C apítulo 1 T

137.  (CESPE – Técnico do TCU – 2007) O excesso de poder, uma das 

modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público 

pratica determinado ato alheio à sua competência.

138.  (CESPE – Delegado de Polícia Federal – 2004) O abuso de poder, na 

modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora 

dos limites da competência administrativa do agente.

139.  (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/PR – 2009) Considere a seguinte 

situação hipotética. Eli, presidente da comissão de licitação de certa 

empresa pública, classificou a pessoa jurídica JB Serviços Ltda. Sem 

que esta atendesse aos fins objetivos da licitação, em razão de que um 

dos sócios da referida pessoa jurídica era seu primo. Nessa situação, 

Eli praticou ato administrativo com abuso de poder, por desvio de 

finalidade.