I – Portarias de 13/04/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional
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| Avisos de 13/04/2015
nº 172/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que está disponível no site do CAO-Crim, no link Núcleos\Execução criminal, o manual “Diretrizes de Atenção à Mulher Presa”, desenvolvido no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, com o objetivo de traçar diretrizes efetivas de atenção para que todo o processo de prisão e retorno ao convívio social tenha a garantia de reintegração social. nº 173/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Auriflama, Bananal, Bauru e São Roque), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço: 15/04/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dr. Marcio da Mata Bianco, 52/25 – Centro - Auriflama - SP.
15/04/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Rubião Junior, 305 – Centro - Bananal - SP. 15/04/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU (CRIMINAL, JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120 - Jardim Europa- Bauru- SP.
15/04/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE (CÍVEL, JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. John Kennedy, 355 - Centro- São Roque- SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA que em 13 de abril de 2015 terá início a terceira etapa de levantamento de temas prioritários para o Plano Geral de Atuação de 2016, nos termos do Ato nº 873/15 – PGJ, de 20 de janeiro de 2015. Nestes termos, CONVIDA os interessados da sociedade civil, especialmente integrantes de movimentos sociais organizados e pesquisadores e/ou professores das instituições científicas e acadêmicas, a responderem ao questionário que está disponível por meio do link https://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/eventos/arq/Questionario_PGA2016_consultapublica. O questionário deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico pga2016@mpsp.mp.br até o dia 30 de abril de 2015.
DESPACHO DO PGJ DE 13.04.15 Protocolado MP nº 85.510/14 – RI 4204 Promovo o arquivamento deste procedimento e determino a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o necessário reexame.
EDITAL DE 01.04.15 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mpsp.mp.br) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE 36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
REMOÇÃO MERECIMENTO 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
PROMOÇÃO MERECIMENTO 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE * (v.obs.1) 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
REMOÇÃO MERECIMENTO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA *(v.obs.2) 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO
PROMOÇÃO MERECIMENTO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO *(v.obs.2) 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO *(v.obs.2) 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Obs.: 1 – Votaram contra a abertura do concurso do cargo os Conselheiros Drs. José Oswaldo Molineiro e Pedro de Jesus Juliotti. Obs.: 2 – Por proposta do Sr. Presidente, em face da circunstância de que os cargos encontram-se vagos desde meados de 2014 em virtude do exercício de opções pelos colegas outrora promovidos, ficam os candidatos à promoção advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º da LCE nº 734/93, eventuais novos pedidos de opção poderão ser indeferidos por razões de interesse público.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias. OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 07.04.15 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados. As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mpsp.mp.br) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE 1º Promotor de Justiça Militar 13º Promotor de Justiça de Falências 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
REMOÇÃO MERECIMENTO 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.04.15, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da exoneração do Doutor CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Retificação do Aviso nº 066/15 - CSMP, de 28/03/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:
Onde se lê: ... HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 3329/13 Itapecerica da Serra Interessados: ANA KATIA NICOTELLI Tema: PARCELAMENTO DO SOLO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ... Exclua-se. Retificação do Aviso nº 071/15 - CSMP, de 02/04/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
Onde se lê: ... HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro Origem: 3329/13 Itapecerica da Serra Interessados: ANA KATIA NICOTELLI Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) ... Exclua-se. REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
AVISO Nº 076/15 - CSMP, DE 07.04.15
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 17.04.15 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (conselho@mpsp.mp.br) A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes 9º Promotor de Justiça da Capital 105º Promotor de Justiça da Capital 25º Promotor de Justiça de Guarulhos
AVISO nº 080/15 – CSMP, de 10.04.15 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Taubaté no próximo dia 22.04.15, quarta feira, às 18.30hs, na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, sito à Rua Portugal, 169, Jardim das Nações, Taubaté. Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional (conselho@mpsp.mp.br), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.
