Conselho superior do ministério público homologaçÕes de arquivamento 30ª (trigésima) sessão ordinária – ano 2015
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| CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO - ORDINÁRIA – ANO 2015 REALIZADA EM 16/10/15 Procedimento Preparatório nº 0046.15.017371-7 Interessada: Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de S. R. S. acerca de supostos descasos, negligência e cerceamento de direitos praticados pelo Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba - CEEP/Curitiba, em face de seu filho A. de O. S., nascido em 22/12/2000, diagnosticado com altas habilidades/superdotação. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Procedimento Preparatório nº 0047.14.000204-0 Interessada: Promotoria de Justiça de Curiúva Objeto: Homologação de arquivamento - apurar notícia de eventual irregularidade na prestação de contas do Município de Sapopema-PR, referente ao exercício financeiro de 2005. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Procedimento Preparatório nº 0078.15.001480-7 Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de Londrina Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação da cidadã Márcia Specato, dando conta de poluição sonora decorrente do funcionamento da REPÚBLICA PARANÁ de estudantes universitários, localizada na Rua Irmã Elza de Azevedo Costa, nº 136, em Londrina-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0103.12.000266-4 Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de Paranaguá Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação da Comunidade Milagre Eucarístico acerca de possível irregularidade em internação de adolescentes dependentes químicos pelo Conselho Tutelar de Paranaguá-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0059.09.000060-1 Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação dos cidadãos Jane Aparecida Andrade Gusso Fiúza, Leonice Carriel Moreira, Luiz Cézar Coutinho e Paulo João Costa, dando conta de possível cumulação indevida de cargos pelo servidor Robson Geovane Miguel, no Município de Turvo-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0059.08.000014-0 Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suspeita de que o Município de Foz do Jordão-PR, durante a gestão do ex-Prefeito Anildo Alves da Silva, teria realizado contratações sem que dispusesse de crédito orçamentário, durante o exercício financeiro de 2007. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0030.13.001513-1 Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Cascavel Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual irregularidade na contratação direta de serviços de assinatura de revistas e periódicos pelo Município de Cascavel-PR, no ano de 2007, diante da notícia de renovação supostamente irregular de aquisição de periódicos e assinaturas de revistas das empresas: i) PAPER MIDIA LTDA., ii) GAZETA DO PARANÁ, iii) O PR LTDA., iv) IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLICIDADE, v) FOLHA DA MANHÃ e vi) O ESTADO DO PARANÁ S/A. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0122.13.000210-0 Interessada: Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível irregularidade na concessão de licença prêmio ao Advogado Francisco Pimentel de Oliveira, Assessor Jurídico do Município de Abatiá-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0130.08.000036-2 Interessada: Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público de Santo Antônio da Platina. Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de José Ubirajara Pitta, dando conta de que o Município de Conselheiro Mairink-PR havia contratado, irregularmente, a empresa J. LOPES – COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS e a empresa AGILIZA – EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., durante a gestão do ex-Prefeito Luiz Carlos Sanches Bueno (2005/2008). Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0123.11.000170-8 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual omissão do Município de Rio Branco do Sul-PR no curso dos autos de ação de cobrança nº 468/2009 em trâmite na Comarca de Rio Branco do Sul-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0067.12.000027-7 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Irati Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suspeita de terceirização de atividade-fim pelo Município de Irati-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0111.15.000224-9 Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Piraquara Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de Gilmar Luis Cordeiro, dando conta de possíveis irregularidades no contrato nº 35/2014, referente à prestação de serviço especializado pela empresa SHALON LTDA. – ME, na área de urgência e emergência 24 horas, a usuários do SUS em Piraquara-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0023.13.00096-3 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de Campo Largo Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a missiva contida em ofício encaminhado ao MP-PR pelo Tribunal Regional do Trabalho TRT-09, contendo notícia de insuficiência no sistema de prontuários de atendimentos médicos realizados pelo Município de Campo Largo-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0078.14.001644-1 Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Londrina Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível irregularidade no funcionamento do posto de combustíveis L. J. BOLOGNESI FILHO em Londrina-PR, por supostamente revender derivado de petróleo em desacordo com a normatização correlata (origem não comprovada). Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0069.15.000243-9 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a implementação do Plano Municipal de Educação pelo Município de Lidianópolis-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Inquérito Civil nº 0046.14.038796-3 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - apurar os dados paternos do infante D. L. A., representante por sua genitora, M. A., constando como averiguado V. de J. de S., em Curitiba-PR. Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Procedimento Preparatório nº 0007.14.000390-1 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - assegurar o agendamento de cirurgia oftalmológica pelo Município ao paciente Eleaquim Lourenço dos Santos, usuário do SUS, com 76 anos de idade, portador de catarata, em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Procedimento Preparatório nº 0007.14.000248-1 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual irregularidade no atendimento prestado ao paciente Francisco Roseno da Silva no Hospital da Providência, em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Procedimento Preparatório nº 0078.15.000434-5 Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Londrina Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação do PROCON Municipal e da consumidora Nina Graça de Oliveira Cardoso, dando conta da ocorrência, em tese, de situação de risco praticada pelo fornecedor Banco Cacique S/A, para inúmeros consumidores em Londrina. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Procedimento Preparatório nº 0008.15.000310-4 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposta irregularidade na acumulação indevida de cargos públicos pela servidora Elaine Henriger Vilella da Silva, em Arapongas. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Procedimento Preparatório nº 0031.14.000533-6 Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Castro Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposto ato de improbidade decorrente de excessivo atraso na remessa, em violação ao art. 10 do CPP, pela Delegacia de Polícia de Castro, do Inquérito Policial nº 2014.810-7, ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Castro. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Procedimento Preparatório nº 0007.14.000534-4 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o despejo irregular de lixo na Estrada André Berezoski no Município de Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0130.13.000093-3 Interessada: Núcleo de Trab.de Prot. Pat. Pub Norte Pioneiro da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 006/2004 realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (CISNOP) para a contratação da empresa Equiplano LTDA, nos anos de 2004 e 2005, em Cornélio Procópio. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0130.13.000094-1 Interessada: Núcleo de Trab.de Prot. Pat. Pub Norte Pioneiro da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 012/2004 realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (CISNOP) para a aquisição de imóveis destinados ao Programa de Prótese Auditiva, em Cornélio Procópio. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0046.000088-9 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventuais irregularidades, consistentes na oferta de produtos sem seus respectivos preços praticada pela Nova Opção Comércio de Objetos Usados Ltda - Mercado das Pulgas, no Município de Curitiba. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0032.11.000114-9 Interessada: Promotoria de Justiça de Catanduvas Objeto: Homologação de arquivamento - averiguar a situação de pacientes que se encontram na fila de espera por cirurgia eletiva, a cargo da 10ª Regional de Saúde, residentes nos Municípios de Catanduvas, Ibema e Três Barras do Paraná. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0007.14.000045-1 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - assegurar o fornecimento gratuito do fármaco TIOTRÓPIO RESPIMAT à paciente Marili Aquaroni Correa Soares, em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0012.15.000213-2 Procedimento Administrativo nº 0012.13.000064-4 (Apenso) Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventuais irregularidades, consistentes na cobrança de preços diferenciados para pagamento em dinheiro ou cartões de crédito, praticada por postos de combustíveis no Município de Assis Chateaubriand. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0061.12.000059-3 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa consistente na “troca de favores” entre os Municípios de Ibaiti e Japira. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0029.11.000129-3 Interessada: Promotoria de Justiça de Carlópolis Objeto: Homologação de arquivamento - apurar representação de diversos moradores do Sítio Baixado – Bairro Moreira, reclamando da situação precária de acesso ao referido bairro, que se dava pelo Sítio Topogrã, de propriedade de Luiz Garbeloti, Vice-Prefeito Municipal de Carlópolis. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0007.11.000384-0 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual irregularidade cometida contra o consumidor pelo posto de combustível V. M. Marques da Silva & Resende Ltda, localizado em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0010.12.000224-0 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ausência de padronização do atendimento dos profissionais nas unidades de saúde bucal no Município de Araucária, constatada pela Auditoria nº 10905, do Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS). Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0046.12.008153-7 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - revisar o valor do benefício de pensão por morte, percebido pela Sra. Cleonice Lourenço, decorrente do acidente de trabalho nº 074.850.694-2, em face do óbito de seu esposo. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0046.11.004622-7 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - apurar os dados paternos do infante E. R. de R., representado por sua genitora C. da R., constando como averiguado M. R. de O., em Curitiba. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0046.11.001137-9 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de Aparecido Franciosi, dando conta de práticas comerciais abusivas pela fornecedora JM Premier LTDA, que estaria desenvolvendo atividades de representação judicial, não obstante exclusivas para os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Curitiba. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0085.14.000171-1 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de Mattos Advogados Associados, dando conta de irregularidades na realização de Tomada de Preço nº 10/2014, no Município de Entre Rios do Oeste. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0051.14.000435-2 Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível situação de risco vivenciada pelos infantes M. E. da S., V. G. B. da S., N. H. da S. e A. C. B. da S., em Fazenda Rio Grande. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0051.13.000102-0 Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível situação de risco vivenciada pela adolescente J. B., com 16 anos de idade, em Agudos do Sul. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0152.15.000324-1 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de União da Vitória Objeto: Homologação de arquivamento - auxiliar associação a ajuizar ação com intuito de substituir o curador em face do abrigado Pedro Schorn, interditado por meio de autos de interdição de nº 000815-36.2014.8.16.0174, em União da Vitória. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0007.14.000502-1 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades ambientais praticada pela empresa Costa Oeste, localizada nas proximidades do número 280, da Rua São Paulo, em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0007.12.000186-7 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual irregularidade no depósito de materiais recicláveis de propriedade de Higino José Manoel, localizado na Rua Arapongas, nº 169, fundos da Escola Ébano Pereira, em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0007.13.000469-5 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades ambientais ocorridas no Cemitério Cristo Rei, em Apucarana. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0046.13.006481-2 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível violação ao direito do consumidor pela fornecedora Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, em Curitiba. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0010.09.000003-4 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de Araucária Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível irregularidade quanto à segurança e à legalidade no funcionamento da empresa Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, em Araucária. Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI Inquérito Civil nº 0010.08.000002-8 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA. Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar infração ambiental consistente na supressão de sub-bosque e construção de barragem de curso hídrico em concreto, sem o devido licenciamento para tal obra. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0046.15.003553-6 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA. Objeto: Homologação de Arquivamento - viabilizar a realização de consulta com angiologista para o paciente AQUIM OLIVEIRA CRUZ, usuário do SUS que, apesar de ter recebido alguns atendimentos, inclusive, de emergência, encontra-se incluído em fila de espera desde o mês de abril de 2014. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0030.14.000946-2 Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar denúncia recebida, via e-mail, dando conta de que na entrada de Cascavel, na Rua Jorge Lacerda, existem duas indústrias de concreto, as quais utilizam cimento, pedra e areia, gerando nuvens de poeira e fortes odores, além do escoamento de água com resíduos de cimento e pedras até um rio perto do local. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0046.15.015756-1 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA. Objeto: Homologação de Arquivamento - viabilizar uma vaga em estabelecimento adequado para paciente vítima de AVC. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0053.14.000545-4 Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU. Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar eventuais irregularidades no processo seletivo nº 03/2014, da Fundação Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0078.14.002409-8 Interessada: 22ª Promotoria de Justiça de LONDRINA. Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notícia de que pessoa estaria ocupando o cargo em comissão de Procurador do Município de Tamarana, sem a efetiva contraprestação de serviços, pois também seria contratado pela Faculdade Pitágoras, pela carga horária de 40 horas semanais. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0010.08.000004-4 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA. Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar notícia de eventual poluição sonora oriunda da nova unidade de MDF da empresa Berneck S.A. Painéis e Serrados. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0023.13.000080-7 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO. Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notícia da existência de contrato em duplicidade celebrado pelo Município de Campo Largo. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0046.15.040943-4 Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na contratação de servidores da CELEPAR – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ, em especial no que concerne à realização do concurso público nº 01/2014. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0103.11.000150-2 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ. Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar o gerenciamento e destinação adequada de pneus inservíveis pelo Município de Paranaguá, visando a garantir o cumprimento da legislação pertinente (Lei Estadual nº 12.493/99, Lei Federal nº 12.305/2010 que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Resolução do CONAMA nº 416/2009). Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0133.14.000020-8 Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO IVAÍ. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual agressão cometida contra crianças na Instituição Cantinho Agrícola, no Município de Lunardelli. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0046.11.001322-7 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA. Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar o trabalhador Evandro Pereira Torquato no recálculo do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho sob nº 127.102.397-8. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0078.15.002170-3 Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de LONDRINA. Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar notícia trazida por José Peres da Silva, consistente no fato de que a funcionária Honorina Irene Silva Santos, que ocupava cargo comissionado no Fundo Estadual de Saúde do Paraná – FUNSAUDE, não prestava, efetivamente, serviço público e estaria dividindo seu salário com Joelma Aparecida, igualmente lotada neste órgão estadual. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0019.13.000015-1 Interessada: Promotoria de Justiça de CAMBARÁ. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar “denúncia” anônima quanto a eventual utilização de caminhão e dos servidores públicos do Município de Cambará na prestação de serviços particulares na casa de Edson Claudino Sena. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0046.14.006559-3 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA. Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar e-mail encaminhado pelo consumidor Ezequiel Muraro, que relata ter sofrido débito automático não autorizado em sua conta do Banco do Brasil, em favor da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais (ANFEM). Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0053.14.001123-9 Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar, conforme cópia dos autos nº 0025427-97.2014.8.16.0030 oriundos do 1º juizado Especial Criminal da Comarca de FOZ DO IGUAÇU, eventual situação de risco a que estaria exposto o infante Z. F. M., nascido em 20.06.2004. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Procedimento Preparatório nº 0007.14.000567-4 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o não fornecimento do medicamento BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5mg pela Secretaria Municipal de Saúde e pela 16ª Regional de Saúde, ao paciente Carlos Henrique Muraro Mendes, portador de asma (CID J45.8) em grau severo. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.10.000032-7 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual dano ambiental praticado pela empresa PEDREIRA PONTA GROSSA, localizada no Parque Industrial Norte, no Município de Apucarana. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.08.000016-4 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual infração ambiental em área próxima da subestação da COPEL, Contorno Sul, de propriedade do Município de Apucarana. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.11.000376-6 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar infração ambiental consistente na construção de represa, movimentação de solo, supressão de vegetação sem licença do IAP, na propriedade do Sr. Moacir Andreolla, conforme B.O. nº 2010/1000730, notificação nº 80110, AIA nº 9767, RAIA nº 8306 e Termo de Embargo e Interdição nº 1289, lavrados pelo Batalhão de Polícia Florestal do Estado do Paraná. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.09.000011-3 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade na demora na liberação de laudos do Instituto Médico legal (IML) e de prontuários médicos do Hospital da Providência, a título de recebimento de seguro DPVAT, no Município de Apucarana. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.12.000172-7 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposto inadequado atendimento profissional prestado pelo médico Benjamim Shiguetoshi Tatesuji, ao paciente David de Paula Santos, usuário do SUS em Apucarana, que alegou ter sido vítima de erro médico durante a realização de procedimento cirúrgico. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.12.000434-1 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar infração ambiental atribuída a José Toth Filho, o qual estaria realizando abertura de ruas para um futuro loteamento, entretanto foi verificado que o empreendimento não possui licenciamento ambiental. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0007.13.000071-9 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a ocorrência de realização de obras de movimentação de terras em área de preservação permanente, com destruição de floresta em crescimento e aterramento parcial de nascente. Relatora: Conselheira ÉDINA MARIA SILVA DE PAULA. Inquérito Civil nº 0135.09.000041-9 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prática de dano ambiental. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0071.13.000029-3 Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ Objeto: Homologação de arquivamento – apurar notícia, dando conta de eventual deficiência na prestação do serviço de laboratório por bioquímicos em posto de saúde central. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0001.13.000295-7 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta perseguição política à servidora que teve sua lotação de professora alterada após eleições municipais. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0046.14.002003-6 Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposto uso de agrotóxico não autorizado. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Procedimento Preparatório nº 0046.12.001832-3 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar identidade paterna de criança. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0020.14.000187-4 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ Objeto: Homologação de arquivamento – assegurar tratamento médico adequado e acompanhamento escolar com professora auxiliar à criança portadora de espectro autista Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0007.12.000300-4 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual poluição atmosférica causada por panificadora. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0007.12.000265-9 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual perturbação da tranquilidade de moradores e comerciantes locais, devido ao bloqueio de avenida em datas comemorativas. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Procedimento Preparatório nº 0007.13.000412-5 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual suposta negativa de agendamento e realização de consultas médicas pelo plano Prever. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0078.13.002324-1 Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de LONDRINA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar notícia dando conta do uso indevido e desvios de recursos doados pelo Estado do Paraná para a subsistência de assentados, bem como suposta solicitação do MST para que os assentados assinassem contrato de arrendamento das terras do assentamento para empresa de santa catarina e termo de venda de madeira eucalipto. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0046.13.012972-2 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento – assegurar o reestabelecimento de benefício previdenciário a trabalhador. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0010.11.000007-1 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta comercialização de botijão de gás (GLP) abaixo do peso estabelecido pela legislação vigente por distribuidora. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0046.14.009772-9 Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta comercialização irregular de planos de assistência funeral. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Procedimento Preparatório nº 0054.14.000244-2 Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta ocorrência de dano ambiental decorrente da implantação de loteamento irregular. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0046.15.041148-9 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual irregularidade na concessão de férias a servidores. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0114.14.000355-8 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PORECATU Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual recebimento indevido de diárias por Prefeito Municipal e servidores. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Procedimento Preparatório nº 0078.13.000445-6 Interessada: 10ª Promotoria de Justiça de LONDRINA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades em estabelecimento de ensino. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0113.12.000524-5 Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais irregularidades acerca da acessibilidade em condomínio. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0078.10.000151-6 Interessada: 22ª Promotoria de Justiça de LONDRINA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por fiscal do IAP. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0010.12.000265-3 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual dano ambiental. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0007.14.000269-7 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais maus tratos a animais por moradores de residência. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Procedimento Preparatório nº 0061.14.000214-0 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBAITI Objeto: Homologação de arquivamento – apurar má condição do transporte público fornecido pelo Município de Ibaiti Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Procedimento Preparatório nº 0046.15.036321-9 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual cometimento de ato ilícito por diretor-presidente de Agência de Defesa Agropecuária do Paraná. Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ Inquérito Civil nº 0046.13.009819-0 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento– apurar revisão dos valores percebidos pelo requerente a título de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS Inquérito Civil nº 0078.14.003736-3 Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA Objeto: Homologação de arquivamento– apurar solicitação de ajuda deste Órgão Ministerial para conseguir professor de apoio para portador de Sindrome de Down. Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS Procedimento Preparatório nº 0046.12.002668-0 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA Objeto: Homologação de arquivamento– apurar paternidade, a partir de notícia oriunda do Juízo da Vara de Registros Públicos de Curitiba, cujos dados necessitavam de averiguação. Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS Procedimento Preparatório nº 0091.15.000045-2 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA Objeto: Homologação de arquivamento– apurar a possibilidade de fornecimento pelo Estado do Paraná dos medicamentos "Trayenta 5mg" e "Paroxetina 20mg" à paciente Rosa Kniess, portadora de Diabetes tipo 2 e usuária do SUS. Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS Procedimento Preparatório nº 0133.15.000090-8 Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO IVAÍ Objeto: Homologação de arquivamento– apurar a falta de atendimento integral por parte da Agência do Banco do Brasil no Município de Godoy Moreira. Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS Inquérito Civil n° 0152.13.000419-4 Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA Objeto: Homologação do Arquivamento – consumidor - apurar possíveis irregularidades nos exames psicotécnicos aplicados por clínica credenciada ao DETRAN-PR, no Município de União da Vitória-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0078.14.001042-8 Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - garantir acesso aos serviços públicos de saúde para paciente usuário do Sistema Único de Saúde, no Município de Londrina-Pr. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0088.07.000024-0 Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - acompanhar a adequação das irregularidades nas instalações físicas da Unidade Básica de Saúde do Município de Maringá – NIS II Grevíleas. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0046.14.006631-0 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - garantir à paciente do Sistema Único de Saúde, acesso aos serviços de saúde, no Município de Curitiba. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Procedimento Preparatório n° 0053.14.000822-7 Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU Objeto: Homologação do Arquivamento – idoso - assegurar os direitos de idoso, cidadão paraguaio, que está em situação de mendicância, sendo negligenciado pelos filhos, consoante informação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade de Foz do Iguaçu. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Procedimento Preparatório n° 0091.14.000357-4 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA Objeto: Homologação do Arquivamento – infância e juventude - garantir os direitos da infante P. H. S., moradora do Município de Medianeira-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0124.13.000008-4 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO NEGRO Objeto: Homologação do Arquivamento – idoso - apurar possível irregularidade na Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, Associação Rionegrense de Assistência ao Idoso, no Município de Rio Negro-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Procedimento Preparatório n° 0053.14.001030-6 Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU Objeto: Homologação do Arquivamento – infância e juventude - garantir os direitos da criança B. W. F. de J, no Município de Foz do Iguaçu-PR, pois o infante, portador de neuropatia severa, necessitava de cadeira de rodas adaptada às suas necessidades. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0007.14.000331-5 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - apurar possíveis ilegalidades no agendamento de procedimentos e de consultas médicas especializadas para os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Rio Bom-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0007.14.000015-4 Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - garantir acesso à assistência farmacêutica à paciente usuária do Sistema Único de Saúde, no Município de Apucarana-PR, eis que Nair Terezinha de Oliveira necessitava de dispensação de fármacos que foram negados pelo gestor público de saúde. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Procedimento Preparatório n° 0078.14.001496-6 Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de Londrina Objeto: Homologação do Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento comercial Narciso Cordeiro Maciel ME - Bar Madeira, no Município de Londrina-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Procedimento Preparatório n°0046.11.001861-4 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da Comarca de CURITIBA. Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possível ocorrência de poluição sonora, no estabelecimento Beto Batata, situado na Rua Professor Brandão, 678, Bairro Alto da XV. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0046.12.008015-8 Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA Objeto: Homologação do Arquivamento – comunidades - garantir à vítima de acidente de trabalho seus benefícios previdenciários. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0059.15.000149-9 Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA Objeto: Homologação do Arquivamento – saúde pública - garantir à paciente usuária do Sistema Único de Saúde a dispensação de fármacos e insumos, necessários ao tratamento da patologia que a acomete. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0046.14.002874-0 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA Objeto: Homologação do Arquivamento - saúde pública - garantir a dispensação de medicamentos à paciente usuária do Sistema Único de Saúde, no Município de Curitiba-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0066.12.000047-7 Interessada: Promotoria de Justiça de IPORÃ Objeto: Homologação do Arquivamento - saúde pública - garantir à paciente do Sistema Único de Saúde, acesso aos serviços de saúde, no Município de Iporã-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Notícia de Fato n° 0046.15.022577-2 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível irregularidade decorrente do não cumprimento, em tese, da Lei de Acesso à Informação, pelo Município de Curitiba, conforme a representação de Rene Janzen. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0130.13.000097-4 Interessada: Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro da Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, consistente em irregularidades no convite nº 005/2005, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná/CISNOP. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0130.08.000051-1 Interessada: Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro da Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, consistente na contratação irregular de servidores pelo Município, sem concurso público, em Jaguariaíva-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0072.11.000006-3 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possíveis irregularidades perpetradas pelo Município de Jaguariaíva-PR, no que se refere à remuneração dos servidores municipais, relacionada aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0059.08.000023-1 Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa pelo Poder Executivo Municipal de Foz do Jordão-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0046.13.001058-3 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possíveis irregularidades ocorridas no Concurso Público para preenchimento de vagas de Soldado Policial Militar e Soldado Bombeiro Militar da Polícia Militar do Paraná, realizado pela Fundação de Apoio à FAFIPA (Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí). Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0031.12.000071-1 Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO Objeto: Homologação do Arquivamento –patrimônio público - apurar a conformidade dos cargos em provimento por comissão, no que se refere à proporcionalidade, em relação aos cargos efetivos, no Município de Carambeí-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0050.11.000010-1 Interessada: Promotoria de Justiça de FAXINAL Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar a regularidade da contratação de serviços de terceiros na assessoria jurídica e contábil pelo Município de Borrazópolis-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0046.09.000372-7 Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de improbidade administrativa, consistente em irregularidades das clínicas credenciadas ao DETRAN-PR, para realização de testes psicotécnicos. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil n° 0093.15.000060-7 Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de NOVA ESPERANÇA Objeto: Homologação do Arquivamento – patrimônio público - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, consistente em cessão irregular de imóvel público para entidade particular pelo Município de Nova Esperança-PR. Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI Inquérito Civil nº 0078.09.000167-4 Interessados: 24ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA. Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar situações dos Hospitais de Londrina, quanto à irregularidade do atendimento às normas de segurança de prevenção de incêndios e da existência de autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Procedimento Preparatório nº 0051.14.000391-7 Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de FAZENDA RIO GRANDE. Objeto: Homologação de Arquivamento –apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, em tese, atribuída ao Sr. Gastão Fabiano Gonchorovski, ex-Diretor da Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande – CODEF, consistente na ausência de prestação de contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2007. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Inquérito Civil nº 0108.11.000003-2 Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de PINHAIS. Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades na contratação de funcionários pela Câmara Municipal de Pinhais (envolvendo a pretensa criação de cargos comissionados e suposta prática de nepotismo), noticiadas em 27 de dezembro de 2004, pelo munícipe Allan Kardec Carvalho de Rodrigues. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Inquérito Civil nº 0030.14.001956-0 Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL. Objeto: Homologação de Arquivamento – investigar requisição oriunda da Ouvidoria-Geral do Ministério Público (Ofício n.º 556/2014-OG), concernente a suposta negativa de atendimento, pela rede pública de saúde, à paciente Adélia Fruet, submetida a procedimento cirúrgico denominado “craniectomia descompressiva” junto ao Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), sem que, até a data de instauração do presente feito, fosse realizada a subsequente cranioplastia tendente à reimplantação de sua calota craniana. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Inquérito Civil nº 0023.14.000165-4 Interessados: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de CAMPO LARGO. Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na progressão de nível na carreira deferida à servidora pública LIETE SAVIO PERRETO, professora junto ao Município de Campo Largo, trazidas a conhecimento do órgão ministerial pelo Sindicato do Magistério Municipal da Comarca de origem. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Inquérito Civil nº 0055.14.000256-3 Interessados: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de GOIORÊ Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais ilegalidades e/ou irregularidades em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Goioerê (Edital 001/2014), aberto com a finalidade de preenchimento dos cargos, junto ao órgão público, de técnico legislativo, recepcionista, telefonista e zelador. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Inquérito Civil nº 0113.14.000404-6 Interessados: 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de PONTA GROSSA Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço público funerário na Comarca de Ponta Grossa, bem como suposta situação de omissão do Município em seu dever fiscalizatório, noticiadas pelo Vereador Walter José de Souza. Relator: Conselheiro CLAUDIO RUBINO ZUAN ESTEVES. Yüklə 163,5 Kb. Dostları ilə paylaş:
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