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contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitaçãocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoescontrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.
69. (CESPE – Procurador de Estado – PGE/PA – 2009) A pessoa jurídica,
uma vez qualificada como organização social, poderá receber, do Poder
Público, recursos orçamentários e bens, móveis ou imóveis, necessários
ao cumprimento do contrato de gestão, mediante concessão de uso, após
o devido processo de licitação pública.
Q
uestões
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70. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Tecnologia
da Informação – TCU – 2009) As organizações sociais que receberem
recursos orçamentários estarão dispensadas de realizar licitação para
empregá-los, quando celebrarem contrato de prestação de serviço com a
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