AVISO nº 081/15 – CSMP, de 10.04.15 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Jacareí no próximo dia 23.04.15, quinta feira, às 10.00hs, na sala de reunião da Promotoria de Justiça de Jacareí, sito a Rua 03 de Abril, 32, Jacareí. Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em indigitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional (conselho@mpsp.mp.br), impreterivelmente, até o dia 16 de abril próximo futuro.
Aviso nº 084/15 - CSMP, de 14/04/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR Protocolo nº: 44899/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nº de origem: 608/13 Capital Interessados: ROSA MARIA BARBOSA PEIXOTO e BANCO CACIQUE Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESCONTOS EFETUADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA REPRESENTANTE EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL TOMADO JUNTO AO BANCO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 33705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nº de origem: 010/10 Pedregulho Interessados: MANSUR JORGE SAID Tema: RESERVA LEGAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES
Aviso nº 085/15 - CSMP, de 14/04/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR Protocolo nº: 16879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1835/14 Sumaré Interessados: SIDMAR DE ALMEIDA SILVA Tema: JOGOS DE AZAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR Protocolo nº: 16881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1837/14 Sumaré Interessados: GEOVANI VIEIRA DA SILVA Tema: JOGOS DE AZAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR Protocolo nº: 16890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1221/14 Sumaré Interessados: VALDIR FERNANDO DOS SANTOS Tema: JOGOS DE AZAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR Protocolo nº: 16959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 5784/14 Campinas Interessados: NETO FERRAZ e CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS Tema: COMÉRCIO EM GERAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE PLACAS FOTOLUMINESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM CAMPINAS NÃO ATENDIAM A NORMA NBR 13434-3, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO
CONSUMIDOR Protocolo nº: 16975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1134/14 Aguaí Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDO PELA PREFEITURA DE AGUAÍ
CONSUMIDOR Protocolo nº: 19239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 129/14 Cordeirópolis Interessados: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e SAAE DE CORDEIRÓPOLIS Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POTABILIDADE DAS ÁGUAS FORNECIDAS À POPULAÇÃO DE CORDEIRÓPOLIS
CONSUMIDOR Protocolo nº: 19572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1735/12 Capital Interessados: ABE AMÉRICA IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DESENVOLVIDA PELA REPRESENTADA, CONSISTENTE EM IMPORTAR E COMERCIALIZAR PRODUTO EM DESCONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA
CONSUMIDOR Protocolo nº: 19690/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 015/14 Presidente Prudente Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e JL AGUSTINHO - ME Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DE EMPRESA QUE ESTARIA A VIOLAR MANDAMENTO CONSUMERISTA QUE TRATA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CONSUMIDOR Protocolo nº: 43705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 576/15 Araçatuba Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e GERALDO PIERANI (FAZENDA GP) Tema: ALIMENTO (S) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS FEDERAIS CONSTATARAM QUE HOUVE ALIMENTAÇÃO DE GADO BOVINO COM O SUBPRODUTO DENOMINADO "CAMA DE AVIÁRIO"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Protocolo nº: 19230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1308/14 Piracicaba Interessados: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PIRACICABA Tema: ACESSIBILIDADE Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Protocolo nº: 19618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 036/12 CAPITAL - GEDUC Interessados: CEZAR PEREIRA DE SOUZA, ELIANE MADUREIRA DE SOUZA e COLÉGIO MORUMBI SUL Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO COLÉGIO MORUMBI SUL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Protocolo nº: 19707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1752/13 São José do Rio Preto Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MADRE SOL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tema: SAÚDE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Protocolo nº: 16892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 10856/14 Campinas Interessados: CLÍNICA RECANTO FELIZ DOS IDOSOS Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA REPRESENTADA NÃO DISPENSARIAM AOS IDOSOS RESIDENTES NO LOCAL TRATAMENTO ADEQUADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Protocolo nº: 16962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 5286/14 Campinas Interessados: COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VISA NORTE e A. PEREIRA CLÍNICA DE REPOUSO ME Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA QUE CULMINARAM NA INTERDIÇÃO DO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Protocolo nº: 19460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 8752/14 São José do Rio Preto Interessados: ELIZETE FÁTIMA DA SILVA e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABRIGAMENTO DE IDOSOS EM RESIDÊNCIA DE FORMA IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Protocolo nº: 19493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1576/14 Fernandópolis Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS Tema: VIDA E SAÚDE Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS NO LABORATÓRIO DA SANTA CASA, AGÊNCIA DO INSS E SECRETARIA DA SAÚDE SITUADOS NA MUNICIPALIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Protocolo nº: 19594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 860/12 Martinópolis Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Protocolo nº: 19679/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 651/14 Jales Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PONTALINDA e NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Protocolo nº: 16265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 773/14 Itapevi Interessados: JOÃO ARAÚJO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Protocolo nº: 19465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2655/14 Tupã Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Protocolo nº: 19475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 486/14 Macaubal Interessados: DANILO ASSESSORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Protocolo nº: 19567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 930/13 São Vicente Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O CONVÊNIO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS NÃO SE CONCRETIZOU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Protocolo nº: 19584/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 583/13 Auriflama Interessados: FRIGORÍFICO AURIFLAMA LTDA Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PARA A MATANÇA DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, COLOCANDO EM PERIGO A SAÚDE HUMANA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Protocolo nº: 19713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 7795/14 São José do Rio Preto Interessados: JEAN CHARLES O. D. SERBETO, MORADORES DO BAIRRO JARDIM BORDON E JARDIM AMERICANO e VALTER BOSSADA Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO DE POMBOS EM RESIDÊNCIA COM TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES BEM COMO POSSÍVEL RISCO DE PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 16888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1700/14 Sumaré Interessados: VILMA TEODORO VIEIRA Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 16961/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 8273/14 Campinas Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS Tema: CIRCULAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM CALÇADÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 18933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 968/13 Ferraz de Vasconcelos Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Tema: INFRAESTRUTURA URBANA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA E À ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DE "CONCHA ACÚSTICA" SEM AS DEVIDAS CAUTELAS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 264/14 Capital Interessados: RONALDO MORAES Tema: ÁREA PÚBLICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 323/14 Capital Interessados: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Tema: TRANSPORTE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE LOTAÇÃO DA LINHA Nº 2722-1-JR VERÔNIA - METRO GUILHERMINA
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 030/15 Capital Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP, JOANNA HERRERIAS CABRERA e JOSÉ DA SILVA Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA ACERTO DE DETALHES E PLANEJAMENTO DE OPERAÇÃO POLICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 075/11 Cordeirópolis Interessados: CARLA RENATA GARDENAL MÔNACO Tema: PARCELAMENTO DO SOLO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGISTRO E MATRÍCULA REFERENTE À DIVISÃO DE IMÓVEL E EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 392/14 Tanabi Interessados: PJ DE TANABI Tema: SEGURANÇA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVA DO LAÇO SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19453/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 10388/14 Presidente Prudente Interessados: BAR DO PISCA Tema: ÁREA PÚBLICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTES DE POLUIÇÃO SONORA E DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS PRATICADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 338/14 Tanabi Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI Tema: PLANO DIRETOR Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ALTERAÇÃO IRREGULAR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TANABI
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 331/13 Tanabi Interessados: APARECIDA FATIMA DA SILVA ROSA e MARIA ISABEL LOPES REPIZO Tema: ÁREA PÚBLICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE IMÓVEL URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2144/14 São José do Rio Preto Interessados: PITÁGORAS IVAN CLAUDIO MARTIN e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tema: INFRAESTRUTURA URBANA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 396/14 Capital Interessados: VALDIRENE BISPO DE JESUS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE INSCRIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 149/14 Capital Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e UNIÃO FEDERAL Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS DECORRENTES DA AÇÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 7551/14 Capital Interessados: ROGÉRIO DE FREITAS, ANTÔNIO DE CASTRO CHIBANTE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM IMÓVEL, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE ZONEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2673/14 Araçatuba Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA Tema: CIRCULAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA ACERCA DO EMPREGO DE TÉCNICAS ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1567/13 Mirandópolis Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS Tema: OPERAÇÃO URBANA Descrição do assunto: AVERIGUAR A DEFASAGEM NOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS EM GUARAÇAÍ, AFETANDO A ARRECADAÇÃO DO ITBI, PELA INADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 276/13 Urânia Interessados: SEBASTIÃO MIGUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e IVALDERIS MOLINA Tema: CIRCULAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA RURAL COM AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP-320
