Brasília, 5 de novembro de 2010 Ano XLIII nº 21

Item	UNIDADES JURISDICIONADAS QUE DEVEM APRESENTAR AS INFORMAÇÕES	INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS A CONSTAR DO RELATÓRIO DE GESTÃO
22.	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra – Sede).	I. Indicadores de desempenho desenvolvidos para aferir os resultados da gestão do Incra, de acordo com os parâmetros definidos na portaria prevista art. 4°, § 3° desta DN. II. Apresentar informações relacionadas aos seguintes objetivos estratégicos: a) Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas:  Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:  Análise qualitativa do gestor acerca do grau de alcance das metas físicas e financeiras do exercício, bem como os restos a pagar do exercício anterior.  Processos de Certificação de Imóveis Rurais (públicos e privados) e emissão de CCIR:  Apresentar a estratégia de atuação quanto aos procedimentos de atendimento aos processos de certificação de imóveis rurais a que se referem as IN Incra 25/2005 e NE Incra 80/2008, incluindo os processos de comunicação com cartórios e processos de notificação de proprietários de imóveis rurais abrangidos pelos requisitos do artigo 10 do Decreto n.º 4.449/2002;  Apresentar a estratégia de atuação e programação para atendimento da exigência legal de certificação gratuita de que tratam o § 3º do art. 176 e o § 3º do art. 225 da Lei no 6.015, de 1973.  Gestão do SNCR:  Atividades empreendidas para atualização do sistema e de seu banco de dados ao longo do exercício;  Atividades empreendidas para o expurgo de informações inconsistentes e melhoria da qualidade dos bancos de dados do sistema.  Implantação do CNIR:  Apresentar avaliação qualitativa das atividades realizadas no exercício para a implementação do CNIR, comparadas com as atividades realizadas e as programadas para o exercício;  Cronograma executivo de implementação do CNIR.  Georeferenciamento e Cartografia:  Apresentar a estratégia de atuação para georeferenciar o passivo de imóveis existentes em seu patrimônio;  Apresentar avaliação quantitativa e qualitativa das atividades de georeferenciamento empreendidas no exercício;  Apresentar o cronograma executivo de georeferenciamento do passivo de imóveis no âmbito da PNRA.  Regularização fundiária, destinação de terras públicas e ações de combate à grilagem de terras públicas:  Apresentar a estratégia de atuação para a regularização de posses de imóveis rurais em áreas federais, bem como da destinação de terras públicas, ressaltando as ações implementadas e os resultados obtidos;  Informar as ações implementadas no combate à grilagem de terras públicas da União e os resultados alcançados em termos de recuperação do patrimônio grilado.
22.	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra – Sede).	b) Obtenção de Recursos Fundiários e Implantação de Projetos de Assentamentos:  Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:  Análise qualitativa do gestor acerca do grau de alcance das metas físicas e financeiras do exercício, bem como os restos a pagar do exercício anterior, separadamente.  Prospecção de Imóveis para a Reforma Agrária e fiscalização:  Apresentar os critérios técnicos aplicados e a estratégia de prospecção de mercado potencial de terras públicas e privadas suscetíveis à obtenção para a PNRA;  Apresentar a estratégia de atuação na fiscalização de imóveis rurais para fins de reforma agrária, destacando os resultados obtidos no exercício;  Apresentar o cronograma executivo de fiscalização de imóveis rurais para fins de reforma agrária para o próximo exercício.  Estratégia de Obtenção de Imóveis Rurais:  Apresentar a estratégia para aplicação do disposto no artigo 1º da NE Incra 35/2004;  Apresentar a estratégia de obtenção de terras por região (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro Oeste e Sul), destacando a modalidade de obtenção mais adotada, os custos médios aplicados por hectare, e as justificativas do gestor;  Apresentar o cronograma executivo de obtenção de imóveis para a reforma agrária para o próximo exercício.  Procedimentos operacionais:  Informações quanto as ações desenvolvidas no exercício para a inclusão dos imóveis obtidos para fins de reforma agrária no balanço patrimonial da UJ, conforme dispõe o Acórdão TCU 557/2004 – Plenário, devendo conter no mínimo o seguinte:  Imóveis desapropriados ainda pertencentes à UJ:  Exercício de aquisição do imóvel;  Quantidade de imóveis;  Tamanho do imóvel;  Natureza do imóvel (gleba, galpão, etc.);  Conta patrimonial debitada;  Valor contábil do imóvel;  Investimentos e inversões financeiras realizados nos respectivos imóveis.  Imóveis já transferidos aos assentados, mas com cláusulas contratuais de reversão:  Exercício de transferência do imóvel ao assentado;  Quantidade de imóveis que estão nessa situação;  Tamanho do imóvel;  Natureza do imóvel (gleba, galpão, etc.);  Conta do ativo compensado debitada;  Valor contábil do imóvel;  Beneficiário.
22.	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra – Sede).	 Formação da lista de Beneficiários da PNRA (RB):  Indicação do endereço na internet ou de outra publicação da lista de beneficiários contemplados com títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de Reforma Agrária (no exercício), com a respectiva ordem de classificação, conforme a preferência definida pelo artigo 19 da Lei 8.629/1993 e pontuação definida no Anexo II da NE Incra 45/2005;  Resultados obtidos no assentamento de famílias contempladas na PNRA. c) Desenvolvimento de Projetos de Assentamento  Avaliação dos principais Programas e Ações do PPA 2008-2011 correlatos ao tema:  Análise qualitativa quanto ao grau de alcance das metas físicas e financeiras alcançados no exercício, incluindo restos a pagar do exercício anterior;  Estratégia de contenção do aumento do passivo para provimento de condições produtivas aos Projetos de Assentamento:  Apresentar a estratégia de atendimento de condições produtivas (habitação, infraestrutura, assistência técnica, crédito, comercialização etc.) aos beneficiários ingressos no exercício, destacando estimativa de orçamento para completo desenvolvimento dos projetos de assentamento implantados no exercício (emancipação);  Apresentar cronograma executivo resumido das ações a serem realizadas nos assentamentos implantados no exercício até a respectiva emancipação, com estimativa de data.  Supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento:  Apresentar a estratégia de supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento, bem como os resultados obtidos no exercício, incluindo os resultados da fiscalização ambiental nas áreas de preservação permanente e reserva legal dos projetos de assentamento;  Apresentar as metas de supervisão e acompanhamento dos Projetos de Assentamento para o próximo exercício;  Apresentar o cronograma executivo para elaboração de diagnóstico e erradicação da exploração agrícola em áreas de preservação permanente e reserva legal em assentamentos.