ResoluçÃo tcu nº, de de 2003


Poder Executivo – Ministério da Fazenda (PE-MF)



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Poder Executivo – Ministério da Fazenda (PE-MF)

Administração Direta

Gabinete do Ministro (GM-MF).

Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (SE-MF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF-MF).

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Secretaria de Política Econômica (SPE).

Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).

Escola de Administração Fazendária (ESAF), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura e agregando o relatório de gestão do Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (Funtrede).

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.

Unidade de Coordenação de Programas (UCP).

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados (relatório individual por gerência).

Conselhos de Contribuintes (relatório individual por conselho).


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