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 546/12 Nhandeara Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e JOÃO ANTÔNIO BUSTOS MORENO Tema: PARCELAMENTO DO SOLO Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19670/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 9192/14 São José do Rio Preto Interessados: PRAÇA SHOPPING e 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS Tema: SEGURANÇA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CORAL DE NATAL
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 9341/14 São José do Rio Preto Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS Tema: SEGURANÇA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 13º NATAL DAS CRIANÇAS
HABITAÇÃO E URBANISMO Protocolo nº: 19705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 9340/14 São José do Rio Preto Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PARÓQUIA JESUS BOM PASTOR E SEBASTIÃO Tema: SEGURANÇA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE EVENTO FESTIVO, SEM O COMPETENTE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 16884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2347/14 Sumaré Interessados: CRAS - SUMARÉ Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 16885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2217/14 Sumaré Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ Tema: SAÚDE Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO ATENDIMENTO E INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO À FAMÍLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 16977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1231/14 Aguaí Interessados: SÍLVIA REGINA ESPINOSA IENCO Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS MORAIS DECORRENTES DA DIVULGAÇÃO EM REDE SOCIAL DE FATOS DESABONADORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19417/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1211/13 José Bonifácio Interessados: ERICA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE GENITORA À ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1120/13 Tanabi Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA e ALESSANDRO DE PAULA Tema: CONSELHO TUTELAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 113/13 Martinópolis Interessados: CONSELHO TUTELAR DE INDIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA Tema: CONSELHO TUTELAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA OS DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE INDIANA
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1218/12 Martinópolis Interessados: GILMARA MARTIN TAFARELO e ANTÔNIO POLETO Tema: EDUCAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE MUNICIPAL, DECORRENTES DE MÁ ADMINISTRAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1043/14 José Bonifácio Interessados: ROSANIA RODRIGUES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Tema: EDUCAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO TERIAM QUADROS ADEQUADOS DE SERVIDORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1723/12 José Bonifácio Interessados: SANDRA APARECIDA DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE UBARANA Tema: CONSELHO TUTELAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 004/14 CAPITAL - GEDUC Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e COLÉGIO PARALELO Tema: EDUCAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESTUDANTE PELO COLÉGIO PARALELO, ANTE INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1470/14 Presidente Venceslau Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA Tema: CONSELHO DE DIREITOS Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1388/14 Jales Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Tema: EDUCAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTAVA OBSTANDO A MATRÍCULA DE ALUNOS, NO ENSINO BÁSICO, NOS CASOS EM QUE VENHAM A COMPLETAR 4 ANOS DE IDADE POSTERIORMENTE A 31 DE MARÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 629/14 Jales Interessados: LELIA PEREIRA GALHARDO, LILIAN CHRISTINE SILVA LOURENÇO FERREIRA, CONS. INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NOROESTE PAULISTA, EUNICE MISTILDES SILVA e ROSINEIDE ANGELINE DONDA Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE PASSAGEM, ENTIDADE MANTIDA PELO CORECA
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19689/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1836/13 Jales Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS Tema: CONSELHO TUTELAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO A NÃO CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A COMARCA DE JALES
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19701/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 248/13 Palestina Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, ESTADO DE SÃO PAULO e PJ DE PALESTINA Tema: EDUCAÇÃO Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE Protocolo nº: 19704/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1966/13 Jales Interessados: G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS, LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE TRÊS ENTIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NA CIDADE DE JALES
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 105431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 136/14 Urânia Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URÂNIA, ANÁLIO ANTÔNIO FERREIRA e DONIZETE ANTÔNIO FERREIRA Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA DE SITIO SANTO ANTONIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO ANTRÓPICA CARACTERIZADA POR ESCAVAÇÃO E DESLOCAMENTO DE SOLO, COM USO DE MAQUINÁRIO.
