Decisão normativa-tcu nº 119, de 18 de janeiro de 2012



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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Individual

31/3/2013

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Individual

31/3/2013

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Consolidado

31/3/2013

Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).

Individual

31/3/2013

Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionadas para apresentação de relatórios individuais, e agregando as informações sobre a gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Consolidado/Agregado

31/3/2013

Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF.

Consolidado

31/3/2013


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