I – Portarias de 13/04/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



Yüklə 2,68 Mb.
səhifə20/21
tarix18.01.2018
ölçüsü2,68 Mb.
1   ...   13   14   15   16   17   18   19   20   21
Avisos de 13/04/2015

nº 172/2015 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que está disponível no site do CAO-Crim, no link Núcleos\Execução criminal, o manual “Diretrizes de Atenção à Mulher Presa”, desenvolvido no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, com o objetivo de traçar diretrizes efetivas de atenção para que todo o processo de prisão e retorno ao convívio social tenha a garantia de reintegração social.



 

nº 173/2015 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Auriflama, Bananal, Bauru e São Roque), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.



Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

 

Data/Horário/Endereço:



15/04/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dr. Marcio da Mata Bianco, 52/25 – Centro - Auriflama - SP.

 

15/04/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Rubião Junior, 305 – Centro - Bananal - SP.



 

15/04/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU (CRIMINAL, JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120 - Jardim Europa- Bauru- SP.

 

15/04/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE (CÍVEL, JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. John Kennedy, 355 - Centro- São Roque- SP.



 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

 

nº 174/2015 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA que em 13 de abril de 2015 terá início a terceira etapa de levantamento de temas prioritários para o Plano Geral de Atuação de 2016, nos termos do Ato nº 873/15 – PGJ, de 20 de janeiro de 2015. Nestes termos, CONVIDA os interessados da sociedade civil, especialmente integrantes de movimentos sociais organizados e pesquisadores e/ou professores das instituições científicas e acadêmicas, a responderem ao questionário que está disponível por meio do link https://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/eventos/arq/Questionario_PGA2016_consultapublica. O questionário deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico pga2016@mpsp.mp.br até o dia 30 de abril de 2015.



 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PGJ DE 13.04.15



Protocolado MP nº 85.510/14 – RI 4204

Promovo o arquivamento deste procedimento e determino a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o necessário reexame.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 01.04.15



 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.



As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mpsp.mp.br) .

 

 



ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE



36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

 

REMOÇÃO MERECIMENTO



6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE



6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO



5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE * (v.obs.1)

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

 

 



 

 

 



ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

 



REMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

 

REMOÇÃO MERECIMENTO



2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE



3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA *(v.obs.2)

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO



2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO *(v.obs.2)

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO *(v.obs.2)

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

 

Obs.: 1 – Votaram contra a abertura do concurso do cargo os Conselheiros Drs. José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti.



Obs.: 2 – Por proposta do Sr. Presidente, em face da circunstância de que os cargos encontram-se vagos desde meados de 2014 em virtude do exercício de opções pelos colegas outrora promovidos, ficam os candidatos à promoção advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção poderão ser indeferidos por razões de interesse público.

 

 



E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

EDITAL DE 07.04.15



 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.



As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mpsp.mp.br) .

 

 



ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE



 

Promotor de Justiça Militar

13º Promotor de Justiça de Falências

1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

REMOÇÃO MERECIMENTO



 

3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri

 

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.



OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

EDITAL DE 10.04.15

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.



 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.04.15, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da exoneração do Doutor CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS.



 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

 

Retificação do Aviso nº 066/15 - CSMP, de 28/03/2015



 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:

 

Onde se lê:



...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3329/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ANA KATIA NICOTELLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

...

Exclua-se.



Retificação do Aviso nº 071/15 - CSMP, de 02/04/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

Onde se lê:



...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3329/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ANA KATIA NICOTELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

...

Exclua-se.



REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

 

AVISO Nº 076/15 - CSMP, DE 07.04.15



 

 

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 17.04.15 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (conselho@mpsp.mp.br)



A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

 

ENTRÂNCIA FINAL



 

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

9º Promotor de Justiça da Capital

105º Promotor de Justiça da Capital

25º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

AVISO nº 080/15 – CSMP, de 10.04.15



 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Taubaté no próximo dia 22.04.15, quarta feira, às 18.30hs, na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 169, Jardim das Nações, Taubaté.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional (conselho@mpsp.mp.br), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.