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 111444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 287/11 José Bonifácio Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA GRADEAÇÃO E DO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA.
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 16199/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 027/10 Vargem Grande Paulista Interessados: PLÍNIO BUCHERL DE BABO e MORADORES DO BAIRRO LOS ALAMOS Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 16876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 706/14 Capital Interessados: ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FORTE ODOR PROVENIENTE DE EXCREMENTOS DE 20 GATOS CRIADOS PELA MORADORA DA RUA MONTE ALEGRE, 662
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 16877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 204/14 Capital Interessados: KATIA CRISTINA PRESSE SILVA Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO RESTAURANTE E PIZZARIA DONA DUCA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 16880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 466/14 Capital Interessados: SILVIA CALÇADA Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LIXO E AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 16974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1274/13 Aguaí Interessados: SEBASTIÃO BIAZZO e ISAÍAS PEDRO DA SILVA Tema: FAUNA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM EVENTOS COMO O "DESFILE DE CAVALOS" OCORRIDO EM 04/08/2013, EM AGUAÍ-SP
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1020/13 Capivari Interessados: HEITOR TUROLLA, MUNICÍPIO DE RAFARD e MUNICÍPIO DE CAPIVARI Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE RUÍNA DA "CAPELINHA DO ITAPEVA", PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 030/11 Nhandeara Interessados: ANTONIO CABRERA MANO FILHO Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2942/14 Piracicaba Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO - EPTV Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DA ANTENA DE RETRANSMISSÃO LOCALIZADA NA ESTRADA LÁZARO DE OLIVEIRA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 674/14 Monte Aprazível Interessados: ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO e MONTIVEL Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 108/14 Cordeirópolis Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - CETESB, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e EDIMILSON DO NASCIMENTO Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO E POLUIÇÃO AMBIENTAL ORIUNDAS DE ATIVIDADES CLANDESTINAS E IRREGULARES DE CARVOARIA DESENVOLVIDAS NA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 294/11 José Bonifácio Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL Tema: ÁREAS CONTAMINADAS Descrição do assunto: APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE 1,74HA, POR MEIO DE GRADEAÇÃO E PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 014/15 Pirapozinho Interessados: RENATO LOPES DE FARIAS Tema: FAUNA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE SETE AVES ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 487/14 Martinópolis Interessados: MARCELO BARROS DE PAULA Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, CORRESPONDENTE A 27,39HA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1113/13 Tanabi Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAMBARI POR ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 760/11 Presidente Prudente Interessados: ARLETTE PIAI Tema: FAUNA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE PÚBLICA DEVIDO À CRIAÇÃO DE POMBOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 5016/14 Presidente Prudente Interessados: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE DE MODO A DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1546/14 Fernandópolis Interessados: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO Tema: FAUNA Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A CÃES DOMÉSTICOS, UTILIZADOS COMO COBAIS EM PROJETO DE PESQUISA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1338/12 José Bonifácio Interessados: ALINE ORSI CAPARROS Tema: CANA DE AÇUCAR Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PROLIFERAÇÃO DO INSETO CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MOSCA-DOS-ESTÁBULOS" EM VALAS DE IRRIGAÇÃO DE VINHAÇA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19479/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 515/13 Martinópolis Interessados: CARLOS ALBERTO FONSECA Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO EM UMA ÁREA DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL NA REPRESA LARANJA DOCE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 884/13 Martinópolis Interessados: ROBERTO RAPCHAN BENITO e ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA ESTRADA MUNICIPAL PELA UTILIZAÇÃO DA USINA ATENA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19484/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 265/13 Tanabi Interessados: AMILTON CHÁBOLI, ANTONIO JACOMO SABATIN e SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TANABI-SP
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 408/15 Presidente Prudente Interessados: GERALDO AMBRÓSIO, LINDAURA OLIVEIRA AMBRÓSIO e IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO E PAZ Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO E PAZ
