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sentido estrito; todavia, ante a natureza autárquica desses conselhos
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92. (CESPE – Delegado – PC/PB – 2008) Os conselhos de profissões regulamentadas, como o CREA e o CRM, são pessoas jurídicas de direito privado.
sentido estrito; todavia, ante a natureza autárquica desses conselhos,
a jurisprudência pacífica do TCU, fundamentada em decisões do STF, é
no sentido de que a admissão de empregados por essas entidades deve
ser precedida de prévio concurso público de provas ou provas e títulos,
nos termos da norma constitucional. Tal jurisprudência, todavia, não se
aplica à Ordem dos Advogados do Brasil.
91. (CESPE – Procurador – TCDF – 2002) Os servidores dos conselhos
profissionais são servidores estatutários.
92. (CESPE – Delegado – PC/PB – 2008) Os conselhos de profissões
regulamentadas, como o CREA e o CRM, são pessoas jurídicas de direito
privado.
62
E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
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