Brasília, 5 de novembro de 2010 - Ano XLIII - Nº 21
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2010, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
T
RESOLUÇÃO-TCU N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2004 Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Resolução -TCU nº 146, de 28 de dezembro de 2001.