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 8907/14 Presidente Prudente Interessados: VICTOR JOSÉ MARTINS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SESI DE PRESIDENTE PRUDENTE Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 477/13 Nova Granada Interessados: NEUSA MATOS DA SILVA Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE FUNILARIA E PINTURA, A QUAL ESTÁ PROVOCANDO DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 195416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 269/13 Itapeva Interessados: TIRZA VIEIRA ALVES e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL "SÍTIO TIRZA", LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO VELHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEVA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 15276/14 São Vicente Interessados: PJ DE SÃO VICENTE Tema: FAUNA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A UM CÃO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19583/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 012/11 Santos Interessados: ITAGUARÉ AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S/A Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DENTRO DO PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA, ÀS MARGENS DA RODOVIA RIO SANTOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 413/10 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES Descrição do assunto: AVALIAR A EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 5049/13 Presidente Prudente Interessados: MÁRIO DA SILVA GARCIA JUNIOR, VALDEMIR ANTÔNIO RICCI e MARIA CACEFO RICCI Tema: FAUNA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À IMUNIZAÇÃO DE GADO CONTRA A FEBRE AFTOSA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1708/14 Jales Interessados: VILLA ROCCA e FERNANDO FERES BORGES Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL EM EVENTOS REALIZADOS NA ÁREA ABERTA DO ESTACIONAMENTO E ANEXOS DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO VILLA ROCCA, NO MUNICÍPIO DE JALES
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 13602/14 Capital Interessados: MIGUEL MALUF Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 314/13 Capital Interessados: LILIANE CORREIA DANTAS e BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COM A FINALIDADE DE INJETAR VENENOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 126/14 Capital Interessados: ANTONIO DE ARAUJO FIALHO e PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA Tema: RECURSOS HÍDRICOS Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE EROSÕES PROFUNDAS EM LAGO EXISTENTE, ALÉM DE ALTERAÇÃO NO CURSO DE UM CÓRREGO E A MORTE PREMATURA DE ALGUMAS ÁRVORES
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 285/14 Capital Interessados: VICTOR DIAS Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EXPOSTO EM CALÇADAS, O QUE CAUSA MAL CHEIRO E PRESENÇA DE MOSQUITOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 8390/14 São José do Rio Preto Interessados: ERALDO AUGUSTO DE CARVALHO Tema: RECURSOS HÍDRICOS Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS NASCENTES E FALTA DE MATAS CILIARES NOS RIOS DA REGIÃO EM FACE DE ESTUDOS REALIZADOS POR PESQUISADORES DA UNESP PUBLICADOS EM MATÉRIA DE JORNAL LOCAL
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 13721/14 Capital Interessados: SOFIA FRANCO MOURA Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM CASA DE SHOW LOCALIZADA NA VILA MARIANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 697/12 Nhandeara Interessados: MARCELO TONON BERNARDINI Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO QU REALIZA EVENTOS FESTIVOS NOTURNOS
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 689/13 Auriflama Interessados: EDINEI ALONSO, NAIR IDALINA DE OLIVEIRA e CELIA DAINESI GAVIGLIA Tema: POLUIÇÃO SONORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR PROVOCAÇÃO DE RUÍDOS E EXCESSIVA EXALAÇÃO DE CHEIRO DE TINTA
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 452/10 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÕES COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19669/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 133/11 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR - APOENA Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESOCUPAÇÃO E PROTEÇÃO DO REMANESCENTE DA RESERVA FLORESTAL DA LAGOA SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 050/12 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: SÉRGIO PESSOA FERRAZ, RICARDO PESSOA FERRAZ, RENATA PESSOA FERRAZ DAL FABBRO e OSWALDO BOTELHO FERRAZ Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEIS RURAIS, ALÉM DE TOTAL INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE CAIABU E COMARCA DE REGENTE FEIJÓ
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 273/10 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: JOSÉ RANULFO DO NASCIMENTO Tema: FLORA Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 017/11 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E COMARCA DE PIRAPOZINHO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 19698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 026/08 Olímpia Interessados: CÍCERO FERNANDES CASSEZI Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 41141/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 139/09 Gaema - Pontal do Paranapanema Interessados: WOOD PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (FAZENDA MARAMBAIA) Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE Protocolo nº: 44855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 326/11 Itapeva Interessados: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e ÉRICO TREBESCHI Tema: FLORA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JOSÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 112523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 624/14 José Bonifácio Interessados: FABRICIO FERRO MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 16256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1053/14 Jandira Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE MULTA ESTIPULADA AO DIRIGENTE DO IPREJAN, NO ANO DE 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 16272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1710/13 Itapevi Interessados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e LUCIANE SANTANA DA SILVA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 16925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 627/13 