C apítulo 1 T

Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal 

ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos 

dados nele constantes.

335.  (CESPE – Exame de Ordem – OAB – 2009) Caso o licitante vencedor seja 

inabilitado, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada e realizar 

novo procedimento.

336.  (CETRO – Agente de Fiscalização – Administração – TCM/SP – 2006) Em 

um pregão realizado pelo Estado pode haver a contratação do licitante 

classificado em segundo lugar nos preços, por ter sido inabilitado o 

licitante com o menor preço.

337.  (CESPE – TRT – 16ª Região – Analista Judiciário – 2005) Declarado 

o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e 

motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o