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com uma organização social, ao tomarem conhecimento da prática decurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoescom uma organização social, ao tomarem conhecimento da prática de
qualquer irregularidade ou ilegalidade na administração de recursos ou
bens de origem pública por essa organização social, deverão dar ciência
ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
73. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 1ª Região – 2009) A desqualificação de
entidade como organização social dependerá de regular processo judicial
movido pelo MP, com base no descumprimento das disposições contidas
no contrato de gestão.
74. (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) Organização social
é a qualificação jurídica conferida a pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, para desempenhar serviço público de natureza social.
Referida qualificação somente pode ser outorgada e cancelada mediante lei.
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