 

AVISO nº 081/15 – CSMP, de 10.04.15



 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Jacareí no próximo dia 23.04.15, quinta feira, às 10.00hs, na sala de reunião da Promotoria de Justiça de Jacareí, sito a Rua 03 de Abril, 32, Jacareí.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional (conselho@mpsp.mp.br), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.

 

Aviso nº 084/15 - CSMP, de 14/04/2015



 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 44899/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 608/13

Capital

Interessados: ROSA MARIA BARBOSA PEIXOTO e BANCO CACIQUE



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESCONTOS EFETUADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA REPRESENTANTE EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL TOMADO JUNTO AO BANCO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 33705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 010/10

Pedregulho

Interessados: MANSUR JORGE SAID

Tema: RESERVA LEGAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES

 

Aviso nº 085/15 - CSMP, de 14/04/2015



 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 16879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1835/14

Sumaré

Interessados: SIDMAR DE ALMEIDA SILVA



Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 16881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1837/14

Sumaré

Interessados: GEOVANI VIEIRA DA SILVA



Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 16890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1221/14

Sumaré

Interessados: VALDIR FERNANDO DOS SANTOS



Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 16959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5784/14

Campinas

Interessados: NETO FERRAZ e CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE PLACAS FOTOLUMINESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM CAMPINAS NÃO ATENDIAM A NORMA NBR 13434-3, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 16975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1134/14

Aguaí

Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ



Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDO PELA PREFEITURA DE AGUAÍ

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 19239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/14

Cordeirópolis

Interessados: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e SAAE DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POTABILIDADE DAS ÁGUAS FORNECIDAS À POPULAÇÃO DE CORDEIRÓPOLIS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 19572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1735/12

Capital

Interessados: ABE AMÉRICA IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DESENVOLVIDA PELA REPRESENTADA, CONSISTENTE EM IMPORTAR E COMERCIALIZAR PRODUTO EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 19690/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/14

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e JL AGUSTINHO - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DE EMPRESA QUE ESTARIA A VIOLAR MANDAMENTO CONSUMERISTA QUE TRATA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 43705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 576/15

Araçatuba

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e GERALDO PIERANI (FAZENDA GP)

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS FEDERAIS CONSTATARAM QUE HOUVE ALIMENTAÇÃO DE GADO BOVINO COM O SUBPRODUTO DENOMINADO "CAMA DE AVIÁRIO"

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 19230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1308/14

Piracicaba

Interessados: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PIRACICABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 19618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CEZAR PEREIRA DE SOUZA, ELIANE MADUREIRA DE SOUZA e COLÉGIO MORUMBI SUL

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO COLÉGIO MORUMBI SUL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 19707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1752/13

São José do Rio Preto

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MADRE SOL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 16892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10856/14

Campinas

Interessados: CLÍNICA RECANTO FELIZ DOS IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA REPRESENTADA NÃO DISPENSARIAM AOS IDOSOS RESIDENTES NO LOCAL TRATAMENTO ADEQUADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 16962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5286/14

Campinas

Interessados: COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VISA NORTE e A. PEREIRA CLÍNICA DE REPOUSO ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA QUE CULMINARAM NA INTERDIÇÃO DO LOCAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 19460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8752/14

São José do Rio Preto

Interessados: ELIZETE FÁTIMA DA SILVA e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABRIGAMENTO DE IDOSOS EM RESIDÊNCIA DE FORMA IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 19493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1576/14

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS NO LABORATÓRIO DA SANTA CASA, AGÊNCIA DO INSS E SECRETARIA DA SAÚDE SITUADOS NA MUNICIPALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 19594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 860/12

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 19679/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 651/14

Jales

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PONTALINDA e NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME



Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 16265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 773/14

Itapevi

Interessados: JOÃO ARAÚJO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI



Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 19465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2655/14

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO MUNICÍPIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 19475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 486/14

Macaubal

Interessados: DANILO ASSESSORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 19567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 930/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O CONVÊNIO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS NÃO SE CONCRETIZOU

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 19584/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 583/13

