Somente para uso oficial

Potiguar (P089929).

11^ Arranjos Produtivos Locais

12^ Atividades que seriam elegíveis ao financiamento retroativo incluem atividades preparatórias, tais como eventos de divulgação do Projeto, treinamento, desenvolvimento de planos de negócios e projetos-piloto para investimentos produtivos e ambientais, entre outros.

13^ Rio Grande do Norte Rural Poverty Reduction Project (P066170); Coirolo and Lammert, Rural Poverty Reduction in Northeast Brazil Vol. 1:Achieving Results through Community Driven Development (World Bank, 2009); Binswanger et. al., Rural Poverty Reduction in Northeast Brazil Vol. 2: An Evaluation of Community Driven Development (World Bank, 2009); Amazonas et.al., CDD Initiatives in Mainstreaming Gender in Northeast Brazil: An Exploratory Case Study (World Bank, 2011).

14^ As comunidades são compostas por afro-descendentes de escravos que escaparam das plantações escravocratas e que, historicamente, vêm sofrendo discriminação jurídica, social e econômica; assim, continuam apresentando indicadores de pobreza e de desenvolvimento humano mais baixos. As comunidades reconhecidas de quilombolas (os quilombos) gozam de um estatuto jurídico específico na legislação brasileira.

15^ Incluindo, inter alia, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA); a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Fundação Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), o Conselho Estadual de Saúde Asa Potiguar, o Conselho Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Conselho Estadual de Economia Solidária

16^ A Nota Jurídica do Assessor Jurídico do Banco Mundial sobre o Envolvimento do Banco no Setor da Justiça Criminal (Fevereiro de 2012) e as Orientações da Equipe que a acompanham estabelecem o marco por trás do engajamento do BM no Setor da Justiça Criminal.

17^ Esses grupos são os Mendonça do Amarelão (Localizados no munícipio de João Câmara), o Eleotério do Catu e o Potiguara-Catu (munícipios de Goianinha e Canguaretama), os Caboclos do Açu e os Bangüe-Assú (munícipio de Assú), the Potiguara (Munícipio de Baía Formosa), e o Tapuia-Tapará (Munícipio de Macaíba).

18^ Nos dias 13, 22 e 23 de novembro de 2012 em Pau dos Ferros região der Alto, Medio Oeste and Mossoroense; Em João Câmara região de Sertão Central, Potengi and Trairi; e em Caicó região de Seridó, respectivamente. A consulta pública dos grupos índigenas foi realizada em 24 de novembro de 2014 em Natal.

19^ A Lista Negativa inclui tipos de atividades de projeto que não receberão apoio, incluindo: (i) atividades produtivas que exigem colheita florestal, extração madeireira ou uso de lenha pra fins comercial na cadeia de produção; (ii) intervenções que incluem a compra de equipamentos para uso em florestas tropicais; (iii) intervenções que promovem a degradação de habitats naturais críticos, o desmatamento ou perda de vegetação nativa; (iv) intervenções nas cadeias produtivas localizadas em áreas já em processo de degradação, sem a adoção de planos de manejo adequados; (v) intervenções em áreas de alto risco de desastres naturais; (vi) intervenções em áreas de litígio e / ou reivindicação de reconhecimento como terras indígenas; e (vii) intervenções no abastecimento de água e irrigação que dependam de barragens existentes e com 15 metros ou mais de altura.

20^ Territórios identificados como "regiões mais atrasadas" neste projeto também se beneficiam de investimentos complementares, através do programa do Governo Federal Territórios da Cidadania, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e o acesso universal aos serviços públicos, por meio de uma estratégia sustentável de desenvolvimento territorial; e Brazil Sem Miséeria, a estratégia nacional, em coordenação com o Plano Rio Grande do Norte Sem Miséria para eliminar a pobreza extrema até 2015.

21^ Organizações de Produtores incluem cooperativas, associações, pequenas empresas ou outros tipos de organizações legalmente constituídas que podem comprovar funcionamento regular.

22^ Incluindo, entre outras, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

23^ Conforme definidos na Política Nacional para a Agricultura Familiar e Unidades Familiares Rurais, Lei Federal N. 11.326 (2006).

24^ O Cadastro Único representa os esforços do governo federal para criar um cadastro nacional unificado das famílias pobres vinculado ao Programa Nacional de Redução da Pobreza Brasil sem Miséria.

25^ Cadastro de Agricultura Familiar (DAP), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

26^ Com a proposta de criação de uma rede de atenção à saúde que garante às mulheres o direito ao planejamento familiar e à atenção humanizada durante a gestação, parto e pós-parto, o Ministério da Saúde criou, em junho de 2011, a Rede Cegonha. A Rede Cegonha também tem como objetivo garantir às crianças o direito ao parto seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudável. A implantação da rede, composta por quatro componentes - pré-natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à saúde da criança e o sistema de logística (transporte de pacientes e regulação), está prevista para ser realizada em cinco fases: adesão e diagnóstico, desenho regional da rede, contratação dos pontos de atenção, qualificação e certificação dos componentes.

27^ O PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica foi criado em 2011 para apoiar a introdução e obtenção de padrões de acesso e qualidade pelas equipas de atenção básica. O escopo e os objetivos do PMAQ incluem o seguinte: (i) desenvolver parâmetros de comparação entre as equipes de atenção básica à saúde, em resposta aos diversos desafios de saúde; (ii) estimular a melhoria contínua e progressiva dos padrões e indicadores de acesso e qualidade que envolvem gestão, processo de trabalho e resultados alcançado pelas equipes de atenção básica à saúde; (iii) criar transparência em todas as etapas, permitindo o monitoramento contínuo das ações dos participantes e dos resultados sociais; (iv) envolver, mobilizar e capacitar os gestores nos níveis federal, estadual e municipal, bem como as equipes básicas de saúde e usuários em um processo de mudança na cultura de gestão e qualificação da atenção básica; (v) desenvolver uma cultura de pactuação e contratação, envolvendo a gestão dos recursos com base em compromissos e resultados acordados e alcançados; (vi) estimular a efetiva mudança no modelo de atenção, no desenvolvimento dos trabalhadores e na orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários; e (vii ) adesão voluntária, tanto das equipes de atenção básica à saúde quanto dos gestores municipais, com base no pressuposto de que o sucesso do programa depende da motivação e da proatividade dos atores envolvidos.

28^ O SUS é o sistema de saúde do Brasil, financiado publicamente, criado para atender uma provisão da Constituição de 1988 que estabeleceu a atenção à saúde como “um direito de todos e uma obrigação do Estado”.

29^ Agência Brasileira para Micro e Pequenos Negócios (SEBRAE), Brazilian Agency for Micro- and Small-Business (SEBRAE), Serviço Nacional para Aprendizado Rural (SENAR), Federação Industrial do Rio Grande do Norte (FIERN)

30^ Esta atividade será iniciada antes das eleições estaduais.

31^ Esta atividade será a última deste subcomponente, após a modernização dos outros sistemas.

32^ A Conta Designada fará parte da Conta Única do Tesouro do Estado. Um livro contábil será mantido separadamente para a Conta Designada (apenas recursos do Banco) e, por isso é considerada "segregada".

33^ Emitido pelo FMSB em 30 de junho de 2003 e em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitido pela Federação Internacional de Contadores (IFAC)

34^ Este valor permanece o mesmo, mesmo considerando um aumento de 4% no PIB real nos próximos 5 anos.