Aguaí Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DA VARA DA COMARCA DE AGUAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1134/14 Capital Interessados: QUIRINO FERREIRA e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19014/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 032/14 Capital Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e AGRIMPEXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPRINA PELA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 199/15 Santa Bárbara D´Oeste Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LOCUPLETAMENTO ILÍCITO POR PARTE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DAE E DA EMPRESA ITRÓN, EM PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1240/13 Capivari Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANDREIA GRASSI CUAN Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE SEDIAVA A "CASA DOS CONSELHOS" NA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 872/14 Capivari Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19251/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 3780/14 Piracicaba Interessados: PAULO AFONSO BARGIELA e DINARO ANTONIO GUEDES JUNIOR Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO MÉDICO A AGENTE PENITENCIÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2764/14 Piracicaba Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 130/14 José Bonifácio Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 021/15 Santa Bárbara D´Oeste Interessados: SERGIO RENATO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE MUNÍCIPE PARA OBTER CÓPIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1275/14 José Bonifácio Interessados: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE ADOLFO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1086/14 José Bonifácio Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA NOTICIANDO QUE FUNCIONÁRIOS ESTARIAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR PRESTANDO SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 632/14 Monte Aprazível Interessados: APAE DE POLONI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM ENTIDADE QUE RECEBE SUBVENÇÕES PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1064/13 José Bonifácio Interessados: JOÃO DONIZETE TEODORO Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA RECUSA DO FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS POR MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 374/14 Macaubal Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 114/14 Cordeirópolis Interessados: MARIA DA PENHA BONATELLI, JOSÉ FRANCISCO BONATELLI, NELSON GOMES AFFONSECA JUNIOR e JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NA COMARCA, ESPECIFICAMENTE A VERACIDADE AUTORAL DE CERTIDÃO LANÇADA EM PROCEDIMENTO E ATRASOS NO CUMPRIMENTO DE ATOS AFETOS A ELES
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 375/14 Macaubal Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS E BENEFÍCIOS A FUNCIONÁRIOS ESCOLHIDOS E MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 809/14 Capivari Interessados: MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE e UGO FRANCISCO SCHIAVON DE MELLO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO, DECORRENTE DO RECEBIMENTO IRREGULAR DE GRATIFICAÇÃO COMO MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1091/13 Pirapozinho Interessados: ANTONIO MARCOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E VENDA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 7702/14 São José do Rio Preto Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19473/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 778/13 Tanabi Interessados: DEISE LUCIA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PELO MUNICÍPIO DE TANABI SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1083/14 José Bonifácio Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM MICRO-ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1085/14 José Bonifácio Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO NÃO DÃO EXPEDIENTE NO SETOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 477/14 Tanabi Interessados: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO EM NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19508/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 308/13 Fernandópolis Interessados: LUCAS ALBERTO DE CASTRO e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19516/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 433/13 Nova Granada Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ONDA VERDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 333/13 Tanabi Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA O EVENTO "8º TANABI RODEIO SHOW"
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 619/13 José Bonifácio Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE PLÍCIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESDE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19568/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 624/14 Urupês Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JAIME DE MATOS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19574/15 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 074/13 Palestina Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19576/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 424/15 Praia Grande Interessados: VICTOR MAURICIO DE LIMA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE EM PREGÃO, REALIZADO PELO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE, BEM COMO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 195788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 012/14 Piraju Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19602/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 319/15 São José do Rio Preto Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 386/14 Palmeira D´Oeste Interessados: ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA, JOSE YONEZAVA, SAULO