Auriflama

Interessados: FRIGORÍFICO AURIFLAMA LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PARA A MATANÇA DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, COLOCANDO EM PERIGO A SAÚDE HUMANA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 19713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7795/14

São José do Rio Preto

Interessados: JEAN CHARLES O. D. SERBETO, MORADORES DO BAIRRO JARDIM BORDON E JARDIM AMERICANO e VALTER BOSSADA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO DE POMBOS EM RESIDÊNCIA COM TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES BEM COMO POSSÍVEL RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 16888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1700/14

Sumaré

Interessados: VILMA TEODORO VIEIRA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 16961/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8273/14

Campinas

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM CALÇADÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 18933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 968/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA E À ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DE "CONCHA ACÚSTICA" SEM AS DEVIDAS CAUTELAS DE SEGURANÇA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/14

Capital

Interessados: RONALDO MORAES



Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 323/14

Capital

Interessados: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE LOTAÇÃO DA LINHA Nº 2722-1-JR VERÔNIA - METRO GUILHERMINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/15

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP, JOANNA HERRERIAS CABRERA e JOSÉ DA SILVA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA ACERTO DE DETALHES E PLANEJAMENTO DE OPERAÇÃO POLICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/11

Cordeirópolis

Interessados: CARLA RENATA GARDENAL MÔNACO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGISTRO E MATRÍCULA REFERENTE À DIVISÃO DE IMÓVEL E EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 392/14

Tanabi

Interessados: PJ DE TANABI



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVA DO LAÇO SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19453/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10388/14

Presidente Prudente

Interessados: BAR DO PISCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTES DE POLUIÇÃO SONORA E DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS PRATICADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 338/14

Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI



Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ALTERAÇÃO IRREGULAR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TANABI

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 331/13

Tanabi

Interessados: APARECIDA FATIMA DA SILVA ROSA e MARIA ISABEL LOPES REPIZO



Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE IMÓVEL URBANO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2144/14

São José do Rio Preto

Interessados: PITÁGORAS IVAN CLAUDIO MARTIN e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 396/14

Capital

Interessados: VALDIRENE BISPO DE JESUS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE INSCRIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 149/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e UNIÃO FEDERAL



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS DECORRENTES DA AÇÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7551/14

Capital

Interessados: ROGÉRIO DE FREITAS, ANTÔNIO DE CASTRO CHIBANTE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM IMÓVEL, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE ZONEAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2673/14

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA ACERCA DO EMPREGO DE TÉCNICAS ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1567/13

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A DEFASAGEM NOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS EM GUARAÇAÍ, AFETANDO A ARRECADAÇÃO DO ITBI, PELA INADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 276/13

Urânia

Interessados: SEBASTIÃO MIGUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e IVALDERIS MOLINA



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA RURAL COM AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP-320

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 546/12

Nhandeara

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e JOÃO ANTÔNIO BUSTOS MORENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19670/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9192/14

São José do Rio Preto

Interessados: PRAÇA SHOPPING e 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CORAL DE NATAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9341/14

São José do Rio Preto

Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 13º NATAL DAS CRIANÇAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9340/14

São José do Rio Preto

Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PARÓQUIA JESUS BOM PASTOR E SEBASTIÃO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE EVENTO FESTIVO, SEM O COMPETENTE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 16884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2347/14

Sumaré

Interessados: CRAS - SUMARÉ



Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 16885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2217/14

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ



Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO ATENDIMENTO E INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO À FAMÍLIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 16977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1231/14

Aguaí

Interessados: SÍLVIA REGINA ESPINOSA IENCO



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS MORAIS DECORRENTES DA DIVULGAÇÃO EM REDE SOCIAL DE FATOS DESABONADORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19417/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1211/13

José Bonifácio

Interessados: ERICA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE GENITORA À ADOLESCENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1120/13

Tanabi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA e ALESSANDRO DE PAULA



Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS TUTELARES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/13

Martinópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE INDIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA OS DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE INDIANA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1218/12

Martinópolis

Interessados: GILMARA MARTIN TAFARELO e ANTÔNIO POLETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE MUNICIPAL, DECORRENTES DE MÁ ADMINISTRAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1043/14

José Bonifácio

Interessados: ROSANIA RODRIGUES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO TERIAM QUADROS ADEQUADOS DE SERVIDORES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1723/12

José Bonifácio

Interessados: SANDRA APARECIDA DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE UBARANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e COLÉGIO PARALELO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESTUDANTE PELO COLÉGIO PARALELO, ANTE INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1470/14

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1388/14

Jales

Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTAVA OBSTANDO A MATRÍCULA DE ALUNOS, NO ENSINO BÁSICO, NOS CASOS EM QUE VENHAM A COMPLETAR 4 ANOS DE IDADE POSTERIORMENTE A 31 DE MARÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 629/14

Jales

Interessados: LELIA PEREIRA GALHARDO, LILIAN CHRISTINE SILVA LOURENÇO FERREIRA, CONS. INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NOROESTE PAULISTA, EUNICE MISTILDES SILVA e ROSINEIDE ANGELINE DONDA



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE PASSAGEM, ENTIDADE MANTIDA PELO CORECA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19689/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1836/13

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS



Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO A NÃO CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A COMARCA DE JALES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19701/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 248/13

Palestina

Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, ESTADO DE SÃO PAULO e PJ DE PALESTINA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19704/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1966/13

Jales

Interessados: G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS, LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE TRÊS ENTIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NA CIDADE DE JALES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 105431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/14

Urânia

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URÂNIA, ANÁLIO ANTÔNIO FERREIRA e DONIZETE ANTÔNIO FERREIRA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA DE SITIO SANTO ANTONIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO ANTRÓPICA CARACTERIZADA POR ESCAVAÇÃO E DESLOCAMENTO DE SOLO, COM USO DE MAQUINÁRIO.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 111444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 287/11

José Bonifácio

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA GRADEAÇÃO E DO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 16199/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: PLÍNIO BUCHERL DE BABO e MORADORES DO BAIRRO LOS ALAMOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 16876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 706/14

Capital

Interessados: ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO



Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FORTE ODOR PROVENIENTE DE EXCREMENTOS DE 20 GATOS CRIADOS PELA MORADORA DA RUA MONTE ALEGRE, 662

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 16877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/14

Capital

Interessados: KATIA CRISTINA PRESSE SILVA



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO RESTAURANTE E PIZZARIA DONA DUCA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 16880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 466/14

Capital

Interessados: SILVIA CALÇADA



Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LIXO E AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 16974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1274/13

Aguaí

Interessados: SEBASTIÃO BIAZZO e ISAÍAS PEDRO DA SILVA



Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM EVENTOS COMO O "DESFILE DE CAVALOS" OCORRIDO EM 04/08/2013, EM AGUAÍ-SP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1020/13

Capivari

Interessados: HEITOR TUROLLA, MUNICÍPIO DE RAFARD e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE RUÍNA DA "CAPELINHA DO ITAPEVA", PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/11

Nhandeara

Interessados: ANTONIO CABRERA MANO FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2942/14

Piracicaba

Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO - EPTV

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DA ANTENA DE RETRANSMISSÃO LOCALIZADA NA ESTRADA LÁZARO DE OLIVEIRA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 674/14

Monte Aprazível

Interessados: ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO e MONTIVEL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/14

Cordeirópolis

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - CETESB, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e EDIMILSON DO NASCIMENTO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO E POLUIÇÃO AMBIENTAL ORIUNDAS DE ATIVIDADES CLANDESTINAS E IRREGULARES DE CARVOARIA DESENVOLVIDAS NA MUNICIPALIDADE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/11

José Bonifácio

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE 1,74HA, POR MEIO DE GRADEAÇÃO E PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/15

Pirapozinho

Interessados: RENATO LOPES DE FARIAS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE SETE AVES ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 487/14

Martinópolis

Interessados: MARCELO BARROS DE PAULA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, CORRESPONDENTE A 27,39HA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA DO ÓRGÃO COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1113/13

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAMBARI POR ÁGUAS PLUVIAIS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 760/11

Presidente Prudente

Interessados: ARLETTE PIAI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE PÚBLICA DEVIDO À CRIAÇÃO DE POMBOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5016/14

Presidente Prudente

Interessados: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE DE MODO A DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1546/14

Fernandópolis

Interessados: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A CÃES DOMÉSTICOS, UTILIZADOS COMO COBAIS EM PROJETO DE PESQUISA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1338/12

José Bonifácio

Interessados: ALINE ORSI CAPARROS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PROLIFERAÇÃO DO INSETO CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MOSCA-DOS-ESTÁBULOS" EM VALAS DE IRRIGAÇÃO DE VINHAÇA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19479/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 515/13

Martinópolis

Interessados: CARLOS ALBERTO FONSECA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO EM UMA ÁREA DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL NA REPRESA LARANJA DOCE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 884/13

Martinópolis

Interessados: ROBERTO RAPCHAN BENITO e ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA ESTRADA MUNICIPAL PELA UTILIZAÇÃO DA USINA ATENA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19484/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/13

Tanabi

Interessados: AMILTON CHÁBOLI, ANTONIO JACOMO SABATIN e SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TANABI-SP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 408/15

Presidente Prudente

Interessados: GERALDO AMBRÓSIO, LINDAURA OLIVEIRA AMBRÓSIO e IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO E PAZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO E PAZ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8907/14

Presidente Prudente

Interessados: VICTOR JOSÉ MARTINS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SESI DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/13

Nova Granada

Interessados: NEUSA MATOS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE FUNILARIA E PINTURA, A QUAL ESTÁ PROVOCANDO DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E POLUIÇÃO SONORA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 195416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/13

Itapeva

Interessados: TIRZA VIEIRA ALVES e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL "SÍTIO TIRZA", LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO VELHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEVA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15276/14

São Vicente

Interessados: PJ DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A UM CÃO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19583/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/11

Santos

Interessados: ITAGUARÉ AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S/A



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DENTRO DO PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA, ÀS MARGENS DA RODOVIA RIO SANTOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 413/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: AVALIAR A EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5049/13

Presidente Prudente

Interessados: MÁRIO DA SILVA GARCIA JUNIOR, VALDEMIR ANTÔNIO RICCI e MARIA CACEFO RICCI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À IMUNIZAÇÃO DE GADO CONTRA A FEBRE AFTOSA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1708/14

Jales

Interessados: VILLA ROCCA e FERNANDO FERES BORGES



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL EM EVENTOS REALIZADOS NA ÁREA ABERTA DO ESTACIONAMENTO E ANEXOS DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO VILLA ROCCA, NO MUNICÍPIO DE JALES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13602/14

Capital

Interessados: MIGUEL MALUF



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 314/13

Capital

Interessados: LILIANE CORREIA DANTAS e BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COM A FINALIDADE DE INJETAR VENENOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/14

Capital

Interessados: ANTONIO DE ARAUJO FIALHO e PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA



Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE EROSÕES PROFUNDAS EM LAGO EXISTENTE, ALÉM DE ALTERAÇÃO NO CURSO DE UM CÓRREGO E A MORTE PREMATURA DE ALGUMAS ÁRVORES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/14

Capital

Interessados: VICTOR DIAS



Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EXPOSTO EM CALÇADAS, O QUE CAUSA MAL CHEIRO E PRESENÇA DE MOSQUITOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8390/14

São José do Rio Preto

Interessados: ERALDO AUGUSTO DE CARVALHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS NASCENTES E FALTA DE MATAS CILIARES NOS RIOS DA REGIÃO EM FACE DE ESTUDOS REALIZADOS POR PESQUISADORES DA UNESP PUBLICADOS EM MATÉRIA DE JORNAL LOCAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13721/14

Capital

Interessados: SOFIA FRANCO MOURA



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM CASA DE SHOW LOCALIZADA NA VILA MARIANA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 697/12

Nhandeara

Interessados: MARCELO TONON BERNARDINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO QU REALIZA EVENTOS FESTIVOS NOTURNOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 689/13

