C apítulo 1 T

agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, 

denomina-se:

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E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

 

a) Convênio.

 

b) Contrato de Repasse.

 

c) Termo de Cooperação.

 

d) Termo de Parceria.

 

e) Termo de Referência.

186.  (CESPE – Advogado da União – 2009) Segundo as normas aplicáveis às 

transferências de recursos da União, é vedada a celebração de convênios 

e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública 

federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação, definido 

como instrumento administrativo por meio do qual a transferência 

dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou 

agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

187.  (ESAF – Especialista – Administração – ANA – 2009) De acordo com 

o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às 

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos 

de repasse, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência