho de 1997, tinha a proposta do MAE como uma de suas peças centrais. Desde 1997, no entanto, havia um agravamento das contas do governo – que, como se sabe, quebrou em meados de 1998 e foi socorrido pelo FMI no final daquele ano. Por esse motivo, as estatais tiveram seus investimentos contidos. Depois do acordo com o Fundo, a contenção foi ainda mais ampla.

Nesse contexto, desde o final de 1999, começou a surgir a perspectiva de falta de energia. Em 2000, o governo apresentou uma proposta de emergência, o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), que previa a construção de 53 usinas térmicas, que gerariam energia uns 40% mais cara que a do sistema existente, 95% baseado em hidrelétricas, mas que deveriam entrar em funcionamento rapidamente, para prevenir o desastre – hoje, o plano tem apenas 25 usinas, nove em operação, cinco em fase de testes e 11 em construção.

Apesar de todos os indicadores de esvaziamento dos reservatórios das hidréletricas, FHC e seu governo negariam até fevereiro de 2001 que a crise que se avizinhava. Resultado: um racionamento que durou de junho de 2001 a fevereiro de 2002 e que só havia sido registrado no país à época da Segunda Guerra.

O sistema brasileiro de empresas estatais de energia elétrica, que FHC pretendeu desmontar, e em parte o fez, é uma conquista de muitos anos. O projeto da Eletrobrás foi enviado ao Congresso por Getúlio Vargas em 1954, mas somente sete anos depois, já no governo Jânio Quadros, com o apoio da Frente Parlamentar Nacionalista, a estatal foi criada. Mesmo assim, foi preciso esperar o governo João Goulart para, em 6 de janeiro de 1962, instituir, de fato, a empresa que iniciou sua função de holding das estatais federais que já existiam: Furnas e Chesf. Foi na ditadura militar, ao longo da década de 1960, que o modelo de gestão do setor elétrico brasileiro deslanchou: o planejamento central foi aprimorado, a estrutura fortalecida, novas tecnologias desenvolvidas e o esquema de financiamento foi mais bem organizado.

Cláusulas secretas

Em 1962 a capacidade geradora do país alcançava 5.728.800 KW, sendo 3,5 milhões KW de origem privada, que já atuava no país há 60 anos. Em 1995, gerávamos 60 milhões KW. Em 33 anos, o Estado brasileiro gerou 15 vezes mais do que a iniciativa privada em 60 anos.

O governo de Collor de Melo, por meio da Lei 8.031, de 1990, já havia criado o Plano Nacional de Desestatização. Com o impeachment de Collor, Itamar Franco resistiu à privatização do setor. Mais tarde, como governador de Minas Gerais, Itamar iria enfrentar a americana AES na Justiça para retomar o controle acionário da Cemig para o estado. Com a venda da Escelsa (ES) e da Light (RJ), no começo de seu governo, FHC deu início à privatização das distribuidoras.

O MAE começou a operar em setembro de 2000, na conjuntura de pré-apagão. Os seus preços dispararam com o racionamento e estavam em 684 reais por MWh em junho de 2001, quando o governo foi obrigado a intervir, congelando o valor da tarifa. Além disso, a administração do MAE estava desmoralizada em função de gastos abusivos, entre eles despesas com salários e assessorias.

Somente com o racionamento tornou-se amplamente conhecida a cláusula dos contratos da privatização que garantia lucros às distribuidoras no caso da falta de energia. Todos eles têm um Anexo V que prevê que as geradoras (97% estatais) deveriam pagar às distribuidoras (privatizadas), a preços do MAE, a energia contratada que deixasse de ser fornecida. Como as quantias envolvidas ficavam na casa de duas dezenas de bilhões de reais e quebrariam as geradoras, foi feito um acordo entre as empresas e o governo. Criou-se uma tarifa extra de energia que cobriria o montante a ser pago às distribuidoras ao longo de alguns anos. E o BNDES foi escalado para adiantar o dinheiro aos devedores. A Medida Provisória 14, editada pelo governo FHC para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, gerou condições para transferir dos consumidores às concessionárias de energia até 24 bilhões reais.

As medidas provisórias 59 e 60, aprovadas em 15 de agosto de 2002, também foram usadas para beneficiar as elétricas. Sete bilhões de reais foram retirados do superávit primário de 2001, desvinculando recursos das mais diversas fontes, para favorecê-las.

Embora o principal argumento apresentado pelo governo para justificar o seguro antiapagão seja compensar as empresas do setor por presumíveis perdas, causadas pelo racionamento do ano passado, quase todas tiveram seus balanços publicados com lucros. Segundo o Banco Central, entre janeiro e julho de 2002, as distribuidoras e geradoras privadas enviaram ao exterior, para suas controladoras, um total de 918 milhões de dólares contra 99 milhões de dólares no primeiro semestre de 2001.

