C apítulo 1 T

188.  (FCC – Técnico Judiciário – TRE/PE) – A Constituição Federal não se 

referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a 

denominação de princípio da

 

a) impessoalidade.

 

b) publicidade.

 

c) presunção de legitimidade.

 

d) legalidade.

 

e) moralidade.

189.  (FCC – Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT – 24ª Região) O 

Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as obras públicas 

a indicação "GOVERNO TOTONHO FILHO". Assim agindo, o governante 

ofendeu o princípio da administração pública conhecido como

 

a) moralidade.

 

b) impessoalidade.

 

c) autotutela.

 

d) razoabilidade.

 

e) publicidade.

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Q

uestões

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190.  (FCC – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT – 5ª Região) A 

publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos 

deverá

 

a) ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

 

b) promover pessoalmente autoridades ou servidores públicos.

 

c) conter nomes, símbolos e imagens que identifiquem as autoridades responsáveis.

 

d) ser divulgada apenas por veículo oficial de rádio ou televisão.

 

e) seguir o programa político-partidário da autoridade responsável.