Fronteiras da Globalização 3

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capítulo 8. Política ambiental no Brasil e degradação dos biomas

LEGENDA: Os danos ao meio ambiente no território brasileiro estão cada vez mais preocupantes, sobretudo se considerarmos que o Brasil abriga ecossistemas de clima tropical, dotados da maior biodiversidade do mundo. Na imagem, árvores cortadas na Floresta Amazônica em Manaus (AM), em 2014.

FONTE: Ricardo Oliveira/Tyba

Histórico da política ambiental no Brasil

Podemos considerar que, apesar de ainda não se falar em desenvolvimento sustentável em 1930, já havia no Brasil uma incipiente preocupação com o meio ambiente. Nessa década, iniciou-se o processo de industrialização e de construção de uma infraestrutura para sustentar o desenvolvimento dessas novas atividades. Com isso, cientistas e outros intelectuais passaram a se preocupar com os danos que pudessem causar ao meio ambiente.

Assim, em 1934, foi instituído o "Código das Águas", instrumento pioneiro e inovador para a gestão das águas no território brasileiro. Nesse mesmo ano, também foi redigido o primeiro Código Florestal, que procurou definir as diretrizes para a proteção dos ecossistemas florestais e para a regulação da exploração dos recursos madeireiros. Em consequência, foram criados os primeiros parques nacionais no país: o Parque Nacional de Itatiaia, em 1937 (RJ), e os Parques Nacionais de Iguaçu (PR) e da Serra dos Órgãos (RJ), em 1939.

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Na década de 1960, um novo Código Florestal foi redigido e também foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que tinha como missão formular a política florestal no país e adotar as medidas necessárias à utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis.

Em 1972, foi realizada a Conferência de Esto colmo, Suécia, buscando criar uma política de proteção ao meio ambiente, tão afetado pelo desenvolvimento econômico. Ainda na década de 1970, foi inaugurada a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema).

Na década de 1980, foi estabelecida a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que, por meio do Zoneamento Ecológico Ambiental (ZEA), realiza diagnósticos de usos do território, visando garantir o desenvolvimento sustentável no local. São avaliadas as potencialidades econômicas, o nível de vida da população e as fragilidades do meio ambiente.

Ainda nos anos 1980, o conceito de desenvolvimento sustentável, definido pelo Relatório Brundtland, escrito pela ONU em 1983, passou a fazer parte da preocupação de governantes e da sociedade civil. O desenvolvimento sustentável, portanto, foi conceituado como sendo "o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender às próprias necessidades". A preservação e a conservação do meio ambiente passa a ser um dever do poder público e um direito da sociedade, que tem a obrigação de protegê-lo.

Com a Constituição de 1988, estados e municípios passam a ter competência para formularem as próprias políticas ambientais. Em 1989, com a fusão de diversos institutos e secretarias, dentre eles o IBDF e a Sema, é criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável por formular, coordenar e executar a Política Nacional de Meio Ambiente e conceder licenças ambientais para obras de grande impacto.

O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), outra autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criado em 2007 e teve sua estrutura regulamentada em 2011. A sua criação está ligada a uma reestruturação do Ibama, pois o novo instituto assumiu a gestão das Unidades de Conservação, através da execução do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

LEGENDA: Mata Atlântica preservada no Parque Nacional de Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro, em 2015.

FONTE: Fabio Colombini/Acervo do fotógrafo

Eco-92

A discussão sobre um desenvolvimento social e economicamente sustentável ganhou força em nível mundial na década de 1990. No Brasil, em 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente e foi realizada a II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: a Eco-92, ou Rio-92, no Rio de Janeiro.

Essa Conferência reuniu 179 chefes de Estado e de governo, além de milhares de membros de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) numa conferência paralela.

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O principal documento da Eco-92 foi a Carta da Terra ou Declaração do Rio (Agenda 21 Global), que previu um desenvolvimento sustentável para o século XXI. Aos países ricos foi atribuída maior responsabilidade pela conservação do meio ambiente e foram estabelecidas metas para a preservação da biodiversidade e para a diminuição da emissão de gases poluentes na atmosfera.

A Conferência também divulgou as convenções para tratar de problemas que devem receber a atenção de toda a comunidade internacional: Convenção da Biodiversidade, Convenção da Desertificação e Convenção das Mudanças Climáticas.

Com o objetivo de cumprir as obrigações assumidas na Conferência, o governo brasileiro criou, em 1994, o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), que é administrado por uma comissão coordenadora (Conabio), para tratar da Convenção da Biodiversidade.

Quanto à Convenção das Mudanças Climáticas, no ano de 2009 foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), que oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.

O Brasil e mais 192 países são signatários da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas - UNCCD (sigla em inglês). No Brasil, o processo de desertificação acontece principalmente na Caatinga e no Cerrado, em consequência da prática inadequada da pecuária, da agricultura e do desmatamento, provocando processos erosivos e esgotando os solos.

A Rio-92 foi muito importante para a política ambiental, pois chamou a atenção das empresas para a necessidade de investimentos em tecnologia para a preservação do meio ambiente. Criou também novas políticas sustentadas por doações internacionais, como o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). No entanto, não conseguiu estabelecer mecanismos para aplicar suas resoluções em nível global, encontrando resistência de países que dão preferência aos interesses nacionais, como foi o caso do Protocolo de Kyoto, não ratificado por alguns países, como os Estados Unidos.

Ainda na década de 1990, foi aprovada no Brasil a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza (1998), que criou um instrumento de punição aos agressores do meio ambiente.

No início dos anos 2000, foi lançada a versão brasileira da Agenda 21, que traz os resultados das primeiras discussões realizadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável sobre a aplicação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social no Brasil.

A Agenda 21 brasileira segue a Agenda 21 Global e tem seis eixos temáticos principais: Gestão dos Recursos Naturais, Agricultura Sustentável e Cidades Sustentáveis, Infraestrutura e Integração Regional, Redução das Desigualdades Sociais, Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

Rio+20

Vinte anos após a realização da Rio-92, em junho de 2012, foi realizada no Rio de Janeiro, com a participação de chefes de Estado e de governo, bem como de vários setores da sociedade civil. A Rio+20 deveria avaliar o que foi conseguido em termos de política ambiental desde a Rio-92 e propor novas medidas para seguir buscando o desenvolvimento sustentável. Porém, o documento final da reunião foi bastante criticado por cientistas e representantes de Organizações Não Governamentais, pelo fato de não propor medidas concretas nem o compromisso de governantes com a sustentabilidade. Leia o texto do boxe na página a seguir.

LEGENDA: Plenário da II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Eco-92, Rio de Janeiro, 1992.

FONTE: Luciana Whitaker/Folhapress