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1.  (CESPE – Especialista em Regulação de Aviação Civil – ANAC – 2009) A 

ordem econômica constitucional brasileira se funda na valorização do 

trabalho humano e na livre iniciativa.

2.  (CESPE – Juiz Federal – TRF – 1ª Região – 2009) São princípios gerais 

da atividade econômica, entre outros, a função social da propriedade, 

a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as empresas de 

pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham 

sede e administração no país.

3.  (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) Constitui 

princípio geral da atividade econômica o tratamento privilegiado para