C apítulo 1 T

prestadoras de serviço público

 

a) a apuração da culpa da vítima é impertinente, com base no risco 

administrativo.

 

b) não é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.

 

c) o nexo de causalidade entre a ação do Poder Público e o dano verificado é 

dispensável.

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E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

 

d) o agente público deve estar no efetivo exercício do cargo ao praticar o ato 

causador do dano.

 

e) o prejudicado ser usuário do serviço público é condição desnecessária.

82.  (FCC – Oficial de Justiça Avaliador – TJ/PA – 2009) Para a apuração da 

responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público,

 

a) não depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre 

presumida.

 

b) será necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, 

assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese.

 

c) exige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado 

independentemente de sua extensão.

 

d) a autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não 

necessita ser apurada.

 

e) bastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e 

efeito.