INACIO BARRETOS e MAURICIO HONORIO DE CARVALHO Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL Descrição do assunto: APURAR RECUSA NO FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DOS SHOWS DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 249/14 Palmeira D´Oeste Interessados: CARLOS CEZAR HENRIQUE VIEIRA e PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1100/14 Jales Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, TENDO EM VISTA QUE DIVERSAS NOTÍCIAS FORAM PUBLICADAS NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA COM INDEVIDO ENALTECIMENTO PESSOAL DO ATUAL PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19637/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 165/13 Urânia Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA, MARINETE SARACUZA e VERA LÚCIA F. DE MATTOS Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO DE BENS PÚBLICOS A PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19662/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 3487/14 Catanduva Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19675/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 8936/13 Presidente Prudente Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANHUMAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19677/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 7667/14 Presidente Prudente Interessados: CAIO FERREIRA DA SILVA e VIVIANE GOMES BRABO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO, NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, DE VANTAGEM PARA BENEFICIAR TERCEIRO INTERESSADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 389/14 Jales Interessados: JUSTIÇA ELEITORAL - 152ª ZONA ELEITORAL, LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA ADMINISTRATIVA PELA PREFEITA MUNICIPAL DE JALES PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1098/14 Jales Interessados: EUNICE MISTILDES SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE JALES Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JALES
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 1493/14 Jales Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL CIVIL NO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 092/11 Pacaembu Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e LAERTE APOLINÁRIO JÚNIOR Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA DE AGENTES PÚBLICOS NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO SAMU
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19696/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 9302/14 São José do Rio Preto Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S. J. DO RIO PRETO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2448/14 Olímpia Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUANTO AO NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2457/14 Olímpia Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA e MUNICÍPIO DE OLÍMPIA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE IMPÔS AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 9310/14 São José do Rio Preto Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 7375/14 São José do Rio Preto Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 324/15 São José do Rio Pardo Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS PELO DRS XV
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 524/15 São José do Rio Preto Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 142/14 Itajobi Interessados: ANDREIA PERPETUA LEAO e GILBERTO ROZA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE FAVORECER UM GRUPO DE PESSOAS EM DETRIMENTO DE OUTRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 9206/14 São José do Rio Preto Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 3590/14 Catanduva Interessados: CETEC EDUCACIONAL S.A. Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA GENÉRICA REITERADA DE NÃO PAGAMENTO DE PROFESSORES DE ESCOLA PARTICULAR, DIZENDO QUE CABERIA PROVIDÊNCIAS PORQUE RECEBE VERBA DO PRONATEC, DO GOVERNO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 3573/14 Catanduva Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR CIDADÃO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DE ACESSO, QUE NÃO TERIA SIDO ATENDIDO PELA PREFEITURA DE CATANDUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19721/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 2528/14 Catanduva Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CARLOS ROBERTO TAFURI Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SAUDAÇÃO PESSOAL EM EVENTO PÚBLICO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 19722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 3518/14 Catanduva Interessados: ACÁCIO ORPHAN NETO Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RECLAMANDO DE DESRESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS EM ESCOLA PRIVADA, MAS QUE RECEBERIA DINHEIRO DO ESTADO E DA UNIÃO, DIZENDO GENERICAMENTE QUE TAIS REPASSES SÃO DESVIADOS PARA A ENTIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 43433/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 305/13 Maracaí Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE NÚMERO EXPRESSIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE MARACAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 44690/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 335/13 Tanabi Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e IVAN PERPÉTUO DA SILVA ME Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 91378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: 841/14 Lins Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA MÁ CONSERVAÇÃO E ABANDONO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LINS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 98463/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) nº de origem: RI 4166 CAPITAL - PGJ Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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