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lyesley Silva do Nascimentocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesE
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
planejamento no setor privado, sob pena de afronta ao modelo capitalista
de produção, fundado no princípio da livre iniciativa.
96. (FCC – Auditor-FIscal Tributário Municipal São Paulo – 2007) A lei
estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento
nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos
nacionais e regionais de desenvolvimento.
97. (FCC – Auditor-FIscal Tributário Municipal São Paulo – 2007) A lei
reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados,
à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
98. (FCC – Auditor-FIscal Tributário Municipal São Paulo – 2007) A exploração
direta de atividade econômica pelo Estado somente será admitida
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