Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

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O trabalho no Brasil

No   Brasil,   as   ideias   neoliberais   passaram   a   ter   influência   nas   políticas

governamentais   na   década   de   1990,   inaugurando   um   novo   padrão   de

desenvolvimento   capitalista.   Este   decorre   de   um   conjunto   de   medidas

econômicas, como a redução da atividade econômica do Estado (por meio da

privatização de empresas estatais), a abertura comercial para outros países, a

reestruturação   das   políticas   sociais   e   a   desregulamentação   financeira   e   do

mercado de trabalho. As políticas neoliberais adotadas traduziram-se em leis e

medidas   favoráveis   à   flexibilização   dos   contratos   de   trabalho,   dando   maior

liberdade   às   empresas   para   determinar   as   condições   de   contratação,   de

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remuneração,   de   utilização   e   mesmo   de   demissão   do   trabalhador.   Esse

processo atingiu os trabalhadores brasileiros de maneira contundente.

A legislação trabalhista brasileira assegura uma série de direitos: carteira de

trabalho   assinada,   exames   médicos   de   admissão   e   demissão,   repouso

semanal   remunerado,   salário   pago   até   o   quinto   dia   útil   do   mês,   licença-

maternidade,   aviso   prévio   de   trinta   dias   (em   caso   de   demissão),   seguro-

desemprego,   entre   outros.   Muitos   direitos   trabalhistas   previstos   na

Consolidação   das   Leis   do   Trabalho   (CLT)   -   como   13º   salário,   descanso

semanal remunerado, férias, salário-família e outros - se mantêm regulados

pelo Estado. A Justiça do Trabalho continua a regular e a fiscalizar as relações

de   trabalho,   embora  certos   direitos   consagrados  já  sejam   negociados  entre

empregado e empregador, como é o caso da jornada de trabalho, da hora extra

e dos salários.

Sob   influência   do   neoliberalismo,   de   crises   econômicas   e   do   índice   de

desemprego, no entanto, os setores empresariais passaram a acusar o Estado

de   "excesso   de   proteção   ao   trabalhador",   entendendo   isso   como   obstáculo

para novos negócios. Desse modo, em razão da pressão das empresas, na

última década do século passado e nas primeiras do século XXI, os governos

do   Brasil   e   de   outros   países   criaram   medidas   para   adequar   o   trabalho   à

produção flexível, alterando muitos direitos do trabalhador. Como consequência

da   flexibilização   das   relações   de   trabalho,   diminuiu   a   proteção   social   do

trabalhador   e   aumentaram   a   instabilidade   e   a   insegurança   no   mercado   de

trabalho, com alterações na previdência social, no auxílio-doença e em outros

benefícios. Exemplos de flexibilização são a modalidade de contratação por

prazo determinado e a adoção do sistema de compensação de horas extras

por meio de uma lei, de 1998, que permite que as horas trabalhadas fora do

expediente   sejam   computadas   em   um   banco   de   horas   para   posterior

compensação.

LEGENDA:  A carteira  de  trabalho  é  o documento em que  fica  registrado o

contrato formal de trabalho no Brasil. Foto de 2014.

FONTE: Paulo H. Carvalho/CB/DA Press