Por enquanto, a ameaça de um novo racionamento está afastada pela queda do consumo. No final de 2002, a Eletrobrás estimou que o consumo residencial de energia elétrica anterior ao apagão somente será retomado em 2008. Em 2000, antes do racionamento, cada consumidor residencial gastava em média 173 KWh por mês. Hoje, a média de consumo mensal é 22,5% menor – 134 KWh por mês. Os hábitos mudaram, mas foi principalmente o preço proibitivo das tarifas que impediu a retomada do consumo. O exemplo da Light é significativo: na faixa de consumo de baixa renda, de zero a 30 KWh, a variação da tarifa entre janeiro de 1995 e setembro de 2002 foi de 1.104,41%. Quem consome menos foi mais penalizado. De 31 a 100 KWh a elevação foi de 404,17%. Na faixa de 0 a 100 KWh houve um aumento médio de 752,5%, contra uma inflação (IPC-FIPE) de 75,99%.



Reduzir beneficios e favorecer a previdência privada

A reforma da previdência de FHC tinha dois objetivos: reduzir gastos, cortando direitos, e favorecer o o grande capital, liberando clientes para a previdência privada.

Analisar a reforma da previdência de FHC é importante para se desvendar sua política e suas reais prioridades. Alterar as regras de um sistema previdenciário não é tarefa simples. Para que uma reforma liberal fosse feita com apoio de setores importantes da sociedade foi preciso distorcer informações, desacreditar o sistema vigente e transformar o sonho de várias gerações em incertezas. Essa ameaça ao futuro é que estigmatizou a previdência pública como algo inviável. Assim, as reformas parecem inevitáveis.

A propaganda oficial, com o apoio sistemático dos meios de comunicação e de setores da intelectualidade, utilizou-se de dados da crise do sistema, mas escamoteou o debate e produziu supostas verdades sem que os reais problemas tenham sido abordados.

A reforma, portanto, tinha objetivo certo e sabido. Por detrás da crise, mais do que o desejo de resolver os problemas da previdência estiveram os compromissos do governo FHC de entregar ao grande capital financeiro os trabalhadores que têm renda suficiente para arcar com os custos da previdência privada. Pretendia-se ainda reduzir os gastos, cortando direitos. O debate ficou restrito à questão fiscal. Foi abandonado o papel histórico da previdência, cobrir riscos de longo e curto prazos (velhice, morte, invalidez, desemprego, doenças, maternidade e acidentes de trabalho).

Toda a questão social, em que se sustenta numa proposta de previdência pública, redistributiva e solidária foi relegada para prevalecer apenas o debate fiscal. Foi, assim, esquecida sua função fundamental de distribuição de renda para os setores mais pobre do campo e das cidades, que têm garantido o recebimento de um salário mínimo.

A ausência do debate e a pesada campanha ideologizada em torno do tema, levou a um cenário de desinformação, que escondeu as razões maiores da crise. Em particular, a perversa conjugação da queda da renda média do brasileiro, com o desemprego, a precarização das relações de trabalho, o incremento da informalidade da economia e as renúncias, isenções fiscais e facilidades concedidas a sonegadores e fraudadores de receitas da previdência.

Apoiado na insegurança gerada pela campanha contra a previdência pública, FHC passou a editar uma série de medidas provisórias cortando direitos e ampliando exigências para a obtenção de benefícios, o que dificultou e retardou a aposentadoria de muitos. Já no começo de seu primeiro mandato, enviou ao Congresso uma emenda constitucional para modificar mais profundamente o modelo previdenciário brasileiro, abrangendo a previdência dos trabalhadores do setor privado e a dos servidores públicos. Durante os seus 8 anos de governo, ocorreram muitas modificações, sempre para viabilizar a previdência privada e reduzir gastos sociais.

Sob a orientação do Banco Mundial, diversos países da América Latina realizaram, com variações específicas, profundas mudanças nos sistemas de seguridade social. A reforma pioneira foi implementada na ditadura de Pinochet, no Chile – a mais radical das alterações. Muitas nações mudaram de um modelo público em direção a outro privado, de contribuição definida. Assim fizeram países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Peru, Uruguai. Na imensa maioria das vezes o alvo declarado foi o de equacionar problemas fiscais, afirmando que uma nova realidade econômica e demográfica resultava em escassas fontes de financiamento para sustentar um alegado excesso de benefícios. Ocultavam também o real sentido das reformas, que era a privatização do sistema.

