Fronteiras da Globalização 3

Regras trabalhistas e para meio ambiente

Para Flávio Lyrio Carneiro, pesquisador de políticas internacionais do Ipea, o Brasil corre o risco de ficar isolado. Segundo o especialista, o país tem dado mais atenção a acordos multilaterais, conduzidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), deixando de lado as parcerias bilaterais, que tendem a ganhar mais espaço no cenário global.

- Aumenta nosso isolamento. O país tem buscado timidamente participar de algumas iniciativas de integração bilateral ou regional. A nossa opção, nos últimos muitos anos, tem sido pelo lado multilateral. Existe a possibilidade de não só o TPP, mas o T-TIP (entre EUA e União Europeia, também chamado de acordo transatlântico) diminuir a importância do plano multilateral como principal meio de formular regras do comércio internacional - avalia Carneiro.

Lia Valls, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que a OMC continua tendo papel importante, porém mais voltado para a resolução de disputas internacionais:

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- É importante ter uma OMC ativa, porque ela ajuda a compatibilizar as diferentes regras que saem desses acordos. Tem de haver uma agenda mínima, que está dentro da OMC.

Nem todas as regras acertadas no TPP estão previstas na OMC.

- Se não existirem normas já estabelecidas, eles criarão novas regras. Um exemplo é a regra de origem. Digamos que o Peru vai produzir calça jeans e vender para os EUA. O tecido do Vietnã pode ser usado preferencialmente e até considerado um insumo que pertence ao bloco como um todo. Isso vai estimular o comércio de bens intermediários no TPP - explicou Bonomo.

O consenso entre os ministros de Comércio Exterior das 12 nações envolvidas foi alcançado após cinco dias de conversas intensas em Atlanta, nos EUA. O acordo só foi fechado às 5 h (horário local) de ontem. O texto é amplo: abrange não só redução ou eliminação de tarifas, mas compromissos com padrões de leis trabalhistas, proteção ao meio ambiente e propriedade intelectual. Um dos pontos polêmicos é em relação ao tempo de proteção das patentes da indústria farmacêutica, que só foi solucionado no domingo, entre EUA e Austrália. O período de exclusividade deve ser de pelo menos cinco anos, menos que os 12 atualmente permitidos na legislação americana.

Para entrar em vigor, o TPP ainda precisa ser aprovado por legisladores de todos os países envolvidos, incluindo o resistente Congresso americano. O processo deve ficar para 2016, segundo o representante de Comércio dos EUA, Michael Froman.

O texto enfrenta resistência no Partido Democrata (do próprio presidente Barack Obama) e em setores da indústria americana. O setor automotivo, por exemplo, teme a concorrência do Japão com o iene industrializado. Os ministros das Finanças do bloco discutirão regras sobre moedas.

CORRÊA, Marcello; OLIVEIRA, Eliane. Pacto do Pacífico ameaça US$ 31 bi em vendas industriais do Brasil. O Globo, 6 out. 2015. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/pacto-do-pacifico-ameaca-us-31-bi-em-vendas-industriais-do-brasil-17697205. Acesso em: 26 abr. 2016.

3. Sugestões de temas complementares e atividades para trabalhar em sala de aula