Auriflama

Interessados: EDINEI ALONSO, NAIR IDALINA DE OLIVEIRA e CELIA DAINESI GAVIGLIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR PROVOCAÇÃO DE RUÍDOS E EXCESSIVA EXALAÇÃO DE CHEIRO DE TINTA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 452/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÕES COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19669/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR - APOENA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESOCUPAÇÃO E PROTEÇÃO DO REMANESCENTE DA RESERVA FLORESTAL DA LAGOA SÃO PAULO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 050/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: SÉRGIO PESSOA FERRAZ, RICARDO PESSOA FERRAZ, RENATA PESSOA FERRAZ DAL FABBRO e OSWALDO BOTELHO FERRAZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEIS RURAIS, ALÉM DE TOTAL INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE CAIABU E COMARCA DE REGENTE FEIJÓ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 273/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOSÉ RANULFO DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E COMARCA DE PIRAPOZINHO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/08

Olímpia

Interessados: CÍCERO FERNANDES CASSEZI



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 41141/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: WOOD PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (FAZENDA MARAMBAIA)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 44855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 326/11

Itapeva

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e ÉRICO TREBESCHI



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JOSÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 112523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 624/14

José Bonifácio

Interessados: FABRICIO FERRO MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 16256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1053/14

Jandira

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE MULTA ESTIPULADA AO DIRIGENTE DO IPREJAN, NO ANO DE 2004

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 16272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1710/13

Itapevi

Interessados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e LUCIANE SANTANA DA SILVA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 16925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 627/13

Aguaí

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DA VARA DA COMARCA DE AGUAÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1134/14

Capital

Interessados: QUIRINO FERREIRA e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19014/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e AGRIMPEXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPRINA PELA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LOCUPLETAMENTO ILÍCITO POR PARTE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DAE E DA EMPRESA ITRÓN, EM PREJUÍZO AO ERÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1240/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANDREIA GRASSI CUAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE SEDIAVA A "CASA DOS CONSELHOS" NA MUNICIPALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 872/14

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19251/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3780/14

Piracicaba

Interessados: PAULO AFONSO BARGIELA e DINARO ANTONIO GUEDES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO MÉDICO A AGENTE PENITENCIÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2764/14

Piracicaba

Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/14

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: SERGIO RENATO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE MUNÍCIPE PARA OBTER CÓPIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1275/14

José Bonifácio

Interessados: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE ADOLFO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1086/14

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA NOTICIANDO QUE FUNCIONÁRIOS ESTARIAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR PRESTANDO SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 632/14

Monte Aprazível

Interessados: APAE DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM ENTIDADE QUE RECEBE SUBVENÇÕES PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1064/13

José Bonifácio

Interessados: JOÃO DONIZETE TEODORO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA RECUSA DO FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS POR MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 374/14

Macaubal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 114/14

Cordeirópolis

Interessados: MARIA DA PENHA BONATELLI, JOSÉ FRANCISCO BONATELLI, NELSON GOMES AFFONSECA JUNIOR e JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NA COMARCA, ESPECIFICAMENTE A VERACIDADE AUTORAL DE CERTIDÃO LANÇADA EM PROCEDIMENTO E ATRASOS NO CUMPRIMENTO DE ATOS AFETOS A ELES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 375/14

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS E BENEFÍCIOS A FUNCIONÁRIOS ESCOLHIDOS E MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 809/14

Capivari

Interessados: MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE e UGO FRANCISCO SCHIAVON DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO, DECORRENTE DO RECEBIMENTO IRREGULAR DE GRATIFICAÇÃO COMO MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1091/13

Pirapozinho

Interessados: ANTONIO MARCOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E VENDA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7702/14

São José do Rio Preto

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19473/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 778/13

Tanabi

Interessados: DEISE LUCIA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PELO MUNICÍPIO DE TANABI SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1083/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM MICRO-ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1085/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO NÃO DÃO EXPEDIENTE NO SETOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/14

Tanabi

Interessados: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO EM NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19508/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 308/13

Fernandópolis

Interessados: LUCAS ALBERTO DE CASTRO e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19516/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/13

Nova Granada

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 333/13

Tanabi

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA O EVENTO "8º TANABI RODEIO SHOW"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 619/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE PLÍCIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESDE 2009

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19568/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 624/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JAIME DE MATOS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19574/15 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/13

Palestina

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19576/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 424/15

Praia Grande

Interessados: VICTOR MAURICIO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE EM PREGÃO, REALIZADO PELO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE, BEM COMO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 195788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19602/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 319/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA, JOSE YONEZAVA, SAULO INACIO BARRETOS e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR RECUSA NO FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS SHOWS DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: CARLOS CEZAR HENRIQUE VIEIRA e PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO NA PREFEITURA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1100/14

Jales

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, TENDO EM VISTA QUE DIVERSAS NOTÍCIAS FORAM PUBLICADAS NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA COM INDEVIDO ENALTECIMENTO PESSOAL DO ATUAL PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19637/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/13

Urânia

Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA, MARINETE SARACUZA e VERA LÚCIA F. DE MATTOS



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO DE BENS PÚBLICOS A PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19662/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3487/14

Catanduva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19675/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8936/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANHUMAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19677/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7667/14

Presidente Prudente

Interessados: CAIO FERREIRA DA SILVA e VIVIANE GOMES BRABO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO, NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, DE VANTAGEM PARA BENEFICIAR TERCEIRO INTERESSADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 389/14

Jales

Interessados: JUSTIÇA ELEITORAL - 152ª ZONA ELEITORAL, LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA ADMINISTRATIVA PELA PREFEITA MUNICIPAL DE JALES PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1098/14

Jales

Interessados: EUNICE MISTILDES SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE JALES



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JALES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1493/14

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL CIVIL NO MUNICÍPIO DE PONTALINDA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 092/11

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e LAERTE APOLINÁRIO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA DE AGENTES PÚBLICOS NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO SAMU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19696/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9302/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S. J. DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2448/14

Olímpia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUANTO AO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2457/14

Olímpia

Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA e MUNICÍPIO DE OLÍMPIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE IMPÔS AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9310/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7375/14

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 324/15

São José do Rio Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS PELO DRS XV

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 142/14

Itajobi

Interessados: ANDREIA PERPETUA LEAO e GILBERTO ROZA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE FAVORECER UM GRUPO DE PESSOAS EM DETRIMENTO DE OUTRAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9206/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3590/14

Catanduva

Interessados: CETEC EDUCACIONAL S.A.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA GENÉRICA REITERADA DE NÃO PAGAMENTO DE PROFESSORES DE ESCOLA PARTICULAR, DIZENDO QUE CABERIA PROVIDÊNCIAS PORQUE RECEBE VERBA DO PRONATEC, DO GOVERNO FEDERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3573/14

Catanduva

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR CIDADÃO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DE ACESSO, QUE NÃO TERIA SIDO ATENDIDO PELA PREFEITURA DE CATANDUVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19721/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2528/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CARLOS ROBERTO TAFURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SAUDAÇÃO PESSOAL EM EVENTO PÚBLICO DA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3518/14

Catanduva

Interessados: ACÁCIO ORPHAN NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RECLAMANDO DE DESRESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS EM ESCOLA PRIVADA, MAS QUE RECEBERIA DINHEIRO DO ESTADO E DA UNIÃO, DIZENDO GENERICAMENTE QUE TAIS REPASSES SÃO DESVIADOS PARA A ENTIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 43433/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 305/13

Maracaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE NÚMERO EXPRESSIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE MARACAÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 44690/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 335/13

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e IVAN PERPÉTUO DA SILVA ME



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 91378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 841/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA MÁ CONSERVAÇÃO E ABANDONO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LINS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 98463/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4166

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 



Yüklə 2,68 Mb.

Dostları ilə paylaş:
1   ...   13   14   15   16   17   18   19   20   21




Verilənlər bazası müəlliflik hüququ ilə müdafiə olunur ©muhaz.org 2020
rəhbərliyinə müraciət

    Ana səhifə