Seguindo esse molde de reformulação, no Brasil de FHC todos os direitos ficaram sujeitos ao pressuposto do equilíbrio financeiro e atuarial. Um destaque dessa mudança foi a introdução do fator previdenciário, que rebaixa as aposentadorias daqueles que buscam esse benefício antes dos 60 anos de idade. Atingir esse equilíbrio entre receitas e despesas passou a ser a principal diretriz. Mas, pouco ou quase nada se disse sobre as causas desse desequilíbrio, nem muito menos sobre quais receitas e despesas deveriam ser levadas em conta para apuração do resultado.

Para viabilizar a privatização da cobertura previdenciária, as reformas buscavam criar um mercado cativo para os fundos de previdência complementar. A previdência existe para satisfazer uma necessidade futura e é preciso acreditar que ela proverá o sustento na idade avançada ou diante de infortúnio. Assim, reafirmou-se continuadamente a falência da previdência social, colocando em dúvida a capacidade do sistema de assegurar o futuro, ao mesmo tempo em que medidas concretas levaram a previdência pública a um descrédito. Alteraram-se as regras, desrespeitando direitos e frustando a expectativa de milhões; os aposentados viram seus recursos minguarem diante de reajustes insuficientes para manter seu poder aquisitivo, principalmente os que ganham mais do que o salário mínimo. O texto constitucional, modificado, passou a registrar, em moeda corrente, um valor máximo para os benefícios. Em escassos 60 meses os 10 salários mínimos iniciais foram reduzidos para pouco mais de 7 mínimos. Levando, assim, o teto a se aproximar do mínimo. Essa realidade induz àqueles que querem e podem buscar segurança em um benefício previdenciário maior a depender da adesão aos fundos de pensão. Tendência privatista

Mas, para aprofundar a tendência privatista, o mercado de previdência privada precisava também atingir os servidores públicos. Os trabalhadores do setor privado, quer seja pela baixa média de renda ou pela alta rotatividade, não asseguram os lucros que as seguradoras pretendem. Foi preciso então que toda a incerteza e a afronta aos direitos atingissem os servidores públicos, em especial os de maior renda. A EC nº 20 possibilita que o teto de benefícios do regime geral seja estendido aos servidores, acabando com a integralidade e a paridade. Assim, o governo enviou um projeto de lei complementar (PLP nº 9, de 1999) para implementar essa diretriz. Mas, como esse teto apenas atinge os novos servidores, FHC deixou na agenda do próximo governo a continuidade dessas reformas. Por isso, o acordo com o FMI de fins de 2002 intima os candidatos a continuarem a reforma de FHC.

O governo Lula retoma a bandeira da reforma da previdência. A sociedade, que alimentou e ainda nutre o desejo de mudanças, precisa mobilizar-se para impor uma nova pauta, fugindo das reformas ditadas pelos interesses do grande capital. É preciso redescobrir sua própria agenda de mudanças, voltada para o desenvolvimento econômico e social, para a repartição da renda, a valorização do trabalho e a dignidade humana.

A previdência precisa de mudanças sim. Mas sob novo signo. Mudanças que resgatem o seu prestígio e restabeleçam a confiança do trabalhador no seu sistema de proteção social. Um aspecto fundamental é desconstruir grande parte das mudanças introduzidas por FHC. Mudar de verdade é estabelecer um teto de benefícios que, expresso em salários mínimos, dê ao trabalhador a segurança de uma aposentadoria digna; é recuperar o valor das aposentadorias; é assegurar a cobertura a 60% dos trabalhadores do setor privado, que, hoje, pelo desemprego, informalidade ou desconfiança, estão afastados da cobertura previdenciária.

Para regimes próprios da previdência, é necessário fugir da lógica insana de Collor e FHC – eles nas costas dos servidores todos os males do Esta do nacional. É preciso, sim, corrigir distorções desses regimes previdenciários e respeitar as diferenças entre as relações que o trabalhador mantém com a empresa privada e aquelas que existe entre o servidor e a administração pública.

Estamos convencidos de que é na mobilização popular, no despertar da força criadora do povo brasileiro que reside a possibilidade de êxito do governo de Lula. Cabe ao movimento social influenciar executivo, legislativo e judiciário, exigir reformas afinadas com os interesses populares. Nesse caminho, o de colocar em marcha novos ideários, uma importante tarefa é desmitificar as mentiras, levar ao movimento social organizado uma visão que desconstitua dogmas e estigmas impostos pela hegemonia ideológica e política dos mercados e dos interesses do grande capital.

Abertura descontrolada e dependência externa

A dívida interna cresceu seis vezes e a externa saiu de 100 bilhões para 250 bilhões de dólares. Setores inteiros foram desnacionalizados e o país ficou completamente vulnerável.

No último ano, o oitavo, o “mercado” e os financistas de FHC espalharam o terror com o argumento de que a única alternativa ao caos seria a continuidade da política econômica.

A crescente dependência externa da economia do país é uma das grandes heranças do governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa dependência está diretamente ligada a uma estratégia de desenvolvimento, baseada nos capitais externos e nas empresas transnacionais, e à forma descontrolada de inserção de nossa economia na chamada globalização, seja no seu aspecto comercial ou financeiro.

A abertura comercial, por um lado, aumentou o consumo interno de bens importados. No período de 1994 a 1998 – quando o real ficou muito valorizado frente ao dólar – a abertura comercial foi mais prejudicial, porque produtos importados passaram a ficar artificialmente mais baratos do que os produzidos internamente, o que levou ao fechamento de inúmeras pequenas e médias indústrias nacionais. Até 1998, o déficit comercial foi crescente, tendo acumulado, entre 1995 e 2001, um saldo negativo de 25,4 bilhões de dólares.

Mas a abertura comercial também fez com que parte significativa da produção intermediária de bens (insumos e matérias-primas), fosse substituída por importações. Isso mudou a matriz produtiva da economia. Os produtos industriais feitos aqui começaram a ter crescente participação de matérias-primas, insumos e tecnologias estrangeiras. Um bom exemplo é o setor automobilístico, o único setor industrial que, pode-se dizer, teve uma política específica, que vigorou de 1996 a 2000, o regime automotivo. Regulamentado pela Lei 9.449 e pelo Decreto 2.072, o seu objetivo foi incentivar as montadoras já instaladas no país e atrair investimentos das que ainda não estavam aqui.

Graças a esses incentivos, novas montadoras vieram para o Brasil e ainda trouxeram parte de seus fornecedores tradicionais de autopeças, aos quais foram estendidos os benefícios. Segundo o economista João Alberto de Negri, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em trabalho intitulado Avaliação do Regime Automotivo Brasileiro, essa política engordou o lucro das montadoras, ajudou a acabar com a indústria nacional de autopeças e resultou em aumento de 25% dos preços reais médios dos veículos nos dois primeiros anos de vigência . As indústrias com controle acionário nacional, que respondiam por 45,35% das vendas domésticas de equipamentos de direção, transmissão, sistemas elétricos, eletrônica embarcada e freios, passaram a apenas 26% em 1997. As grandes multinacionais do setor compraram as principais empresas brasileiras e o número de firmas caiu de 1.500 em 1990 para 800 em 1998.

Após a desvalorização do real, em 1999, a desnacionalização, como o exemplo do setor automotivo, passou a ter outro componente negativo: qualquer crescimento da economia sempre significou o incremento desproporcional das importações, gerando déficit e desequilíbrio nas contas externas. Nossa economia passou a depender, então, cada vez mais do financiamento externo, em um círculo vicioso. Essa dependência é um dos empecilhos ao desenvolvimento e foi o que fez a economia crescer tão pouco durante os anos de FHC. Ampliá-la, levaria à elevação do déficit externo e a uma crise de “credibilidade externa”.

Antes da abertura comercial descontrolada, no entanto, o Brasil fez outra abertura, de conseqüências talvez até mais dramáticas para a economia do país: a financeira. As regras de entrada e saída de capitais foram liberalizadas e as operações de compra e venda interna de dólares foram facilitadas a partir da gestão dos financistas Marcílio Marques Moreira, no ministério da Economia, Francisco Gros, no Banco Central, e Armínio Fraga, na diretoria da área externa do banco, em meados de 1992.

O marco inicial dessa liberação foi a vulgarização das chamadas contas CC-5, que se baseiam numa legislação de 1957. Naquele tempo não existiam as transações eletrônicas e as facilidades para a movimentação internacional de capitais. CC-5 – Carta Circular número 5 – era uma instrução das autoridades monetárias brasileiras, que dizia que os não residentes no país – pessoas e empresas – que trouxessem dólares para cá tinham o direito de repatriá-los, quando quisessem, sem autorização prévia. Tudo o mais que não fosse moeda estrangeira trazida para o país, dizia a lei, precisaria de autorização prévia para ser convertida em moeda estrangeira para envio ao exterior.

Em 1992, ainda no governo Collor, portanto, com Armínio Fraga na área externa do BC, passou-se a interpretar a CC-5 de um modo muito mais amplo: qualquer não-residente no país, pessoa física ou empresa, poderia optar por ter seus haveres financeiros em reais ou em dólar. Ou seja, poderia enviar para o exterior, sem aviso prévio ao BC, o equivalente em dólares a todos os reais que tivesse no sistema financeiro do país.




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