C apítulo 1 T

12. (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) Segundo a 

doutrina, na descentralização por serviço, o poder público mantém a 

titularidade do serviço e o ente descentralizado passa a deter apenas a 

sua execução.

13.  (CESPE – Advogado da SGA do Acre – 2008) Considere que uma lei estadual 

do Acre institua, com caráter de autarquia, o Instituto Academia de Polícia 

Civil, com o objetivo de oferecer formação e aperfeiçoamento aos servidores 

ligados à polícia civil do Acre. Nessa situação, a criação do instituto 

representaria um processo de descentralização administrativa, visto que 

implicaria a criação de uma entidade da administração estadual indireta.

14.  (CESPE – Analista Técnico-administrativo/MS – 2010) A delegação ocorre 

quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou